REPORTAGEM - LEI DO MECENATO: Desconhecimento mina patrocínio às artes - Jornal Notícias
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OS músicos reuniram-se na última sexta-feira em seminário realizado pela Associação dos Músicos Moçambicanos (AMMO), em parceria com a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), para debater a divulgação e aplicabilidade da Lei do Mecenato e a segurança social para aquela classe artística.

As constatações tiradas do encontro foram várias, mas basicamente ficou assente que o desconhecimento da Lei do Mecenato por parte dos artistas e da classe empresarial nacional está na origem do fracasso no que tange ao financiamento das artes em Moçambique.

No encontro, estiveram presentes, para além de músicos, representantes do Ministério da Cultura, Autoridade Tributária, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde.

Durante os debates ficou notório o desconhecimento quase que total da lei, apesar de esta estar em vigor desde ano de 1994.

A legislação sobre o mecenato nº 4/94 de 13 de Setembro, e o respectivo regulamento, aprovado pelo decreto, nº 29/98 de 9 de Junho, estabelecem benefícios sociais e fiscais às entidades que desenvolvam ou apoiem, sem fins de prosetelismo confessional ou partidário e sem visar a obtenção de lucros, acções no âmbito das artes, letras, educação, ciências, prevenção e restauro do património cultural, saúde, acção social, desporto e meio ambiente. Entretanto, passados 19 anos depois da sua publicação a lei ainda não surtiu os efeitos desejados.

O QUE DIZEM OS MÚSICOS

A cantora Elvira Viegas, por sinal bastante activa quando se trata de debater assuntos relacionados com a protecção e direitos dos músicos, afirmou na ocasião, que a situação era bastante preocupante e mostra, uma vez mais, a inoperância das leis aprovadas no país. Para esta artista, enquanto os músicos e empresários não conhecerem a lei, nenhuma das partes poderá se beneficiar dela.

Em representação da AMMO a nível da província de Gaza, mais concretamente a cidade de Chókwè, Aleixo Ibaraimo, apelou aos presentes para que começassem a descentralizar os debates de assuntos de interesse nacional, porque o país não se resume a capital, Maputo. O músico disse ter ficado admirado ao verificar que até os músicos da cidade de Maputo pouco ou nada sabiam sobre a Lei do Mecenato.

“Se os músicos da cidade de Maputo, não conhecem esta lei que não é nova, o que dizer dos músicos dos distritos, que tem menos acesso à informação sobre leis”, questiona o artista.

Para os músicos, esta falta de divulgação mostram claramente que há falta de interesse das instituições de direito. Aliás, eventos como aqueles que visam resolver o problema dos artistas já vinham acontecendo já há algum tempo mas até o momento não foram alcançados resultados satisfatórios.

Por sua vez o representante da Autoridade Tributária, Gonçalves Mandava, reconheceu que havia um défice na divulgação da lei, o que vem segundo ele a acentuar o seu desconhecimento. Porém, afirmou também que há uma necessidade de actualizá-la para que ela reflicta os anseios do momento.

O QUE É MECENATO E QUEM DELE SE PODE BENEFICIAR?

O termo mecenato surgiu na Antiguidade Clássica, no tempo do Império Romano. O termo surge do nome do imperador Caio Cílnio Mecenas, que durante o seu reinado defendia a ideia de que o poder necessitava de proteger e financiar a criação artística. Na actualidade o termo mecenato é uma forma de patrocinar as artes, através benefícios fiscais.

Ele se baseia no princípio da renúncia fiscal, isto é, o poder público renúncia da cobrança de determinado tipo de Imposto para que a iniciativa privada, passe a investir em determinado sector. Permite que pessoas jurídicas e físicas financiem projectos culturais por meio de patrocínios e doações, com a posterior dedução de um percentual do valor investido, no imposto de renda.

Pode-me beneficiar do mecenato, pessoas físicas (escritores, artistas plásticos, actores, dançarinos, agentes culturais, entre outros) e pessoas jurídicas, de natureza cultural, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, (fundações particulares, ONG’s, associações, institutos, produtoras, empresas especializadas na execução de projectos culturais) e de direito público da administração indirecta (fundações e autarquias), desde que seus projectos tenham sido aprovados pelo Ministério da Cultura e tenham recebido autorização prévia para serem patrocinados.

São autorizados a investir em projectos culturais, por meio do Mecenato, pessoas físicas que contribuem ao imposto de renda e Pessoas Jurídicas.

É nesta senda que a AMMO em parceria com o Ministério da Cultura irá elaborar ou receber projectos dos seus associados e submete-los aos mecenas (financiadores das artes), com garantias de que a aplicação dos valores ofertados para financiar os projectos dos músicos, serão geridos pela associação. 

SEGURO DE VIDA PARA ARTISTAS

Os músicos moçambicanos poderão nos próximos tempos se beneficiar do seguro de vida e de seus bens, providenciado pela Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), caso a Associação dos Músicos Moçambicanos (AMMO) adira a proposta apresentada por aquela seguradora durante o seminário. 

Através deste seguro, os músicos poderão a título individual ou colectivo se beneficiar de um prémio em caso de doença e invalidez, bastando para isso, escolher uma das modalidades propostas pela seguradora.

A pareceria entre as duas intuições vêm segundo o timoneiro dos músicos, para colmatar situações “humilhantes” pelas quais os músicos têm passado quando padecem de doenças e não tem como pagar as despesas de tratamento.

A título de exemplo, estão as acções que têm vindo a ser promovidas, tendentes a apoiar artistas quando adoentados ou necessitados, como aconteceu no ano passado com João Cabaço. Este músico, quando estava doente, só foi apoiado nas despesas médicas pelo empresário Júlio Sitoe, que custeou as despesas.

Promovendo uma campanha denominada “Salve uma Vida – João Cabaço”, Júlio Sitoe conseguiu reunir pelo menos 20 músicos para um concerto cujo objectivo era angariar fundos para custear as despesas do tratamento do autor da célebre música “Xitimela”.

Outro caso mais recente é o do veterano Gabriel Chiau, que padece de cancro e precisa trimestralmente de 30 mil meticais para adquirir medicamentos, o que levou o Movimento Solidário Facebook (MSFB) a realizar uma série de actividades visando angariar apoios para o artista, incluindo um concerto musical.

São casos como estes que a Associação dos Músicos pretende evitar que se repitam, porque, segundo o seu secretário, as iniciativas para se conseguir dinheiro “nem sempre dão certo”, havendo a necessidade de se criar formas de os artistas pagarem as suas despesas com o dinheiro resultante do seu trabalho.

Eis que agora surge uma forma de os artistas poderem tratar da sua saúde sem ter que recorrer a iniciativas de indivíduos de boa-fé.  

Valdimiro Saquene

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