Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A lei orçamental para 2019 autoriza o governo a emitir garantias de empréstimos para o sector empresarial do Estado no valor de 151,25 biliões de meticais. 
Cerca de 90 por cento do montante (136,13 biliões de meticais) visa cobrir um empréstimo que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) deve solicitar nos mercados internacionais para a sua participação nos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Bacia do Rovuma, na província nortenha de Cabo Dlegado.
De acordo com o Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, Eneas Comiche, “a garantia será dada à ENH para assegurar a sua participação na fase de construção de infra-estruturas do projecto do gás natural liquefeito na área 1 da Bacia do Rovuma e terá uma validade de cinco anos”.
A medida vai facilitar a decisão final de investimento pelo consórcio liderado pela empresa norte-americana Anadarko, que pretende produzir GNL naquela área. 
A decisão final de investimento deverá ser tomada no primeiro semestre de 2019.
A parte remanescente de garantias e avales do governo, na ordem de 15,13 biliões de meticais, visa apoiar o restante sector empresarial do Estado.

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