Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) exige que todos os intervenientes da cadeia de comércio internacional e desembaraço aduaneiro sejam integrados no sistema da Janela Única Electrónica (JUE).
O apelo foi lançado ontem, em Maputo, pelo presidente da CDA, Dixon Chongo, durante uma visita à sede da CTA, em retribuição à que o presidente da Confederação das Associações Económicas, Agostinho Vuma, efectuou à sua instituição, que tinha como propósito inteirar-se do seu funcionamento.
Chongo disse que apesar de se registar uma redução significativa no processo de desembaraço aduaneiro, ainda é possível introduzir mais melhorias.
“Nós neste momento, em Moçambique, reduzimos o tempo de desembaraço de 21 dias para cerca de 48 horas, mas mesmo assim ainda continuamos com um grande desafio, porque partes envolventes neste processo de desembaraço ainda não estão dentro do sistema e muitas delas são agências do Estado”, acrescentou.
Chongo explicou que, por isso, a  sua instituição pede a intervenção da CTA junto do governo para tentar perceber com exactidão quais são as dificuldades que levam uma parte desses intervenientes do processo de desembaraço aduaneiro a não estar  integrada na JUE.
Por sua vez, o presidente do pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Kekobad Patel, referiu que a sua instituição está a trabalhar no sentido de melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
“Pretendemos conseguir uma maior facilitação do comércio de forma transparente e eficiente. Este é o caminho que todos nós estamos a tentar, a ver se o ranking do país sobe a nível do ‘Doing Business’ e tornarmo-nos de facto um país onde a facilitação do comércio é devidamente controlada e transparente”, disse.
Apontou os Ministérios da Saúde, Agricultura e Segurança Alimentar e do Mar, Águas Interiores e Pescas como sendo algumas instituições do Estado que ainda não estão totalmente integradas no sistema de JUE.

O presidente da CTA, por seu turno, comprometeu-se a intervir junto do governo para conferir uma maior celeridade ao processo das instituições do Estado.
Segundo a AIM, Vuma aproveitou a ocasião para exigir explicações do Banco de Moçambique sobre as razões que levaram à emissão de bilhetes de tesouro.
“Temos uma grande preocupação sobre o propósito da emissão destes bilhetes de tesouro”, disse Vuma, para de seguida acrescentar que a medida está a agitar o mercado.
Deplorou o facto de o banco central, que é a autoridade monetária, ser pouco comunicativo sobre o propósito da emissão dos referidos bilhetes de tesouro.
Reconheceu que a emissão de bilhetes de tesouro é um processo normal, difícil de evitar, contudo, disse: “o que tem que se evitar é que estas medidas sejam conduzidas apenas para o endividamento público, ou seja, para o financiamento da tesouraria do Estado”.
Referiu que o sector privado defende que a emissão de bilhetes de tesouro seja apenas para conduzir a política monetária.

 

 

 

