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MOÇAMBIQUE submeteu no dia 30 de Setembro às Nações Unidas a sua contribuição nacional sobre o futuro regime climático, cujas actividades a implementar irão concorrer para combater as mudanças climáticas.

Com a submissão deste documento à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), denominado “Contribuição Intencional Nacionalmente Determinada (INDC) de Moçambique”, o nosso país passa a fazer parte do grupo de nações que conseguiu entregar, dentro dos prazos fixados pela convenção, as suas contribuições nacionais, cuja data limite era 1 de Outubro. A nível do Continente Africano Moçambique foi dos primeiros países a submeter a sua contribuição.

Contudo, em função das especificidades de cada caso, o Secretariado da Convenção irá avaliar para ver como proceder de modo a acomodar situações de países que não conseguiram mandar as suas contribuições até àquela data.

A contribuição de Moçambique e a de outros países será depois sintetizadas para que sirva de base a partir da qual o Comité de Especialistas da Convenção vai dizer se as metas contidas nestas declarações são ou não suficientes para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC.

E será também com base nesta análise que a convenção irá reflectir sobre que acções a desenvolver para tornar as metas mais ambiciosas em prol do meio ambiente.

Com efeito, a adaptação e a mitigação são os dois pilares da contribuição nacional. Na adaptação estão contidos aspectos relacionados com gestão de desastres naturais, resíduos sólidos, agricultura, pesca, infra-estruturas, entre outros sectores afectados pelas mudanças climáticas. Na mitigação a abordagem centra-se basicamente em sectores como energia, florestas e resíduos sólidos.

Entretanto, a “Contribuição Nacional para o Futuro Regime Climático (INDC)” reafirma a vulnerabilidade de Moçambique às alterações do clima que se manifestam através da mudança nos padrões de precipitação e temperatura.

O aumento da intensidade e frequência de ocorrência de eventos climáticos extremos como cheias e inundações, secas, tempestades de vento incluindo ciclones tropicais e a subida do nível das águas do mar são as outras manifestações claras de alterações climáticas e que demonstram quão o país é vulnerável.

Este documento relata que as consequências dos impactos observados das mudanças climáticas no país incluem perda de vidas humanas, destruição de infra-estruturas socioeconómicas, perda de produtividade agrícola e degradação ambiental. E o destaque vai para a erosão e intrusão salina, que têm impactos nas comunidades e na economia nacional.

IMPACTOS ECONÓMICOS E PRIORIDADES NA ADAPTAÇÃO

A CONTRIBUIÇÃO nacional enviada à convenção realça os impactos económicos causados pelas mudanças climáticas em Moçambique, afirmando que estes estão ilustrados num documento designado “Estudo Económico das Alterações Climáticas em Moçambique”, produzido em 2010 pelo Banco Mundial.

O estudo indica que o custo económico dos desastres ocorridos em Moçambique no período de 1980 a 2003 foi de cerca de 1,74 mil milhões de dólares. Contudo, este valor subestima as perdas e impactos na população mais vulnerável, que vive maioritariamente nas zonas costeiras e tem na pesca e agricultura de sequeiro a sua fonte de subsistência. Nestas comunidades os recursos e as infra-estruturas costeiras estão expostas aos ciclones tropicais e à subida do nível das águas do mar.

E, paralelamente à degradação de infra-estruturas e perdas económicas consideráveis, os cenários climáticos desenvolvidos indicam uma redução do bem-estar nacional.

O relatório projecta igualmente maiores perdas financeiras estimadas entre dois a sete mil milhões de dólares para o período de 2003-2050. Isto equivale a uma perda anual que varia entre 0,6 a 1,2 mil milhões de dólares por ano até 2030.

As maiores perdas continuarão do sector de infra-estruturas, com destaque para estradas e pontes, devido ao impacto das cheias, não obstante se reconhecer que a agricultura é adversamente afectada pelas secas.

Neste sentido, a contribuição nacional estabelece que as prioridades nacionais na área de mudanças climáticas são o aumento da resiliência climática nas comunidades e na economia nacional, protegendo o capital natural e edificado dos impactos das mudanças climáticas.

Mas estas metas devem ser alcançadas sem se comprometer o desenvolvimento socioeconómico, explorando as oportunidades de mitigação e do desenvolvimento de baixas emissões, de modo a não contrariar as acções tendentes à redução da pobreza.

O desenvolvimento de acções visando criar resiliência, incluindo a redução dos riscos climáticos nas comunidades e na economia nacional e a promoção do desenvolvimento de baixo carbono e a economia verde constituem objectivos da Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas. Estão também sublinhadas as acções a realizar para que se torne o país resiliente aos impactos das alterações climáticas, reduzindo ao máximo os riscos climáticos nas pessoas e bens, restaurando e assegurando o uso racional e a protecção do capital natural e edificado.

