Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A VOTAÇÃO nas oito mesas cujos resultados foram anulados pelo Conselho Constitucional na autarquia de Marromeu, em Sofala, deverá ser repetida até ao dia 25 de Novembro corrente, segundo proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), submetida ao Conselho de Ministros.

Mesmo sem revelar a data proposta, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, recordou que, nos termos da Lei Eleitoral, o dia da votação não deve transpor o segundo domingo após a validação e proclamação dos resultados das eleições de 10 de Outubro, acto que aconteceu nesta quarta-feira (14).

Neste processo, espera-se a participação de cerca de 6400 eleitores inscritos nas oito mesas das duas assembleias de voto com resultados anulados, situadas nas escolas primárias 25 de Junho (seis mesas) e Samora Machel (duas mesas).

Para tal, de acordo com Paulo Cuinica, deve arrancar hoje ou amanhã a campanha de educação cívica para mobilizar os eleitores inscritos nestes locais a repetirem a votação nas suas mesas de voto, em data a ser fixada pelo Conselho de Ministros. A educação cívica prosseguirá até um dia antes da data a ser marcada para a votação.

“Nesta eleição não há espaço para os concorrentes, nomeadamente a Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), fazerem campanha eleitoral”, afirmou Cuinica.

Acrescentou que, além disso, já estão em curso diligências para a produção de materiais para a votação nestas oitos mesas, segundo ficou decidido na 25.ª sessão extraordinária da CNE, reunida na quarta-feira.

Paulo Cuinica afirmou que a CNE espera voltar a trabalhar com os mesmos Membros das Mesas de Voto (MMV) das eleições de 10 de Outubro, bem como aqueles que se destacaram noutras mesas, com vista a conferir maior eficiência à segunda votação.

Garantiu que estão a ser tomadas medidas para evitar a ocorrência dos actos de desordem que ditaram a anulação dos resultados de 10 de Outubro.

Questionado sobre a legalidade da repetição da eleição em apenas oito mesas de Marromeu, o porta-voz da CNE disse que existe um acórdão do “Constitucional” de cumprimento obrigatório e que anulou as eleições em oito mesas de votação e nas quais se deve repetir a eleição.

Ainda sobre o acórdão, Paulo Cuinica disse que o “Constitucional” ordenou a CNE a responsabilizar todos aqueles que cometeram infracções não só em Marromeu, como também noutros locais onde houve problemas no dia 10 de Outubro.

Na vila autárquica de Marromeu, com 39 mesas de voto, estavam inscritos 28.211 eleitores, dos quais 19.075 foram votar. O partido Frelimo obteve 8330 votos, a Renamo 7810 e o MDM 1533. Foram contabilizados 733 nulos e 669 em branco, perfazendo 17.673 votos válidos.

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O CONSELHO Constitucional (CC) validou hoje os resultados das eleições de 10 de Outubro em 52 conselhos autárquicos do país e anulou os de Marromeu, na província de Sofala por irregularidades. Nesta autarquia deverá se repetir a votação em oito mesas de duas assembleias de voto.

O acórdão número 27/CC/2018 de 13 de Novembro, proclamou a Frelimo como o grande vencedor destes pleitos ao conquistar 43 conselhos autárquicos, seguido da Renamo, com 8 e o Movimento Democrático de Moçambique com apenas um.

O Presidente do CC, Hermenegildo Gamito, que leu o acórdão, proclamou igualmente eleitos os membros das 52 assembleias autárquicas aos cidadãos constantes das listas mais votadas, bem como os respectivos cabeças-de-lista proclamados presidentes dos Conselhos Autárquicos.

Sobre a anulação da eleição nalgumas mesas do conselho autárquico de Marromeu, o “Constitucional” refere que apesar de ter negado provimento ao recurso interposto pela Renamo, constatou graves irregularidades que puseram em causa a liberdade, a justeza e a transparência das eleições em oito mesas de votação nas escolas primária 25 de Junho e Samora Machel.

Para além disso, o CC exclui das listas eleitas a 10 de Outubro sete cidadãos eleitos por uma série de irregularidades que concorrem para a sua inelegibilidade, devendo as respectivas listas ser reordenadas.

