A União Europeia (UE) e o Governo de Moçambique vão lançar um projecto de apoio ao comércio e desenvolvimento do nosso país, designado Promove Comércio, orçado em 12 milhões de euros, disse hoje à Lusa fonte da delegação da UE.

"O projecto vai apoiar a implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) e do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC)", acrescentou.

A assinatura da convenção de financiamento está prevista para a primeira semana de Março, em Maputo, durante uma visita do director-geral de Desenvolvimento da Comissão Europeia, Stefano Manservisi.

O projecto vai também abordar "a questão das barreiras técnicas ao comércio por meio do apoio à expansão de serviços de infra-estruturas de qualidade para cadeias de valor", acrescentou.

De acordo com a delegação da UE em Maputo, o objectivo é "fortalecer o conhecimento e a capacidade dos intervenientes do sector privado em relação às oportunidades do APE".

Globalmente, o projecto enquadra-se no Plano Nacional de Implementação do APE, formalmente lançado pelo Governo de Moçambique a 27 de Abril de 2018.

A APE, que abrange também a África do Sul, Botswana, Namíbia, Suazilândia e o Lesotho, prevê que todos os produtos com origem no país beneficiem de isenção de direitos aduaneiros e de livre acesso ao mercado da UE, com excepção de armas e bebidas alcoólicas.

No saldo da balança comercial, por norma, é Moçambique que exporta mais para a Europa do que o inverso - em 2016, a UE exportou 682 milhões de euros para Moçambique e importou 1,3 mil milhões de euros de Moçambique.

"Embora a balança comercial de Moçambique tenha sido em grande parte negativa nos últimos anos, a sua balança comercial com a União Europeia manteve-se positiva, principalmente devido à preponderância das exportações de alumínio", referiu fonte da delegação da UE à Lusa, por ocasião do lançamento oficial do acordo, há um ano.

Com a nova parceria, "um produto têxtil pode entrar na UE com isenção de direitos se pelo menos uma fase da sua produção, como a tecelagem ou a tricotagem, tiver ocorrido num dos países" signatários do acordo.

Em contrapartida, durante um período de 10 anos, Moçambique irá remover gradualmente os direitos aduaneiros sobre cerca de 74% das suas importações da União Europeia.

 

 

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Organizações da Sociedade Civil moçambicanas exigiram ontem maior eficácia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em processos de disputa entre a população e empresas de extracção mineira no país.

“A PGR deve tornar mais presente e eficaz a sua acção na investigação e preparação de processos judiciais associados a conflitos sobre recursos naturais, no geral, e na indústria extractiva, em particular”, disse Fátima Mimbire, em representação da Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva, um conjunto de organizações da sociedade civil.

Fátima Mimbire falava ontem no fim do primeiro congresso sobre comunidades reassentadas e afectadas pela indústria extractiva.

A activista moçambicana recomenda que os planos e programas de educação e formação de juristas garantam maior conhecimento sobre os direitos das populações afectadas pela exploração de recursos naturais.

“De forma imediata, esta actividade deve ser incluída nos cursos leccionados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com enfoque para os Procuradores", acrescentou.

Ainda na justiça, outra recomendação é que as acções devem ser “coordenadas e aprimoradas continuamente”.

O congresso juntou mais de 100 pessoas, das quais 70 deslocadas das suas zonas de origem e realojadas noutros pontos, provenientes de regiões onde há projectos de exploração dos recursos minerais no país.

 

 

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O MINISTRO dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, defende que Moçambique não pode continuar a ser o destino preferencial de importação e comercialização de viaturas usadas, sem qualquer garantia de assistência técnica. Leia mais

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MOÇAMBIQUE deverá produzir 140 mil toneladas de castanha de caju na campanha 2018-2019, disse o chefe da repartição de Fomento de Tecnologia da delegação do Instituto Nacional do Caju (Incaju) em Nampula, Halahala Abdurremane. Leia mais

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O Governador de Sofala, Alberto Mondlane, está satisfeito com o bom desempenho da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), na cidade da Beira.

Mondlane destacou o empenho dos colaboradores e da direcção, bem como o seu contributo para o desenvolvimento nacional.

O governador recomendou o aprimoramento da segurança nos sectores operacionais, a par de uma melhor prestação de serviços aos utentes da maior empresa ferroviária nacional.

Alberto Mondlane escalou também as empresas Petrobeira, subestação da Munhava, Terminal de Petróleos, entre outras.

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