O documento fala ainda da necessidade de se identificar e implementar oportunidades de redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) que contribuam para o uso sustentável dos recursos naturais e acesso a recursos financeiros e tecnológicos a preços acessíveis.

Sublinha igualmente a redução da poluição e a degradação ambiental, bem como a promoção de um desenvolvimento de baixo carbono, ao mesmo tempo que se cria capacidade institucional e humana e se explora oportunidades de acesso a recursos tecnológicos e financeiros para implementar actividades nas áreas de adaptação, mitigação e redução do risco.

Contudo, a contribuição nacional avança que, embora o Governo conte já com um apoio do quadro legal e institucional ainda, é necessário mobilizar a nível nacional e internacional recursos financeiros e tecnológicos e fortalecer as capacidades técnico-institucionais.

Na ocasião, a ponto focal nacional de mudanças climáticas, Telma Manjate, afirmou que a “contribuição nacional” era o canal que o Governo tinha para informar ao mundo sobre a sua vulnerabilidade e as acções necessárias para a redução dos efeitos das mudanças climáticas.

OS ESFORÇOS DE MOÇAMBIQUE PARA REDUZIR GASES POLUENTES

A APOSTA no desenvolvimento das energias renováveis é um dos esforços que o país tem estado a levar a cabo no país. Esta acção é liderada pelo Fundo Nacional de Energia (FUNAE), uma entidade subordinada ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O Governo produziu igualmente o Atlas das Energias Renováveis, um documento que apresenta metas e perspectivas de actividades neste sector.

O projecto BRT, uma solução de transporte rápido e equiparado ao metro de superfície, que é muito comum nos países desenvolvidos, eficiente e de alta capacidade, que o município de Maputo tem intenção de implementar, é uma das soluções para a redução de emissões.

O que anima as autoridades em relação ao BRT é o facto de a construção de linhas ser de baixo custo, mas também dinâmico e, sobretudo, ter níveis muito baixos de emissão de poluentes.

Para além de reduzir os níveis de poluição, o que é uma vantagem ambiental considerável, o BRT pode ajudar a descongestionar o trânsito intenso nesta cidade e ajudará a reduzir os consumos de combustível, actualmente situados em mais de seis milhões de litros/ano, para 3200 mil litros/ano.

A outra solução apresentada para reduzir emissões é a construção do aterro sanitário de Matlemele, no município de Maputo, que se espera possa acabar com as lixeiras a céu aberto nas cidades de Maputo e Matola, que propiciam muito a queima de resíduos sólidos. Entretanto, aterros idênticos serão construídos nos principais centros urbanos do país.

No entanto, Telma Manjate frisa que por enquanto Moçambique não tem nenhuma obrigação de reduzir as suas emissões.

Falou ainda do projecto “Estrela”, do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que contempla também as componentes de energias renováveis, reflorestamento e gestão de resíduos sólidos.

E o desenvolvimento combinado de todas estas acções planeadas irá concorrer para a mitigação das emissões no país.

Telma Manjate falou ainda do projecto de expansão do gás doméstico para mais residências do país, sobretudo nas cidades de Maputo e Matola e no distrito de Marracuene, bem como em diversos distritos da província de Inhambane.

Segundo a ponto focal nacional, o projecto de gás natural terá uma mais-valia, dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), caso consiga substituir o uso do carvão vegetal e da lenha.

No entanto, este é um desafio que está contido na Estratégia Nacional do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

Uma das principais ideias é a disponibilização de botijas de gás pequenas para aquelas famílias de baixa renda para que possam assim ter acesso a este produto, deixando, por conseguinte, de usar a energia da biomassa.

Para além da eficiência energética e dos benefícios ambientais capitalizados, o uso do gás, que é considerado uma energia limpa, tem impactos na saúde.

“Estas são algumas das várias propostas existentes, mas ainda vamos fazer mais. Contudo, para isso é necessário que o Governo tenha acesso a recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação. E neste momento o Governo está a trabalhar para estimar as suas necessidades financeiras”, disse Telma Manjate.

Entretanto, a nossa fonte deu a conhecer que depois de adoptado na Conferência de Paris (COP21) o novo regime climático entrará em vigor no ano 2017. Mas antes todos os países serão chamados novamente a proceder à revisão dos seus compromissos de modo a se fechar em definitivo o acordo climático.

FRANCISCO MANJATE

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