Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

A ministrado Trabalho, Emprego e Segurança Social reiterou recentemente, em Maputo, que só os empresários que estão quites nas contribuições e cumprem regularmente com as suas obrigações com o Sistema de Segurança Social podem obter a certidão de quitação.

Vitória Diogo fez este pronunciamento ao proceder à abertura da Reunião Nacional do INSS-Instituto Nacional de Segurança Social, evento que se propunha discutir os principais instrumentos de política e de gestão do instituto, nomeadamente a evolução do Sistema de Segurança Social Obrigatória, a situação contributiva e o actual estágio do processo de informatizaçãos.

Segundo ela, há sensivelmente três meses que os empresários podem,  a partir dos seus escritórios, declarar as suas contribuições, obter as guias de pagamento, verificarm a situação contributiva e emitir as certidões de quitação que lhes permite participar em concursos públicos e demonstrar também  a sua idoneidade junto dos potenciais parceiros.

“Desde que foi lançada a certidão de quitação automática já foram emitidas acima de cinco mil certidões”, disse acrescentando que a informatização do sistema tinha em vista eliminar focos de irregularidades e assegurar que os empresários quites com o Sistema de Segurança Social tenham as suas certidões emitidas para servir de exemplo.

Para Vitória Diogo, o INSS vai prosseguir com o processo de correcção dos dados, designado “Operação Limpeza”, com vista a sanar todas e possíveis inconsistências, decorrentes da informatização e modernização do Sistema de Segurança Social em Moçambique.

Esta operação, a ser levada a cabo, até finais de Novembro próximo, em coordenação com as entidades empregadoras, representações sindicais e com os trabalhadores, visa esclarecer e sanar possíveis inconsistências detectadas no âmbito do processo de informatização.

Ainda na ocasião, a ministra referiu-se ao alargamento do âmbito pessoal e material da segurança social, consubstanciado pela cobertura dos Trabalhadores por Conta Própria e pela introdução do subsídio de maternidade, que tem implicações quer nas receitas captadas como também nas despesas do sistema.

O conhecimento da magnitude desta situação, conforme salientou Vitória Diogo, possibilita a aferição do impacto das referidas reformas na sustentabilidade financeira do sistema.

 

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Terminam hoje, em Maputo, os debates do IX Congresso da Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP) que vinham decorrendo desde ontem, para estudar formas integradas de melhorar o trabalho no sector.

“Queremos contribuir para o desenvolvimento dos cuidados de saúde através de estratégias e esforços integrados, em que os diversos parceiros se podem envolver de forma crítica e construtiva”, refere António Zacarias, bastonário da Ordem dos Médicos de Moçambique, anfitrião do IX Congresso da Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP).

Segundo a AIM, o encontro será, simultaneamente, o II Congresso da Ordem dos Médicos de Moçambique e contará com a presença de representantes do nosso país, Brasil, Portugal, Macau, Timor-Leste, Cabo Verde e Guiné-Bissau.

Subordinado ao tema “Desafios Profissionais para a Medicina na era da globalização”, o encontro prevê comunicações sobre gestão de recursos humanos, peso das doenças crónicas e peso das doenças negligenciadas na actividade do sector.

O financiamento e sustentabilidade dos sistemas de saúde, o papel da indústria farmacêutica e ainda o enquadramento da telemedicina e serviços de saúde à distância são outros dos temas a debater previstos no programa.

A capital do país foi definida como sede do encontro da Comunidade Médica de Língua Portuguesa durante o último congresso realizado em Maio de 2017, em Brasília.

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A CAMPANHA de comercialização do tabaco, que oficialmente termina hoje, rendeu, na província do Niassa, cerca de dois mil milhões de meticais aos produtores do sector familiar desta cultura de rendimento.

De referir na safra 2017/18, o sector familiar produziu cerca de 30 mil toneladas de tabaco da variedade Virgínia.

Cláudio Ferreira, director da Mozambique Leaf Tobacco (MLT), empresa fomentadora da cultura de algodão, disse que a sua empresa comprou, até ao momento, cerca de 28 mil toneladas de tabaco ao produtor e a outros intervenientes no processo.

Ferreira garantiu que a sua empresa vai adquirir as quantidades de tabaco que ainda se encontram na posse dos produtores, estimadas em 1550 toneladas,  estando em curso a mobilização de cerca de 78 milhões de meticais necessários para o efeito. 

Explicou que a interrupção verificada recentemente no processo de comercialização do tabaco se deveu à alegada transgressão de alguns procedimentos acordados previamente com os cerca de três mil produtores que praticam a cultura em regime de fomento.

“Assumimos que houve superprodução de tabaco na safra que termina, o que exigiu nova engenharia financeira para cumprirmos as nossas obrigações com os produtores. Contudo, lamentamos a atitude de alguns produtores que, aliciados por terceiros, tentaram violar as regras de fomento, que pressupõem a garantia da qualidade do tabaco Virgínia”, disse Ferreira.

