O GOVERNO acusou ontem a Renamo de estar a violar o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares ao impedir que empreiteiros e cidadãos circulem em algumas zonas da província de Sofala, como é o caso de Vunduzi e Serra da Gorongosa.

O facto foi dado a conhecer pelo chefe da Delegação do Executivo no diálogo com a “perdiz”, José Pacheco, tendo acrescentado que a situação verificou-se nos últimos sete dias.

“Da última ronda a esta parte foram registadas situações que transparecem haver violação dos acordos, em que os empreiteiros foram impedidos de circular para os locais das obras; cidadãos foram barrados por postos de controlo erguidos pela Renamo”, afirmou Pacheco que, entretanto, reconheceu que estão a ser registados avanços significativos no trabalho da equipa no âmbito da implementação dos acordos de cessação de hostilidades militares e integração das forças residuais da Renamo nas Forças Armadas e na Polícia.

No que tange à questão da violação do acordo pela Renamo, o líder do grupo do Executivo no “Joaquim Chissano” afirmou que o Governo decidiu participar a ocorrência junto do Comando dos Observadores Militares Internacionais para que se faça a verificação dos factos registados “mas sempre na perspectiva de se esclarecer e colocar a paz em toda extensão do nosso território nacional”.

Confrontado com esta situação, o chefe da Delegação da Renamo no diálogo, Saimone Macuiane, começou por dizer que o seu partido tem uma percepção diferente da do Governo.

Segundo disse, neste momento a implementação do Acordo de 5 de Setembro está na fase de cessação das hostilidades, onde, entidades como a EMOCHIM e a entidade supervisora, constituída pelo Governo e a Renamo na mesa de conversações, é que devem visitar as antigas zonas de conflito.

De acordo com Macuiane, não faz sentido que empreiteiros e outros agentes económicos queiram “subir a montana (Serra da Gorongosa) para construir pontecas, sob o argumento de que nas cidades de Maputo e da Beira já não há buracos nas estradas”, ironizou.

“Portanto, entendemos que nesta fase quem tem a prerrogativa para ir ver o que se passa em qualquer região que esteve em conflito é a EMOCHIM e, em segundo lugar, é a entidade supervisora que compreende o Governo e a Renamo, representados na “Joaquim Chissano”, frisou.

Ainda ontem, as delegações do Governo e da Renamo no diálogo político debruçaram-se sobre o ponto três da agenda de trabalhos, relacionado com a Despartidarização da Função Pública.

“Em relação a este ponto, acordámos que o princípio do concurso público poder ser, de forma gradual, estendido a outras posições de gestão no sector empresarial público moçambicano. Olhando e avaliando a experiência que já existe para ingresso na Administração Pública, onde, por exemplo, temos hoje o facto de o secretário permanente ser nomeado com base em concurso público. A dinâmica da Reforma do Sector Público abre espaço e estamos disponíveis a ver como é que isso pode ser alargado a outras situações”, disse depois de explicar que a Renamo trouxe para o debate a ideia de se estender o princípio de concurso público de avaliação curricular para a contratação de gestores seniores de empresas públicas.

Por outro lado, Pacheco disse que a sua delegação apresentou à contraparte “a manifestação reiterada do interesse de os peritos militares nacionais na observação utilizarem uniforme único”.

FUNDO DE CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES

Segundo o Executivo, trata-se de um “bom ponto de partida no processo de integração e enquadramento, em que os moçambicanos poderiam aparecer com uma farda única, evitando situações de algum tipo de discriminação, que pode ocorrer no percurso quando apresentam fardamento diferenciado”.

Para Pacheco esta seria, por outro lado, uma oportunidade para os moçambicanos poderem ver que o Governo e a Renamo estão comprometidos com a paz e com o processo de inclusão.

José Pacheco revelou que o Conselho de Ministros abriu uma linha orçamental de 400 mil contos para custear todas as despesas de implementação do Acordo de Cessação de Hostilidades Militares, fundo que está a ser gerido pelo Ministério da Agricultura “por razões práticas”.

Por sua vez, Saimone Macuiana disse, no que tange à despartidarização da Função Pública, que o seu grupo demonstrou que existe violação basilar dos princípios de uma sociedade de justiça, no que diz respeito à entrada de funcionários na função.

“Também reiterámos a necessidade de se separar os líderes comunitários das autoridades tradicionais. É óbvio, no estudo que fizemos, em Moçambique existem 1777 famílias. São essas famílias que constituem autoridade tradicional. Não faz muito sentido que em Maputo exista um líder comunitário Macuiana, mas em Manica já faz. As coisas têm de estar claras. Cada um só pode ser autoridade tradicional no seu local de origem e onde é conhecido”, disse para depois frisar que “neste caso se deve fazer um concurso público para que as pessoas sejam legitimadas pelas comunidades de forma mais transparente”.

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