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A DECISÃO do Tribunal Supremo do Quénia, de anular a eleição presidencial, gerou uma onda de entusiasmo, apreensão, tristeza e nervosismo em África.

É que das várias análises e comentários feitos nos órgãos de comunicação social do mundo, redes sociais e noutros fóruns, pode-se depreender que para uns, senão a maioria, aquela decisão inédita no continente, é feito que orgulha aos africanos, claro, aqueles que querem que a África não seja, de facto, rica em maus exemplos em matéria da democracia, enquanto para outros, principalmente ligados ao poder e seus pares, pode ter sido uma afronta ou ataque às sua intenções de sempre se manterem nele à custa da fraude.  

É que é indesmentível que em África, a imagem do poder é indissociável da riqueza e sua ostentação, num contexto em que os privilégios económicos constituem não só a principal recompensa do poder político, como também a forma de o manter, relegando para o plano secundário a consolidação da democracia multipartidária.

Um professor universitário comentou num debate sobre a governação participativa em Moçambique, que se já é inédito que uma eleição presidencial seja repetida por ter havido irregularidades, ainda mais inédito é que isso tenha sido decidido pela justiça em África. Por isso, o caso do Quénia embora não se espere muito dele, em termos de mudanças substanciais para o bem da consolidação da democracia em África, é histórico e deveria servir de lição para outros países do continente. Por outro lado, a postura daquele tribunal pode ter constituído também uma lição para o grupo de observadores internacionais, que já havia declarado o escrutínio como tendo decorrido sem sobressaltos.

Concordamos, porém, de que o Tribunal Supremo do Quénia, ainda terá que provar a sua competência e seriedade para fazer cumprir efectivamente a Constituição da República, depois da repetição da eleição, caso haja, de novo, irregularidades. Com certeza que a consolidação da democracia em África não pode ser condicionada a outros pressupostos que não interessam a sociedade africana, como se tem vindo a assistir em alguns países do nosso rico mas empobrecido continente.  

A lição do Quénia de que devemos tirar como africanos, é que de facto, não podemos estar permanentemente em clima de suspeição, que às vezes resulta em mortes de apoiantes dos partidos políticos, sempre que alguns países africanos realizam eleições, por discordância de resultados. A justiça na mãe África é chamada a trabalhar com honestidade e imparcialidade, na verificação das irregularidades que eventualmente possam existir numa eleição que se pretende justa e transparente, evitando que aconteçam protestos violentos.

Mouzinho de Albuquerque

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