SAMORA Machel Jr., que encabeçava a lista da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM) para as eleições autárquicas de 10 de Outubro na cidade de Maputo, disse estar conformado com a decisão do Conselho Constitucional que o coloca fora da corrida à liderança do município da capital do país.

Em acórdão datado de 13 de Setembro, o Conselho Constitucional negou provimento ao recurso interposto pela AJUDEM contestando a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de rejeitar a candidatura daquela organização, devido a irregularidades.

Para fundamentar a sua decisão, o Conselho Constitucional, órgão que julga diferendos eleitorais, apontou que a lista da AJUDEM não preenchia os requisitos legalmente exigidos, nomeadamente a obrigatoriedade de apresentar uma lista completa de candidatos efectivos.

O Conselho Constitucional sustentou-se no facto de a lista da AJUDEM ter ficado com apenas 63 candidatos efectivos, contra os 64 exigidos por lei, em virtude de o processo de avaliação efectuado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter detectado irregularidades em relação aos outros membros da lista.

Ontem, Samora Machel Jr. convocou a imprensa para manifestar o seu desacordo com o que chamou de artimanhas que levaram a CNE a tomar a decisão de excluir a candidatura da AJUDEM. Disse ter a percepção de que as instituições que tomaram tal decisão não respeitaram o proponente e o seu candidato.

Machel Jr. afirmou, no entanto, que vai acatar e respeitar a decisão do Conselho Constitucional e da CNE, por considerar que o Estado de Direito e os seus órgãos de regulação são soberanos, mas deixou claro que “vai continuar com o seu trabalho político ao lado do povo” pois, segundo disse, “há uma porta que se fechou e outra que se abriu”.

Questionado se o seu posicionamento significava o rompimento com o partido Frelimo, de que é membro do respectivo Comité Central, Samora Machel Jr. foi peremptório: “Não disse que não era membro da Frelimo…”.

investimentos viáveis e gestão transparente são elementos cruciais para a sustentabilidade do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e para a salvaguarda da protecção social dos contribuintes.

A recomendação é do Presidente da República, Filipe Nyusi, que desafia a instituição a ser exemplo de desenvolvimento por utilização racional dos recursos. Falando ontem em Maputo durante a gala dos 30 anos INSS, Nyusi instou o INSS a manter-se como uma entidade livre da burocratização excessiva, que ainda é apanágio de algumas instituições da Função Pública.

“O Instituto Nacional de Segurança Social não se assemelha a um banco, para beneficiar a interesses individuais, nem deve fazer parcerias com empresas em falência”, advertiu.

Outra recomendação do Chefe do Estado é a adopção da transparência, com publicação regular e pontual dos relatórios e contas anuais. De 2012 a 2014, o INSS não publicou estas contas, ao que Filipe Nyusi fez menção. 

A continuidade do sistema de segurança social é também uma responsabilidade que recai sobre os beneficiários, que, segundo Nyusi, devem efectuar os devidos descontos, cabendo às entidades empregadores a canalização das contribuições.

Em três décadas de existência, a informatização inscreve-se como uma das principais inovações do sistema de segurança social nacional. A título de exemplo, o Chefe do Estado apontou a plataforma “Minha Contribuição, Meu Benefício”, que permite aos trabalhadores inscritos consultarem a sua situação contributiva em tempo real.

Mediante as reformas feitas, o pagamento de pensões passou a ser efectuado de forma ágil. É o caso das pensões dos antigos trabalhadores nas minas da África do Sul, processadas no prazo de 30 dias, contra entre um e dois anos anteriormente.

Recentemente foi realizada a prova de vida biométrica, que permitiu detectar sete mil pensionistas fantasmas, facto que para o Filipe Nyusi atesta a fiabilidade do sistema de segurança social nacional.

Actualmente estão inscritos no INSS mais de 1.3 milhão de trabalhadores por conta de outrem, acima de 97 mil empresas, além de 57 mil pensionistas. Há ainda cerca de 27 mil trabalhadores por conta própria, entre os quais artistas, atletas e comerciantes do sector informal.

