Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A ministrado Trabalho, Emprego e Segurança Social reiterou recentemente, em Maputo, que só os empresários que estão quites nas contribuições e cumprem regularmente com as suas obrigações com o Sistema de Segurança Social podem obter a certidão de quitação.

Vitória Diogo fez este pronunciamento ao proceder à abertura da Reunião Nacional do INSS-Instituto Nacional de Segurança Social, evento que se propunha discutir os principais instrumentos de política e de gestão do instituto, nomeadamente a evolução do Sistema de Segurança Social Obrigatória, a situação contributiva e o actual estágio do processo de informatizaçãos.

Segundo ela, há sensivelmente três meses que os empresários podem,  a partir dos seus escritórios, declarar as suas contribuições, obter as guias de pagamento, verificarm a situação contributiva e emitir as certidões de quitação que lhes permite participar em concursos públicos e demonstrar também  a sua idoneidade junto dos potenciais parceiros.

“Desde que foi lançada a certidão de quitação automática já foram emitidas acima de cinco mil certidões”, disse acrescentando que a informatização do sistema tinha em vista eliminar focos de irregularidades e assegurar que os empresários quites com o Sistema de Segurança Social tenham as suas certidões emitidas para servir de exemplo.

Para Vitória Diogo, o INSS vai prosseguir com o processo de correcção dos dados, designado “Operação Limpeza”, com vista a sanar todas e possíveis inconsistências, decorrentes da informatização e modernização do Sistema de Segurança Social em Moçambique.

Esta operação, a ser levada a cabo, até finais de Novembro próximo, em coordenação com as entidades empregadoras, representações sindicais e com os trabalhadores, visa esclarecer e sanar possíveis inconsistências detectadas no âmbito do processo de informatização.

Ainda na ocasião, a ministra referiu-se ao alargamento do âmbito pessoal e material da segurança social, consubstanciado pela cobertura dos Trabalhadores por Conta Própria e pela introdução do subsídio de maternidade, que tem implicações quer nas receitas captadas como também nas despesas do sistema.

O conhecimento da magnitude desta situação, conforme salientou Vitória Diogo, possibilita a aferição do impacto das referidas reformas na sustentabilidade financeira do sistema.

 

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