Trata-se dos cidadãos Silvério Pedro Eugénio Samuel o cabeça-de-lista do MDM na autarquia da Matola, Ismael José Manuel Nhacucuè, Armando Augusto, Ismael Cassamo e Rui Afonso Munona, (Maputo) Mouzinho Gama Gundurujo, (Xai-Xai) e Ricardo Frederico Francisco Tomás (Tete) todos das listas da Renamo nestes três conselhos autárquicos.

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O último acórdão do Conselho Constitucional, o mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral, concorda com a decisão do Tribunal Distrital da cidade de Cuamba, província de Niassa, de não dar provimento a um recurso da Frelimo, contra os resultados da votação de 10 de Outubro naquele município, que foi ganho pela Renamo. 
O Tribunal Distrital e o CC rejeitaram o recurso da Frelimo exactamente pelas mesmas razões que chumbaram vários recursos da Renamo, ou seja falta de impugnação prévia nas assembleias de voto ou comissão distrital de eleições. 
No caso de Cuamba, a Frelimo admite que o seu recurso apenas foi submetido no dia seguinte. Justificou que isso deveu-se ao clima de tensão que se viveu no local, levando a que os membros de mesa de voto e delegados de candidaturas se vissem impossibilitados de continuar com o processo e, consequentemente, os presidentes das mesas ditassem o encerramento de todo o processo.
O recurso também diz que houve disparos e quando terminados os membros de mesa de voto regressaram à mesa, tendo constatado o desaparecimento de boletins de voto.
De imediato e após a constatação do desaparecimento dos boletins de voto, o processo de contagem foi interrompido. Desapareceu também um computador pertencente ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
Conclui dizendo que não há dúvidas de que os factos mencionados afectaram directamente os resultados das eleições.
Por isso, a Frelimo quer que sejam declarados nulos os resultados das mesas de voto afectadas e se realizem novas eleições naquela Assembleia de Voto
Contudo, a Frelimo não protestou na altura (na noite de 10 de Outubro).
Em vez disso, esperou pelo dia seguinte, e no seu próprio recurso refere que “no dia seguinte, deu entrada na Comissão Distrital de Eleições de Cuamba uma reclamação em substituição da que deveria ter sido feita durante o processo de votação, onde relatava de forma minuciosa os factos vividos no dia anterior”. 
Uma vez que não houve uma reclamação da Frelimo na altura dos alegados factos, o Tribunal Distrital considerou que não havia alternativa senão rejeitar o recurso, e o Conselho Constitucional concordou.
Na sua deliberação, o CC afirma que “não encontrou nenhum elemento de prova que indica terem sido observados os procedimentos ditados pela Lei Eleitoral'.
O CC diz ter analisado todos os registos e decidiu não dar provimento ao recurso da Frelimo por não ter encontrado nenhum sinal de que este partido tivesse obedecido aos procedimentos estabelecidos na lei eleitoral 'sobre o dever imperativo de protestar contra irregularidades nas assembleias de voto ou na contagem intermédia no momento em que ocorrem'. 
O CC também concorda com o Tribunal Distrital de Alto Molócué, na província central da Zambézia, que chumbou um recurso da Renamo contra os resultados neste município, mais uma vez pela falta de observância do princípio de impugnação prévia nas assembleias de voto.
A Renamo disse que a Comissão Distrital de Eleições e o STAE em Alto Molócué transportaram material eleitoral para Quelimane, sem o conhecimento e acompanhamento dos representantes dos partidos políticos, violando o disposto na Lei Eleitoral. 
Alega que os vogais da Comissão Distrital das Eleições indicados pela Renamo, para além de serem impedidos de participar no apuramento intermédio, não assinaram as actas, nem lhes foi cedida cópia do documento de tal apuramento intermédio e muito menos foram lhes comunicados a hora e local da publicação dos resultados ao nível da autarquia, nem igualmente foi fixado em lugar de acesso público. 
Os resultados só viriam a ser afixados em lugares públicos no dia 16 de Outubro, depois de o tribunal distrital ter decidido contra a Renamo.
A Renamo alega que a vitória da Frelimo em Alto Molócué foi forjada, e que, de acordo com as cópias das folhas de resultados de todas as assembleias de voto, a Renamo venceu com 1.135 votos a mais do que a Frelimo.
Porém, o CC diz não haver sinais de que a Renamo tenha feito qualquer protesto na altura em que lhe foi negada a entrada para a contagem intermediária e, por isso, apoiou a decisão do tribunal de 'chumbar' o recurso. 
A Renamo também recorreu em Nhamatanda, na província central de Sofala, onde alegou 'enchimento de urnas'. Afirma ainda que em cinco assembleias de voto houve discrepâncias entre o número de boletins de voto e o número de pessoas que votaram com cartões provenientes de fora da Autarquia de Nhamatanda, pois os códigos eram diferentes do mapa da autarquia. 
A Renamo afirma que os presidentes das Assembleias de Voto se recusaram a entregar os impressos para protesto e o mesmo aconteceu com as autoridades de administração Eleitoral, de igual modo que se recusaram a receber o expediente de protesto.
O CC rejeitou dar provimento ao recurso da Renamo, segundo a qual os presidentes das mesas se recusaram a entregar os impressos de reclamação e que, não obstante ter o disposto na lei, por falta de provas, para além de que envolvia, igualmente, a comunicação do facto à autoridade policial, que, no caso, nem sequer é referenciada.
Até à data, todas as decisões do CC sobre os recursos eleitorais foram unânimes - o que significa que foram apoiadas pelo único juiz do Conselho nomeado pela Renamo, Manuel Franque.

