Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

As bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo convocaram ontem a imprensa para esclarecer os seus posicionamentos sobre o adiamento da sessão extraordinária da Assembleia da República que havia sido agendada para os dias 21 e 22 do mês em curso, para apreciar a proposta de revisão da legislação autárquica.

Revisão da legislação autárquica só com sinais na desmilitarização

A CHEFE da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, reiterou ontem que a aprovação da proposta de revisão da legislação autárquica pela Assembleia da República só vai acontecer se existirem sinais de avanço na resolução das questões militares.

Talapa disse que o posicionamento da bancada maioritária resulta do facto de esta entender que a descentralização e o desarmamento da Renamo são duas faces da mesma moeda e, por conseguinte, devem acontecer em simultâneo.

Ressalvou que este posicionamento da Frelimo não deve ser entendido como interferência nos assuntos militares, porque em momento algum a bancada propôs o debate destas matérias em sede da Assembleia da República. 

“Como é que vamos avançar com a aprovação da legislação eleitoral se desde que aprovámos a revisão constitucional, há quase 30 dias, não há sinais de avanço para o desarmamento?”, questionou Margarida Talapa, sublinhando que enquanto a Renamo não honrar os compromissos assumidos em vida pelo seu líder, Afonso Dhlakama, não estão reunidas as condições para a conclusão do processo da descentralização.

Lembrou que, no processo de busca e consolidação da paz, o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da Renamo alcançaram consensos sobre o novo modelo de descentralização, que deveria caminhar com o processo de desarmamento, desmobilização e integração dos homens da Renamo.

Afirmou que durante a revisão constitucional foi afirmado que o processo de desmilitarização da Renamo era crucial para esta formação política conformar-se com os ditames da lei fundamental do país e com a Lei dos Partidos Políticos, que veda a existência de partidos armados no país.

Segundo Talapa, foi no compromisso com a paz que a Frelimo aprovou a revisão da Constituição e no mesmo espírito esperava realizar a sessão extraordinária para completar o reexame da legislação eleitoral.

A chefe da bancada parlamentar da Frelimo afirmou que os moçambicanos não sentem a mesma vontade política por parte da Renamo, de cumprir o compromisso de desarmar e desmobilizar os seus homens para a sua reintegração social e avançar para eleições num ambiente de paz.

Disse que o partido no poder reafirma total disponibilidade para, a qualquer momento, retomar o processo assim que a Renamo der passos concretos no desarmamento, desmobilização e reintegração dos seus homens.

Indicou que a resolução deste assunto vai permitir que os moçambicanos possam ir às eleições de 10 de Outubro livres do medo e do espectro da guerra causados pela permanência de partidos armados.

“Se a resolução deste assunto é do interesse da Renamo, porque é que a nova liderança do partido não vai ao encontro do Presidente da República para encerrar o dossier?”, indagou Margarida Talapa, apelando à nova direcção do maior partido da oposição para corresponder aos anseios e ao clamor do povo moçambicano, por uma paz efectiva, e aos esforços do Presidente Filipe Nyusi, visando ao desfecho das questões militares.

O entendimento da oposição

A Renamo distanciou-se ontem das razões apresentadas para o adiamento da sessão extraordinária da Assembleia da República (AR), alegando não ter ainda mandato para interferir no diálogo em curso ao mais alto nível sobre as questões militares.

A sessão foi convocada a 28 de Maio para os dias 21 e 22 deste mês, com o propósito de rever a legislação autárquica para adequá-la ao novo texto constitucional aprovado recentemente pelo Parlamento.

Trata-se das leis que estabelecem o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais e de eleição dos órgãos das autarquias locais.

Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo, disse, em conferência de imprensa, que desde o início das negociações para a paz efectiva no país ficou claro que as questões militares eram um pendente do Acordo Geral de Paz, de 1992, e que o seu tratamento é da alçada directa dos comandantes-chefes das forças governamentais e da Renamo.

O entendimento da Renamo, segundo Ivone Soares, é que o condicionamento da “extraordinária” às questões militares revela vontade de interferir na matéria. Citou o Presidente da República, Filipe Nyusi, a dizer que o assunto está a decorrer positivamente e com garantias de que a integração das forças da Renamo terá lugar até Outubro.

Afirmou que é em respeito aos apelos do Chefe de Estado de não interferência neste processo que a bancada da Renamo se distancia da pretensão da não realização da sessão extraordinária, que tinha objectivo e agenda previamente definidos.

“É nosso entendimento, como bancada, que a Assembleia da República deve concentrar-se na aprovação das leis propostas pelo Governo, para conformá-las com o novo texto constitucional e viabilizar a realização das eleições autárquicas de 10 de Outubro, nas 53 autarquias do país”, disse.

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