Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, fez, esta semana, uma importante comunicação ao país, anunciando consensos alcançados no diálogo sobre a paz que vem mantendo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Um dos consensos, quanto a nós crucial, é sobre a necessidade de uma revisão pontual da Constituição da República, para acomodar aspectos sobre a descentralização, mas sem perder de vista os limites materiais estabelecidos na própria lei-mãe, mormente o respeito pela independência, soberania, a unidade do Estado, entre outras disposições expressas no artigo seu 292.

Assim, à luz dos entendimentos sobre descentralização, sugere-se que a província passe, a partir das eleições gerais de 2019, a ser chefiada por um governador nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do partido político, coligação de partidos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver a maioria de votos na corrida para a assembleia provincial. Existirá a figura de Secretário de Estado para a província, nomeado pelo Presidente da República, cuja tarefa será assegurar a realização de funções exclusivas e de soberania do Estado, que não são objecto do processo de descentralização.

Os consensos estendem-se aos distritos e às autarquias locais, sendo que, nestas últimas, a ideia é que o presidente seja proposto, tal como nos casos anteriores, pelo concorrente que obtiver a maioria de votos na eleição para a respectiva assembleia.

Olhando para estes entendimentos, e apesar de toda a relevância que carregam, fica claro que os mesmos não constituem, por si sós, a solução mágica para o alcance da paz efectiva e definitiva para o país. Esperam-se mais consensos em relação, por exemplo, aos assuntos militares, nomeadamente sobre o desarmamento, desmobilização e reintegração dos efectivos da Renamo, para que o país tenha, finalmente, uma única Força de Defesa e Segurança que deva fidelidade exclusiva à Constituição e à nação. Não temos dúvidas que, em tempo oportuno, essas questões serão, igualmente, objecto de consenso, tal é o ambiente de abertura e aproximação que o Presidente da República e o líder da Renamo nos têm dado a observar. Apreciamos a postura exemplar do Chefe do Estado que, numa atitude de responsabilidade, lembrou aos moçambicanos sobre a necessidade de todas as propostas consensualizadas serem remetidas à Assembleia da República, órgão competente para apreciá-las e adoptá-las em forma de lei.

O que entendemos da comunicação do Presidente da República é que o diálogo com o líder da Renamo chegou a um estágio tal que, pela relevância, merecia ser partilhado com os moçambicanos e com todos aqueles que olham para o país com esperança e que acreditam na capacidade do seu povo. Na verdade já era grande a expectativa de saber o que estariam a produzir os sistemáticos contactos entre as partes, incluindo as arriscadas deslocações do Chefe do Estado para ir ao encontro do Presidente da Renamo.

Não vemos, pois, razão para se discutir a racionalidade da comunicação, muito menos a sua legitimidade, uma vez que o Presidente da República e o líder da Renamo não aprovaram quaisquer emendas à Constituição. Ao fazer a comunicação, o Chefe do Estado exerceu uma competência conferida pela alínea a) do artigo 159 da Constituição, que lhe outorga o poder de se dirigir à nação através de mensagens ou comunicações. Por outro lado, enquanto órgão de soberania, o Presidente da República tem iniciativa de lei, nos termos da alínea b) do artigo 183 da lei-mãe. Aliás, e no caso concreto da proposta de revisão da Constituição, o Presidente está coberto pelo número 1 do seu artigo 291.

Nesta fase, o debate que nos parece essencial é sobre os processos que se devem desencadear para se assegurar que a implementação das soluções políticas propostas conduza a uma efectiva consolidação da democracia, e não se transforme em nova fonte de conflitos. Este é um processo complexo, que vai exigir muita preparação e participação, tanto dos cidadãos como dos partidos políticos.

Acreditamos que seria mais proveitoso se o debate público à volta deste assunto fosse mais orientado para o aprimoramento das soluções, do que para a reprovação liminar de ideias que até podem não ser as mais consensuais, mas já deram provas de serem capazes de fazer calar as armas, criando condições para que os moçambicanos se concentrem, finalmente, no debate franco sobre os seus problemas.

Sábados

TEMA DE ...

É um facto que as autoridades municipais, há anos, enfrentam ...

...

A INFÂNCIA e a arte são universos muito próximos. ...

Conselho de administração

Presidente: Bento Baloi

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

Siga-nos

Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Tomato Green Blue Cyan Dark_Red Dark_Blue

Body

Background Color
Text Color

Header

Background Color

Footer

Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family
Direction