A governadora do Niassa, Francisca Tomás, que recentemente visitou os escritórios da Mozambique Leaf Tobacco (MLT) na cidade de Cuamba, encorajou a firma a  prosseguir as suas actividades agrícolas.

Vincou, entretanto,  a necessidade de avançar para o processo de informatização dos  dados  para dinamizar o pagamentos das compras efectuadas aos legítimos produtores ou donos do tabaco, com contas bancárias e, consequentemente,  prevenir os assaltos que resultam em mortes ou ferimentos causados por malfeitores.

 

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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) projecta arrecadar cerca de 244,6 mil milhões de meticais (MT) em receitas, conforme proposta da Lei do Orçamento do Estado para 2019 formulada pelo Governo.

A informação foi tornada pública ontem, no distrito da Moamba, província de Maputo, pela presidente da AT, Amélia Nakhare, durante a abertura oficial da IV Reunião Nacional de Planificação daquela instituição tributária.

“Espera-se que a partir de 2019 a AT passe a beneficiar de um por cento, estabelecido na Lei, como contribuição do Estado para a melhoria de eficiência produtiva, 25 por cento dos quais serão canalizados para o fortalecimento do fundo social dos funcionários, subsídios de desempenho e melhoria das condições logísticas dos funcionários nas unidades de cobrança e fronteiras”, disse.

Segundo Amélia Nakhare, até ao final do primeiro semestre do ano em curso a receita arrecadada pela AT indicava o registo de 105.293,28 milhões de meticais, o correspondente a uma execução de 100,74 por cento em relação ao programa do período em apreço, estabelecido em 104.5015,34 milhões de meticais.

“No período de Janeiro a Agosto foi cobrado o montante de 142.667,31 milhões de MT, o que corresponde a uma realização de 100,45 por cento, de uma meta fixada em 142.025,32 milhões de MT, correspondendo a 64 por cento da meta anual, no valor de 222.859,69 milhões de MT, faltando por cobrar  80.192,38 milhões de MT”, explicou.

A dirigente reconhece que o sector do turismo continua a ser “calcanhar de Aquiles” na cobrança de impostos, sobretudo nos casos de reservas efectuadas no exterior e na gestão das receitas de estâncias turísticas localizadas em ilhas, ao longo do país.

“As auditorias a este sector de actividade desempenham um papel determinante, daí que em 2019 continuaremos a privilegiar as formações específicas e especializadas, com destaque para auditorias informáticas para fazer face a este grande desafio”, disse.

Nakhare realçou que a tributação dos projectos de exploração mineira e petrolífera constitui um desafio contínuo, desde a capacitação técnica, com destaque para aspectos legais, de análise de risco e de auditoria especializada, cujo desiderato é garantir maior eficiência e consequente aumento dos níveis de contribuição nas receitas do Estado.

“Em 2017, este sector contribuiu com cerca de 10,3 mil milhões de meticais, excluindo as provenientes da tributação das mais-valias que foram de cerca de 252 milhões de dólares norte-americanos”, referiu.

Para o presente ano, de acordo com Amélia Nakhare, a AT espera cobrar cerca de 13,1 mil milhões de meticais norte-americanos, que representa um aumento de 21 por cento em relação ao ano passado.

No encontro, que termina hoje, serão discutidos, entre vários assuntos, o ponto de situação de implementação das decisões saídas da III Reunião Nacional realizada em 2017, o Balanço das Actividades realizadas no I semestre de 2018, Reflexão sobre Gestão de Risco e da Reforma Aduaneira, bem como perspectivar acções futuras da instituição, no que concerne à colecta de receitas.

 

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As importações em Moçambique vão passar a obedecer a um novo Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de Importação de Bens (TCImport) que está em fase-piloto, anunciou ontem a entidade gestora, em comunicado.

“Está em curso a fase-piloto de operacionalização, através da Janela Única Electrónica (JUE), envolvendo 30 operadores do comércio externo pré-seleccionados”, refere a Mozambique Community Network (MCnet), operadora do sistema JUE.

Após a conclusão desta fase, prevista para 03 de Março de 2019, “as operações de importação passarão a ser realizadas obrigatória e exclusivamente com a utilização do TCImport”.

A participação na fase-piloto de utilização “está aberta para qualquer operador que estiver interessado”, acrescenta.

O novo termo foi introduzido através do Aviso nº 20, de 27 de Dezembro de 2017, do Governador do Banco de Moçambique, que aprova as normas e procedimentos cambiais.

A MCnet refere que as novas condições visam “flexibilizar o ajustamento da regulamentação cambial, em função da dinâmica da economia, bem como consolidar cada vez mais a liberalização das transacções correntes e conferir maior celeridade nas operações cambiais”.

Com base no novo regulamento foi “reforçado o papel do Banco de Moçambique, como supervisor”, e ao mesmo tempo “descentralizado o registo das operações cambiais para os bancos comerciais, que são os que intermedeiam as operações”.

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