Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A sociedade civil moçambicana, através do Movimento de Educação para Todos, está a levar a cabo uma campanha de sensibilização para se revogar o Despacho 39, que obriga as meninas grávidas a saírem do curso diurno para o nocturno, por achar que o mesmo atenta ao direito à educação, pois muitas vezes estas desistem de estudar.

Durante o ano passado, cerca de três mil raparigas abandonaram a escola por várias razões, entre as quais os casamentos prematuros e a gravidez. A Educação aponta, que no mesmo ano houve mais de 2.700 alunas grávidas e acima de 1200 casadas prematuramente.

Aprovado, em 2003, pelo Ministério da Educação, através do Despacho Ministerial nº 39/GM/2003, o documento proíbe o envolvimento sexual dos professores com as alunas, determinando sanções, e estabelece que toda a aluna grávida deve ser transferida para o curso nocturno.

Esta medida, segundo a sociedade civil, foi tomada com intuito de combater a violência na escola e reduzir o número de gravidezes nos estabelecimentos de ensino e consequentemente as desistências.

Todavia, entende que ao aprovar e implementar o despacho, de alguma forma, a Educação não resolveu o problema da violência praticada contra a rapariga, mas sim priva as crianças do direito à educação, o que contraria os diversos instrumentos legais nacionais e internacionais aprovados ou adoptados pelo Governo.

“Ao transferir a rapariga grávida para o curso nocturno, não se percebe o que se está a punir: o ter engravidado? Ou as relações sexuais fora do casamento? Nenhuma destas situações configura um crime no nosso ordenamento jurídico. Até porque a sociedade tem tido uma grande tolerância com o “casamento” prematuro, em que crianças são entregues a homens mais velhos, para os servirem sexualmente e muitas delas engravidam bastante novas”, observa.

Diz ainda que há tendência de alguns membros da comunidade, incluindo a escola, de olhar para a rapariga como sendo a pessoa que cria condições para ser engravidada, violentada e/ou assediada, pela forma como se veste e se comporta.

Para esta entidade, é importante que os agentes do Governo, em particular o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, percebam que a questão da violência contra as raparigas enquadra-se num contexto mais amplo de discriminação contra as mulheres e de violência baseada no género.

“O Despacho 39 continua, assim, a violar grosseiramente os direitos das raparigas e a expulsá-las para o curso nocturno, onde elas não permanecem por situações de segurança e por condições incompatíveis com a sua idade e estado de gravidez. Isto num país em que a desistência escolar das alunas é grande. Em Moçambique, apesar de 52 por cento da população ser constituída por mulheres, apenas 47,3 por cento do total das crianças matriculadas são raparigas e, destas, cerca de 37 por cento desistem antes de completar o ensino primário (PEE, 2012-2016) ”, aponta a sociedade civil, apelando para a revogação do decreto pelos prejuízos que traz à vida da menina assim como do país.

Trabalhar nas causas

Amina Issa, activista social, entende que se deve trabalhar mais nas causas que levam à gravidez precoce e não apenas culpar a menina pela gestação.

Explica que há vários factores que levam à gravidez nesta fase, entre os quais, os culturais, económicos e desconhecimento sobre os métodos de prevenção da gravidez.

“Não é justo que seja a menina a penalizada de um problema estrutural que incorpora, entre vários aspectos, a pobreza e o sistema patriarcal, que domina no país”, aponta.

Segundo ela, ao mandar a aluna para aulas nocturnas, quando grávida, está-se a condicionar o estado desta para a educação, o que, no seu ponto de vista, não é correcto.

Como resultado, avança Amina Issa, elas abandonam a escola ainda novas e com isso se perpetua as desigualdades de género, o que terá repercussões para o futuro do país, que continuará a ter mulheres com baixo nível de instrução escolar.

Para sustentar a sua posição, a fonte recorreu às estatísticas que colocam Moçambique com cerca de 48 por cento de prevalência de casamentos prematuros, estando nos lugares cimeiros a nível mundial com altas taxas deste problema social.  

Opiniões divergem

No decorrer da campanha promovida pela sociedade civil, entrevistamos vários segmentos da sociedade, entre os quais, pais, encarregados de educação, professores e directores de escola, para colher a sua sensibilidade em relação a este assunto.

