Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

Lula da Silva, antigo presidente brasileiro, preso desde Abril, apresentou um recurso, ontem, terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal, STF, depois do Supremo Tribunal Eleitoral ter negado a sua inscrição como candidato às presidenciais de Outubro.

A equipa de advogados do ex-chefe de Estado anunciou que interpôs o recurso na sequência de o Tribunal Superior Eleitoral ter decidido que a lei conhecida como “Ficha Limpa”, que foi aprovada pelo próprio Lula da Silva, em 2010, o impede de  concorrer ao cargo, uma vez que foi condenado em segunda instância.

A Justiça proibiu também o antigo Chefe de Estado de aparecer na campanha eleitoral como candidato, mas autorizou a presença da sua figura na campanha, desde que não se apresente como tal.

Os advogados argumentam que o tribunal eleitoral se recusou a atender a um pedido do Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que se respeite os direitos políticos de Lula da Silva, incluindo o direito de contestar as eleições, conceder entrevistas à imprensa e manter contacto com os membros do Partido Trabalhista (PT).

Por esta razão, os advogados do ex-presidente já apresentaram um recurso à ONU para que a organização se pronuncie sobre a recusa das autoridades brasileiras em acatar à determinação do Comité dos Direitos Humanos, que pediu ao Brasil que permita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de exercer todos os seus direitos políticos, como candidato, enquanto estiver na prisão.

De acordo com a defesa, a decisão do Comité da ONU deve vincular a Justiça brasileira, que é signatária de tratados internacionais que reconhecem a competência deste Comité das Nações Unidas.

Caso os novos recursos sejam rejeitados, o PT só tem até 11 de Setembro para apresentar um novo candidato que, segundo dirigentes do partido, seria Fernando Haddad, que foi na terça-feira indiciado pelo Ministério Público por suposta corrupção relacionada com a sua campanha nas eleições municipais de 2012.

Haddad, apontado como provável substituto de Lula como candidato do PT à presidência do Brasil, é acusado de receber 2,6 milhões de reais de uma construtora para “pagar uma dívida na campanha eleitoral de 2012”, o que lhe permitiu garantir o lugar de prefeito de São Paulo, segundo um documento do MP.

Se não anunciar um novo candidato no prazo estipulado, o partido fica fora da disputa eleitoral, cuja primeira volta está marcada para 07 de Outubro.

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