Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

Os estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram ontem a concessão da categoria de Observador Associado desta organização a oito países, incluindo Reino Unido e França, e a uma organização internacional.

Esta decisão consta da Declaração de Santa Maria, aprovada ontem, no segundo e último dia da XII Cimeira da CPLP, que decorreu na Ilha do Sal, em Cabo Verde.

Segundo o documento, os estados-membros “aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP ao Grão-Ducado de Luxemburgo, ao Principado de Andorra, ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, à República da Argentina, à República da Sérvia, à República do Chile, à República Francesa, à República Italiana, e à Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI)”.

Segundo a Lusa, estas adesões são consideradas um factor de “maior projecção política internacional” da CPLP, que potencia “o desenvolvimento de relações de cooperação em diversas áreas, apelando à difusão da Língua Portuguesa através da sua inclusão curricular nos respectivos sistemas de ensino”.

Na Declaração de Santa Maria lê-se também que os estados-membros “manifestaram satisfação com a apresentação pela República do Peru do seu propósito de se candidatar à categoria de Observador Associado da CPLP”.

Criada há 22 anos, a CPLP tem actualmente nove estados-membros, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Com esta decisão, a organização passa a ter 19 observadores associados, incluindo, pela primeira vez, uma organização internacional.

Já tinham o estatuto de Observador Associado da CPLP, que foi criado em 2005, os seguintes países: Hungria, República Checa, Eslováquia, Uruguai, Ilhas Maurícias, Namíbia, Senegal, Turquia, Japão e Geórgia.

A CPLP estabelece que os observadores associados têm de partilhar os princípios orientadores da organização, nomeadamente no que respeita “à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos” e prosseguir objectivos idênticos aos da comunidade lusófona, “mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito”.

Os observadores associados podem participar, sem direito de voto, nas cimeiras de chefes de Estado e de Governo e no Conselho de Ministros da CPLP, bem como em reuniões de carácter técnico.

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O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete, disse que apesar de ter melhorado nos últimos vinte anos, a situação dos direitos humanos em Moçambique deixa muito a desejar.

Menete falava ontem, em Maputo, à margem do lançamento do segundo relatório anual de direitos humanos em Moçambique, da autoria da OAM.

“A situação dos direitos humanos ainda deixa muito a desejar, se quisermos comparar ao que acontecia há 10, 20 anos, naturalmente que melhorou substancialmente, mas há muita coisa que poderia ter sido feita para não estarmos a falar dela hoje” disse.

Estou a falar, por exemplo, da questão relativa à superlotação dos estabelecimentos penitenciários. Se nós tomássemos todas as medidas necessárias para evitar esta situação, creio que poderíamos eventualmente ter perto da metade da população prisional, afirmou, segundo escreve a AIM.

Menete disse que o rácio de magistrados para o número de população é preocupante, que se situa em 1.3 magistrado para 100 mil habitantes, o que eventualmente não poderá resolver problemas de 100 mil habitantes anualmente, “situação que poderá levar à tendência processual bastante elevada”.
Uma das causas do problema de superlotação nos estabelecimentos penitenciários, segundo Menete, é a tendência de dar prioridade a prisões preventivas e não ter a capacidade de resolver a situação.
De acordo com o relatório, no sector penitenciário persiste a superlotação e degradação dos estabelecimentos penitenciários, com os dados a indicarem o internamento de reclusos acima de 200 por cento da capacidade instalada.

Entretanto, a fonte aponta como solução para o problema a necessidade de “decretar prisão preventiva exclusivamente em situações que a lei define e que haja necessidade de garantir os interesses do processo”.
O relatório fala da situação dos direitos humanos em Moçambique no ano de 2016, atendendo às obrigações de respeitar, proteger e realizar.

Dentre outros pontos, fizeram parte da avaliação, a liberdade de expressão e direito à informação, os direitos económicos, sociais e culturais, a dívida pública e o quadro jurídico geral dos direitos humanos.
 

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A MOROSIDADE no desembolso dos fundos destinados ao financiamento de projectos submetidos pelos jovens na província do Niassa está a preocupar esta camada, numa altura em que cresce a motivação pela promoção de iniciativas de produção. Leia mais

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A Universidade Pedagógica (UP) acolhe hoje, na sua Biblioteca Central, na cidade de Maputo, uma mesa-redonda intitulada “O espírito da reconciliação em Mandela”, no âmbito das celebrações do centenário do ícone da luta anti-apartheid.

Um comunicado de imprensa recebido pelo Notícias indica que a iniciativa contará com a participação de académicos tais como Óscar Monteiro, José Castiano, Albie Sachs e Alda Saúte, que vão debater as várias facetas do primeiro presidente negro da África do Sul.

Ainda como forma de marcar a data natalícia de Nelson Mandela, 18 de Julho, no período matinal haverá uma sessão de pintura, no pátio da UP-Sede, envolvendo perto de 100 crianças que estarão sob orientação do artista Naguib, lê-se nota.

O documento aponta que Óscar Monteiro vai debruçar-se sobre a Dimensão Política, José Castiano, a “Dimensão Ética” e Alda Saúte vai abordar a “Dimensão Histórica”.

A anteceder a Mesa Redonda haverá a abertura de uma exposição de pintura com diversos quadros de artistas plásticos, na sua maioria membros do Núcleo de Artes.

Ainda como forma de marcar a data natalícia de Mandela, no período matinal, perto de 100 crianças de duas Escolas Primárias da Cidade de Maputo, sob orientação do Mestre Naguib vão protagonizar uma sessão de pintura no pátio da UP-Sede e na Rua em frente da Reitoria, como forma de celebrar Mandela com Cor e Alegria.

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