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AS Alfândegas de Moçambique reafirmam que houve violação de procedimentos no recente processo de importação de 28.800 sacos de cimento pela firma Kawena e consideram ter tomado uma decisão acertada, ao apreender a mercadoria que estava a ser introduzida no país sem a documentação exigida para o efeito.

Fernando Tinga, assistente de imprensa na Direcção-Geral das Alfandegas, explica que a introdução, em território nacional, de mercadorias que não estejam acompanhadas por uma documentação que confirme a legalidade do procedimento, configura uma prática de contrabando, cabendo à sua instituição agir de modo a evitar a consumação da fraude.

A explicação surge na sequência de uma contestação apresentada esta quarta-feira pela Kawena, após a publicação, neste jornal, de um artigo dando conta da operação alfandegária que abortou a tentativa de fraude na importação do cimento.

Com efeito, Cândido Bila, representante da Kawena, contactou há dias a nossa Reportagem para dizer que não percebia as razões por que o cimento foi apreendido, alegando que há muitos anos que a sua firma se dedica ao transporte e distribuição de bens e remessas dos mineiros moçambicanos na África do Sul, que estão isentos de pagamento de direitos aduaneiros.

Contudo, Bila reconhece que na altura da apreensão, sábado, a carga não estava acompanhada dos necessários documentos, que, entretanto, foram apresentados às autoridades aduaneiras na segunda-feira seguinte.

Contactado pelo “Notícias”, o assistente de imprensa na Direcção-Geral das Alfândegas esclareceu que, naquela situação, outra medida não cabia que não fosse a apreensão da mercadoria, uma vez constatada a falta de documentação da mercadoria.

“O regulamento de desembaraço aduaneiro recomenda que os documentos devem acompanhar sempre a mercadoria, havendo ou não agentes de fiscalização”, disse, acrescentando que há agentes das Alfândegas que trabalham permanentemente na fronteira ferroviária de Ressano Garcia, a quem os documentos deviam ter sido apresentados no momento de entrada dos 36 vagões transportando o cimento.

Sobre os documentos posteriormente apresentados pela Kawena, Fernando Tinga disse que os mesmos não têm qualquer carimbo que ateste a sua autenticidade, estando em curso um trabalho visando aferir a sua legalidade.

Reconhece que a Kawena é uma empresa que se dedica ao transporte e distribuição de produtos e remessas de mineiros na África do Sul, isento de direitos aduaneiros, mas adverte que tal isenção só serve se forem cumpridas todas as formalidades estabelecidas, incluindo a apresentação da documentação.

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