Na gala comemorativa dos 30 anos do INSS, foram premiados os melhores contribuintes do sistema, nas categorias de grande, média e pequena empresa, e ainda um trabalhador por conta própria.

Moçambique prevê iniciar dentro de dias a segunda fase de imunização de gado contra a febre aftosa, contando com um “stock” de cerca de um milhão de doses de vacina trivalente, anunciou hoje a Direcção Nacional de Veterinária (DINAV).

Metade das doses “deverá chegar do Botswana nos próximos dias”, enquanto as restantes provirão do apoio do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), referiu Florência Massango, chefe do Departamento de Epidemiologia na DINAV, citada hoje pelo “Notícias”.

A aquisição de vacinas acontece numa altura em que cerca de 138 mil animais já foram vacinados, de um total de 458 mil que se espera sejam abrangidos no processo.

A DINAV admite rever em breve as medidas de vigilância face à estabilização dos casos e apertar a fiscalização nas áreas onde se registam novas infecções.

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Moçambique alertou em Agosto último para a propagação da febre aftosa no país, considerando que as medidas propostas pelo Governo estavam a ser negligenciadas.

"Os factores que aceleraram a propagação da febre aftosa são a movimentação ilegal e a não notificação atempada às autoridades veterinárias", disse Américo da Conceição, Director Nacional de Veterinária.

Até finais de Julho a doença estava presente em alguns distritos de Nampula, Tete, Gaza e Maputo, mas foi depois detectada nos distritos de Panda, em Inhambane, Guro e Sussundenga, em Manica.

A febre aftosa afecta a produção animal, mas não tem repercussões na saúde pública, sendo endémica em vários pontos do mundo, nomeadamente, no Médio Oriente, África, Ásia e América Central e do Sul.

(Notícias/Lusa)

O Conselho Constitucional (CC) recusou analisar o pedido formulado pela Renamo sobre a declaração de nulidade à deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que considerou Venâncio Mondlane como inelegível à eleição autárquica de 10 de Outubro pelo facto de este ter renunciado ao mandato de membro da Assembleia Municipal de Maputo.

Desta decisão resulta o afastamento de Venâncio Mondlane em definitivo da corrida eleitoral.

Na sua deliberação o Conselho Constitucional argumenta que a alegada pretensão da Renamo e os fundamentos que constam da questão prévia solicitada já foram por si julgados no processo de recurso de contencioso eleitoral, através do Acórdão n.º 8/CC/2018, referente ao recurso eleitoral interposto por aquele partido da Deliberação n.°64/CNE/2018, de 22 de Agosto, da CNE.

A CNE havia, através daquela deliberação, excluído Venâncio Mondlane da corrida eleitoral, por este ter renunciado ao cargo de membro da Assembleia Municipal no decurso do actual mandato, para o qual havia sido eleito pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido que recentemente abandou para se juntar à Renamo. Por esta formação, Mondlane era cabeça-de-lista para o município de Maputo.

Na deliberação que afasta definitivamente Venâncio Mondlane da corrida autárquica, que leva o número 1/CC/2018e acedível na página do Conselho Constitucional na internet, o órgão argumenta que “analisando a alegada pretensão do peticionário e os fundamentos que constam da questão prévia suscitada, fica claro que o objecto da presente lide é o artigo 6º da Deliberação nº 64/CNE/2018 (que exclui Venâncio Mondlane da corrida ao Município de Maputo), de 23 de Agosto, que já foi julgada por este plenário no processo de recurso contencioso eleitoral nº 11/CC/2018, no qual foi negado o provimento ao recurso através do referido Acórdão nº 8/CC/2018, de 3 de Setembro, confirmando-se assim que não houve alteração do objecto.”

Moçambiquetem aumentado progressivamente a cobertura do Tratamento Anti-Retroviral (TARV) de pacientes que vivem com VIH. Contudo, o sector da saúde continua a enfrentar vários desafios, com destaque para a retenção de doentes que iniciam esta terapia.    

