OS ACONTECIMENTOS que o município de Nampula vive, desde o assassinato de Mahamud Amurane, a 4 de Outubro, acinzentam a democracia moçambicana, numa altura em que o sistema caminha de forma irreversível para a sua consolidação.

Governar é uma ciência e não uma aventura. Para competir num processo normal que conduza ao poder os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos interessados têm de ser suficientemente conhecedores das regras de jogo previamente estabelecidas e não procurar alterá-las a meio do processo. Afinal, o bom príncipe tem de ser suficientemente sábio para dirigir os seus súbditos.

Ora, sabedoria é o que nos pareceu não possuir o então presidente interino do Conselho Municipal, Manuel Tocova, ao demonstrar por actos e omissões a sua altivez ante o quadro normativo legal que orienta a realização de eleições autárquicas no país, o tipo e a finalidade da governação que os sufragados devem empreender, nomeadamente a Lei de Bases das Autarquias Locais.

Diz-se que com o poder não se brinca, mas Tocova terá brincado sim, quando, sem ser empossado, embrenhou-se na gestão municipal, trucidou regras e descambou na exoneração de uns e nomeação de outros quadros municipais. Na verdade, o agora condenado presidente do município de Nampula, como que num acto de vingança, afastou nove vereadores e chefes de postos administrativos municipais que haviam sido nomeados por Mahamud Amurane, personalidade com a qual tanto se digladiou no seio do MDM, partido a que ambos pertenciam. À luz da lei Manuel Tocova nem sequer devia ter praticado aquele acto que viria a ser anulado por uma decisão do Tribunal Administrativo.

Na lenga-lenga das exonerações e nomeações, Manuel Tocova precipitou uma situação “sui generis”, em que vereadores chegaram a trocar mimos entre si pela disputa de bens patrimoniais, tais como gabinetes de trabalho, viaturas, entre outros.

Manuel Tocova foi condenado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Nampula a três meses de prisão, com pena suspensa por um ano, por crime de desobediência a uma intimação da Procuradoria Provincial para anular os despachos que por ele haviam sido exarados. Mais tarde, viria a ser detido por porte ilegal de arma de fogo, encontrando-se agora fora das grades, mas com contas pendentes com a justiça.

Este tipo de dirigentes não é digno de ser legitimado pelo povo. O facto também nos remete à reflexão sobre o tipo de figuras que os partidos políticos devem candidatar para uma determinada função ou cargo político, como é o de presidente do Conselho Municipal.

Quanto a nós, o Ministério de Administração Estatal e Função Pública, órgão que tutela os municípios, não reagiu à primeira hora aos factos que indiciavam uma situação mais preocupante ainda como é a disputa pelos bens patrimoniais do município de Nampula, sabido que Tocova já havia dado sinais claros de não ter acatado, desde logo, a ordem judicial.

Porém, é de saudar o facto de ter-se apercebido da gravidade para que a situação estava a resvalar, ao decidir enviar a Nampula uma missão de gestão até à realização da eleição intercalar de 24 de Janeiro de 2018.

Acreditamos que com base na lição aprendida, o eleito Presidente da Assembleia Municipal, Américo Iemenle, que por imperativos legais ocupa interinamente o cargo de Presidente do Município, vai pautar por uma conduta responsável, observando, acima de tudo, no exercício das funções e atribuições, só e somente o preceituado na lei. Com esta conduta conseguirá Iemenle reunir a família desavinda do seu partido e do município de Nampula, cujo refrescamento se afigura urgente e inadiável a bem dos munícipes. Assim, esperamos nós que, da eleição intercalar, os munícipes saibam eleger “o melhor dos melhores” concorrentes, aquele que esteja verdadeiramente à altura de conduzir a cidade de Nampula rumo ao bem-estar que merece, e que tanto almeja.

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