O PRESIDENTE da República, Armando Guebuza, procedeu ontem, na 50.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM/2014), ao lançamento do projecto Plataforma Integrada de Prestação de Serviços ao Cidadão (Portal do Cidadão).

De referir que no quadro do programa de reformas e modernização da Administração Pública o Governo tem vindo a tomar medidas e desenhado estratégias com vista a facilitar a vida do cidadão e melhorar o ambiente de negócios com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Este processo assenta, segundo um comunicado de imprensa do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) na solução de base para a implementação do Governo electrónico (eGovernment Fundamentals) que, entre outros, visa definir e promover uma plataforma de interoperabilidade, o que permitirá que os vários sistemas sectoriais possam partilhar dados e informação entre si.

O projecto é financiado pelo The Investment Climate Facility for Africa (ICF) e o Governo de Moçambique.

“A plataforma e-BAU será implementada em 3 fases. A primeira fase, que se caracteriza pelo licenciamento simplificado, comercial, industrial, do turismo, atribuição de NUIT e registo de empresas. Nesta primeira fase o sistema cobrirá em sete províncias - Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Tete, Nampula e Cabo Delgado”, lê-se no comunicado.

Na segunda fase serão acoplados mais serviços à plataforma, designadamente da construção, pesca, transportes, recursos minerais, previdência social, uso e aproveitamento da terra, entre outros. Na terceira e última fase da plataforma serão cobertos os licenciamentos e serviços ligados aos restantes sectores de actividade de interesse para o cidadão e para o empresariado.

Ainda de acordo com a fonte, as aplicações desenvolvidas para a plataforma permitem a redução do tempo, custo e número de processos no licenciamento e facilitará a tomada de decisões sobre o licenciamento de actividades económicas; a simplificação e harmonização dos quadro legal, contribuindo assim para a melhoria do ambiente de negócios.

William Asiko, presidente do Conselho de Administração do ICF, é citado como tendo dito que a sua instituição “está satisfeita por fazer parte desta importante iniciativa, que está ajudando a tornar Moçambique um lugar melhor para fazer negócios. Acreditamos que a contribuição que está a ser feita através da plataforma integrada não é apenas transformadora, mas de grande benefício para o sector privado em Moçambique e, em última análise, para a economia moçambicana no geral”.

O Investment Climate Facility for Africa é uma organização de desenvolvimento pan-africano, que trabalha com o setor público e privado com o objetivo de reduzir barreiras para fazer negócios.

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