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Moçambique já solicitou à África do Sul a extradição do antigo ministro de Finanças, Manuel Chang, que está sob custódia das autoridades daquele país vizinho desde 29 de Dezembro último.
De acordo com Rudy Krause, advogado sul-africano da defesa de Chang, o pedido de extradição de Moçambique é datado 10 de Janeiro corrente.
“Houve um desenvolvimento na semana passada, em que as autoridades moçambicanas pediram também a transferência de Manuel Chang para a República de Moçambique e, por isso, será interessante ver como é que as autoridades sul-africanas vão reagir, uma vez que receberam dois pedidos de dois Estados para a extradição de Chang”, disse ontem à agência Lusa o principal advogado da defesa de Chang. 
O primeiro pedido de extradição foi formulado pelos Estados Unidos, que emitiu um mandado de prisão internacional no qual Chang é indiciado, pelos EUA dos crimes de conspiração para cometer fraude electrónica, conspiração para cometer fraude de valores mobiliários, e conspiração para cometer crime de branqueamento de capitais.
O pedido de Moçambique parece ser uma indicação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer avançar com os processos no caso “Dívidas Ocultas”, que envolve empréstimos calculados em mais de dois biliões de dólares, para financiar a Empresa Moçambicana do Atum, Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM).
Os referidos empréstimos foram concedidos pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, com garantias do governo, que foram assinadas pelo antigo ministro moçambicano das finanças. 
Chang deve regressar ao Tribunal de magistrados de Kempton Park, em Joanesburgo, hoje. O tribunal poderá tomar uma decisão sobre o pedido de extradição dos EUA - mas o pedido de Moçambique pode complicar tudo. 
“Julgo que as autoridades sul-africanas têm agora de decidir para qual dos dois países - Estados Unidos ou Moçambique, vão extraditar Chang”, precisou Rudi Krause.
Nas audiências anteriores, os advogados de defesa de Chang pediram, em vão, que Chang fosse restituído a liberdade sob o pagamento de fiança, mas até agora, o tribunal de Kempton Park não sugeriu qualquer quantia em particular sob fiança. 
Sobre a extradição de Manuel Chang, o advogado salientou que o Estado sul-africano se opõe à libertação sob fiança a pedido das autoridades norte-americanas.
“Adiámos o assunto para rever algumas das decisões da juíza e de que forma a questão da fiança se encontra neste momento”, comentou.
Rudi Krause vincou: “o tribunal sul-africano não pode opor-se à sua extradição, o tribunal tem que decidir se é passível de extradição e o director dos processos judiciais públicos da África do Sul terá de apresentar provas nesse sentido em tribunal”.
Questionado sobre as condições de fiança, Rudi Krause explicou que “o Estado sul-africano não sugeriu qualquer montante” e é da opinião que Chang não deve ter fiança.
“Houve um depoimento submetido em tribunal que indicava que as autoridades norte-americanas consideram que há risco de fuga, por esse motivo estão a opor-se à sua libertação condicional sob fiança”, explicou.
Sem querer avançar com os argumentos que vai apresentar em tribunal, Rudi Krause considerou que Chang “não é uma pessoa que seja passível de extradição para os Estados Unidos”.
“Se não for extraditado para os Estados Unidos, terá o direito de voltar ao seu país de origem. A África do Sul não tem outro interesse neste assunto que não seja o de lidar com o pedido para a sua extradição apresentado pelos Estados Unidos e também por Moçambique, e nesta circunstância se não for extraditado terá a liberdade de regressar a Moçambique”, salientou Rudi Krause.
“Não haverá uma decisão final amanhã (sexta-feira), é uma data provisória, as submissões não foram ainda apresentadas e até porque existem também estes dois pedidos concorrenciais para a sua entrega e por isso será altamente improvável uma decisão final do tribunal”, concluiu o advogado.
Mas o tribunal de Nova Iorque estabeleceu 22 de Janeiro (próxima terça-feira) como a data para o início do julgamento de Chang e seus supostos co-conspiradores.
Até agora, apenas um dos suspeitos, Jean Boustani, está nos Estados Unidos. Ele um dos funcionários do grupo Privinvest, de Abu Dhabi, que negociou os empréstimos ilícitos, dos quais pelo menos 200 milhões, segundo a acusação dos EUA, foram para o pagamento de subornados e comissões, incluindo pagamentos ilícitos para si próprio. 
A Privinvest tornou-se a contratada exclusiva da Proindicus, Ematum e MAM, fornecendo às três empresas fraudulentas barcos de pesca e outros activos que estavam muito superfacturados.
Três antigos executivos do Credit Suisse constam na acusação, tendo sido restituídos a liberdade sob fiança.

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O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), criticou ontem o banco central pela falta de clareza na emissão de bilhetes de tesouro, alertando para o agravamento do "endividamento desenfreado".

"Não há clareza sobre o propósito destas emissões de bilhetes de tesouro. É importante que haja uma melhor comunicação, para não se agitar o mercado", declarou Agostinho Vuma, citado pela Lusa.

Insistindo que o sector privado moçambicano acompanha com "grande preocupação" a actuação do banco central na questão dos bilhetes de tesouro, o presidente da CTA assinalou que operações do género levaram à escassez e encarecimento de crédito para o sector privado, provocando a falência de muitas empresas.

O Banco de Moçambique anunciou no dia 11 deste mês que irá efectuar "uma colocação de Bilhetes do Tesouro (BT) em leilão do tipo B, dirigido às instituições financeiras não monetárias", mas não indicou quando o fará nem os montantes envolvidos.

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