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O Embaixador da Alemanha em Moçambique, Detlev Wolter, considera as quintas eleições autárquicas realizadas no passado dia 10 de Outubro corrente, como terem decorrido num ambiente pacífico e de urbanidade, como resultado da grande responsabilidade demonstrada pelo povo moçambicano.

O diplomata germânico reagiu nestes termos, quando questionado pela nossa Reportagem ontem em Inhambane, face aos resultados intermédios divulgados pelos órgãos eleitorais e as reclamações colocadas pelos partidos da oposição, nomeadamente, Renamo e MDM.

“A Alemanha já se pronunciou através da União Europeia, o sentimento de que as eleições foram livres, justas e transparente, mercê do grande trabalho organizativo desenvolvido pelos órgãos eleitorais e pelo civismo e urbanidade demonstrados pelo povo moçambicano”, afirmou Deltev Wolter.

No entanto, os órgãos eleitorais em Moçambique devem continuar a tratar e encontrar resposta às reclamações dos partidos da oposição em relação aos quatro municípios, porque isso, vai credibilizar ainda mais o processo que por si foi pacífico.

Não obstante os casos de ilícitos reportados em alguns municípios durante a campanha eleitoral assim como no dia da votação, os mesmos não tiram o mérito do progresso da democracia moçambicana, alicerçada no diálogo político dirigido pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, com a participação de todas forças da sociedade civil.

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A Suíça considerou de livres e justas as eleições autárquicas de 10 de Outubro passado que deram vitória a Frelimo em 44 conselhos autárquicos, de um total de 53 cidades e vilas autárquicas nacionais.

Num comunicado a que o Notícias Online teve acesso, é referido que “as eleições decorreram num ambiente de optimismo, com as lideranças do país comprometidas com o processo”, para além de um apelo no sentido de os órgãos de administração eleitoral responderem “de forma justa e transparente” a todas as preocupações apresentadas pelos partidos concorrentes no pleito.

“Assistimos a reais progressos nos últimos meses e o objectivo de alcançar a paz duradoura já se vislumbra no horizonte. Seria uma oportunidade perdida se estas conquistas e estabilidade a longo prazo fossem desperdiçadas. Encorajamos a que as linhas de comunicação se mantenham abertas. Só trabalhando em conjunto e de modo construtivo é que se encontrarão soluções e as diferenças serão resolvidas”, frisa o documento.

Finaliza expressando o interesse da comunidade internacional em continuar a apoiar todos os moçambicanos na sua busca por uma sociedade assente no respeito pelo Estado de direito. 

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