Como forma de buscar soluções para este problema, quatro especialistas debateram ontem, em Maputo, algumas iniciativas que têm sido implementadas noutros países para garantir que os pacientes mantenham-se no tratamento.     

O simpósio subordinado ao tema “Testar e iniciar: Novas oportunidades e novos desafios para o controlo da epidemia do HIV e o papel das comunidades” realizou-se no âmbito das XVI Jornadas Nacionais de Saúde, que decorrem desde segunda-feira, na capital do país.

Na ocasião, a pesquisadora Wafaa El-Sadr, membro do comité executivo da Rede de Testes de Prevenção do HIV (HPTN), disse que o início atempado da terapia anti- retroviral é importante para a garantir a supressão viral até um nível indetectável, no qual o paciente não é susceptível de transmitir a doença.              

Segundo Sadr, que é também professora de Medicina e Epidemiologia da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, esta medida pode reduzir até 96 por cento o risco de transmissão do HIV de uma pessoa infectada para uma que não tenha a doença.   

A investigadora disse que para garantir que as pessoas se sintam motivadas a saber do seu estado serológico e iniciarem o tratamento é necessário que se estabeleça uma parceria entre as comunidades afectadas e o Sistema Nacional de Saúde. 

Modelo “Mães para Mães

Ann Mbule falou da experiência da iniciativa “Mães para Mães” para adesão e retenção dos pacientes em países como África do Sul, Quénia, Malawi, Swazilândia, Lesoto e Uganda.     

O modelo tem apoiado as comunidades dos países onde é implementada e actua através do ​​treinamento, criação de postos de emprego e capacitação de mães seropositivas para que se tornem parte de iniciativas de redução dos índices de VIH. Desde a sua fundação, em 2001, a organização já beneficiou mais de um milhão de mulheres do continente.     

A especialista em implementação de programas relacionados com a transmissão vertical de HIV (de mulher grávida para o bebé) disse que este método tem contribuído para melhorar os serviços de saúde materno-infantil e o bem-estar psicossocial dos beneficiários, quando comparado com outros serviços.       

O modelo é tido como eficaz para fazer face a desafios do sector da saúde, tais como a saúde reprodutiva, planeamento familiar, nutrição, rastreamento de tuberculose e outras doenças. Alinha-se ainda com as actuais prioridades globais de saúde para combater o HIV, impedindo que gerações futuras nasçam infectadas. 

O medo de perder emprego   

Segundo o antropólogo Fabian Cataldo, os factores que concorrem para que os doentes com HIV não continuem com o tratamento, são vários, desde o medo de perder o emprego devido ao absentismo nos postos de trabalho e à falta de privacidade, quando estes vão buscar os seus medicamentos no hospital.  

Para o especialista em questões relacionadas com os sistemas de saúde e acesso ao tratamento anti-retroviral em países de baixa renda, é necessário adoptar estratégias que motivem os pacientes a não abandonarem a terapia, entre elas, a redução de tempo de espera nas filas das unidades sanitárias.

Cataldo lamentou o facto de as campanhas de mobilização de indivíduos para a testagem e tratamento de HIV serem ainda muito fracas na maioria dos países da África Subsahariana, ao contrario do que acontece na América Latina, por exemplo.  

Para a antropóloga moçambicana, Carla Braga os índices de analfabetismo no país, que situam na casa dos 50 por cento, são também um factor a ter em conta, no que diz respeito à falta de adesão à testagem e tratamento. Segundo Braga, o facto de os pacientes não poderem localizar os gabinetes através das placas indicativas, constitui uma barreira de comunicação.   

Francisco Mbofana, secretário executivo do Concelho Nacional de Combate ao Sida, que moderou o debate, referiu que não se pode falar da redução dos níveis de HIV em Moçambique sem se pensar em estratégias eficazes para evitar novas infecções.

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