Abordamos Jaime Xinguvo, reformado de 75 anos de idade. A sua opinião é favorável à revogação do decreto e explica porquê: “Ninguém deveria impedir que a menina continue os seus estudos estando grávida ou não. Não é colocando ela à noite que se resolve o problema. Há muito perigos nos nossos bairros, pior à noite. As ruas não estão iluminadas. Não vejo uma criança, grávida, a estudar à noite.”

Contudo, o director da Escola Secundária Noroeste 2, Pedro Muianga, justifica-se dizendo que é uma medida correcta colocar as alunas grávidas no curso nocturno, pois, entende que, por um lado, elas podem influenciar as colegas, por outro, com acompanhamento as meninas não desistem da escola só por estarem a estudar à noite.

“Este ano já tivemos três casos de gravidez. Aplicamos o despacho. Pelo acompanhamento que temos feito, essas alunas não desistiram e o seu aproveitamento pedagógico afigura-se positivo. Acho que não há tanta inconveniência mandarmos alunas para o curso nocturno, uma vez que estando no diurno grávidas, olhando à situação das colegas, também adolescentes (14-16 anos), sinto que, provavelmente, possam ter alguma influência por causa daquelas”, defendeu.

Já a professora Lurdes Bata percebe que este problema não deve ser visto de forma isolada e olhar-se apenas para a aluna. Tem que se entender que a fase de adolescência (durante a qual muitas engravidam) é turbulenta.

“Primeiro tem que se orientar as alunas nesta fase sobre os vários assuntos ligados à sexualidade, doenças, entre outros problemas. Segundo, há que responsabilizar, acima de tudo, o responsável pelo estado dela, que em algumas situações é um indivíduo crescido ou colega da escola, ou mesmo professor. Temos que intensificar a aplicação da lei, sobretudo quando o infractor é o professor”, disse Lurdes Bata.

O perigo da noite

Enquanto se discute o assunto, as meninas acham uma aberração transferir-se alunas grávidas para o curso nocturno, justificando-se com a falta de condições mínimas para estudarem à noite.

A começar citaram a falta de iluminação nas ruas, no recinto de algumas escolas, incluindo casas de banho dos estabelecimentos escolares.

“Já tivemos situações de colegas violadas no banheiro da escola por colegas. Outras caíram em emboscadas tramadas por alguns professores e foram forçadas a relações sexuais, sob pretexto de que irão protegê-las. Estes casos não são denunciados por medo de represálias. Sofremos no silêncio”, disse uma das alunas que preservou a sua identidade.

Maria das Dores é uma jovem de 22 anos, que aos 14 engravidou enquanto frequentava a 10 ª classe. Por causa das complicações da gravidez teve que parar de ir à escola. Mas, com apoio da direcção da escola, ela retomou os estudos.

É difícil ser-se mãe na adolescência. Digo às meninas, que já iniciaram a actividade sexual, a optar pelo uso do preservativo ou outro método anticonceptivo. As que ainda não começaram, melhor mesmo é adiar a actividade até que estejam preparadas para saber decidir por si próprias”, aconselhou, recordando os momentos difíceis da sua trajectória.

A experiência de Quelimane

Sara Ussemane, directora da Escola Secundária de Quelimane, província da Zambézia, é uma das mulheres que não concorda que se mande as alunas grávidas para o curso nocturno. Por isso, tem trabalhado com o conselho de escola para ser mais compreensivo e perceber este problema.

“Na minha escola, tenho tido meninas grávidas dos 11 aos 16 anos. Algumas vivem um pouco fora da cidade. Não é seguro andarem à noite. Elas acabam por desistir, o que contraria os nossos objectivos. É por essa razão que nos sentamos com o conselho de escola para debater o assunto de mantê-las no diurno e, muitas vezes, este aprova”, comemora Ussemane.

Segundo a fonte, muitas das meninas que engravidam têm bom aproveitamento pedagógico. Pela oportunidade de continuar com os estudos, elas concluem a 12ª classe. “Temos evidências, fotografias delas a estudar. Esse tabu de que se a menina grávida brinca com outra, vai acabar por influenciar que esta também engravide, não é verdade. Temos casos de uma única grávida na turma e termina-se o ano sem o registo de outros casos.”

A escola trabalha também na sensibilização para a prevenção da gravidez indesejada, explicando as raparigas sobre as várias formas, de como conseguir isso. O exemplo é a do uso de contraceptivos para as que já iniciaram ou pretendem iniciar a actividade sexual e a abstinência para as mais novas.

Com este trabalho e o envolvimento do conselho de escola, a unidade de ensino tem registado redução de casos de alunas grávidas na sala de aula.

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