A OBTENÇÃO de licenças para o exercício de actividades económicas vai passar a ser mais célere no país com o projecto de lançamento do Balcão Electrónico de Atendimento Único (e-BAU), uma plataforma integrada de prestação de serviços ao cidadão.

No país, para um processo normal, o registo de uma empresa e a sua entrada em actividades chegavam a levar 65 dias. Após a introdução em 2013 do Balcão de Atendimento Único (BAU) ou Formulário Único o tempo reduziu para 25 dias, mas agora com o e-BAU o registo pode ser instantâneo, ou em menos de um dia.
O e-BAU ainda está numa fase estrutural, devendo entrar em funcionamento após a sua validação.

O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, falando esta semana na capital do país na abertura do seminário de validação da versão zero do e-BAU, reconheceu que este serviço constitui um marco importante para que a informação sobre os serviços prestados pelo Governo esteja ao alcance directo do cidadão.

Inroga disse que a implantação final do Balcão Electrónico de Atendimento Único em todo o país vai reduzir o tempo, os custos, os índices de corrupção e procedimentos na obtenção de licenças de actividades económicas, sobretudo para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

O governante afirmou que a partir do e-BAU “os processos de funcionamento da Administração Pública sejam tramitados de forma electrónica, permitindo maior rapidez, menor contacto físico entre os vários utilitários, propiciando credibilidade e transparência do processo e, sobretudo, a melhoria do ambiente para a implantação de negócios”.

Inroga explicou que o e-BAU permite que um gestor de negócios ou a sociedade possa licenciar as suas actividades económicas sem precisar de deslocar-se ao Balcão de Atendimento Único (BAU), usando para tal ferramentas electrónicas como a Internet.

“Poderão fazê-lo através de um computador, de um celular, em qualquer ponto do país onde estiver”, disse.

O e-BAU tem como objectivo criar um mecanismo electrónico que determine o ambiente de interacção das diversas entidades públicas e privadas que intervêm em áreas de natureza económica e empresarial.

Com o funcionamento deste instrumento, “não haverá uma ligação entre a pessoa que pretende abrir, registar a empresa e o indivíduo que o autoriza a legalizar a empresa” e isso, segundo Inroga, reduz o potencial de prática de actos de corrupção.

O ministro disse ainda que este mecanismo de independência completa para a constituição de uma empresa para licenciamento das actividades económicas e serviços vai fazer com que haja mais procura para a criação e abertura de negócios no país.

“Se nós conseguirmos casar as facilidades de financiamento com a abertura de pequenas e médias empresas, estaremos sim a cumprir com a diversificação económica, que é a visão do Governo”, frisou o governante citado pela AIM.

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