Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A POPULAÇÃO de Metarica, província do Niassa, repudia a actuação da administradora distrital, Edite Ramalho, acusando-a de práticas corruptas nos actos administrativos, concretamente na aquisição de bens e contratação de serviços.

Num encontro recentemente orientado pela governadora do Niassa, Francisca Tomás, a população disse que a dirigente discrimina e ameaça pessoas que denunciam actos de corrupção nos encontros promovidos pelo governo e nas reuniões partidárias, situação que cria um clima de desestabilização na população.

Nesta reunião ocorrida na vila-sede do distrito de Metarica, a população foi ao extremo de pedir a demissão imediata da administradora e indicação de outro quadro do governo para exercer aquelas funções ao serviço do povo.

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O Conselho Constitucional (CC) recomendou, esta semana, a necessidade urgente de se sistematizar e uniformizar a legislação eleitoral dispersa num código eleitoral, com vista a facilitar a sua interpretação pelos concorrentes às eleições.

No entender do órgão, as alterações constantes da legislação eleitoral criam dificuldades de interpretação aos partidos políticos, sobretudo nos momentos cruciais.

A recomendação do Conselho Constitucional está plasmada no Acórdão número 27/CC/2018, que validou e proclamou os resultados das eleições de 10 de Outubro. O presidente do CC, Hermenegildo Gamito, que leu o documento, disse que o facto, combinado com as deficiências na formulação de algumas normas, dificulta a interpretação e aplicação pelos diversos actores, daí a necessidade da sua sistematização e uniformização através de um código eleitoral.

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Os jornalistas das rádios comunitárias queixam-se de maus-tratos e da não valorização da sua profissão durante a campanha eleitoral, facto que constitui violação dos Direitos Humanos e desrespeito à legislação laboral vigente no país.

A denúncia foi feita quarta-feira em Maputo pelos profissionais das rádios comunitárias, numa reunião de reflexão sobre os desafios na cobertura do processo eleitoral em Moçambique promovida pelo FORCOM e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).

Um dos participantes do evento contou, por exemplo, que apesar de estar devidamente credenciado foi impedido de exercer o seu direito de votar numa das mesas, na província de Manica.

Como medida para fazer face a vários constrangimentos, as rádios comunitárias são chamadas a intensificar e enriquecer os conteúdos dos seus programas radiofónicos, com enfoque na questão dos Direitos Humanos, bem como a qualidade da cobertura, monitoria e observação dos processos eleitorais.

Segundo o vice-presidente do FORCOM, Olívio Catela, é imensurável a contribuição das rádios comunitárias na promoção da cidadania, Direitos Humanos, participação política activa e mobilização durante os processos eleitorais, assim como na garantia do acesso à informação privilegiada, tanto em Português como na língua mais falada na comunidade onde elas desenvolvem as suas actividades.

No encontro foram desenhadas as estratégias de sensibilizacao sobre a necessidade do respeito pelas leis e salvaguarda da liberdade de imprensa,de modo a que não sejam cometidos os mesmos atropelos nas eleições gerais e das assembleias provinciais do próximo ano.

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A Assembleia da República (AR) aprovou ontem, por consenso, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de utilização de coisas móveis como garantia de cumprimento de obrigações e cria a central de registos de garantias mobiliárias.

A proposta, submetida pelo Governo, apresenta normas sobre a constituição de garantias, eficácia, registo e prioridade entre os credores e que esteja em consonância com as práticas modernas e internacionais, fornecendo segurança jurídica e flexibilidade para a realização tempestiva de negócios.

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, que apresentou a proposta ao Parlamento, explicou que a lei tem a vantagem de permitir uma melhor avaliação do risco associado aos contratos de financiamento.

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A POLÍCIA da República de Moçambique (PRM) diz-se aberta a críticas e sugestões para melhorar o seu desempenho na garantia da ordem e segurança públicas, em especial nas eleições gerais e das assembleias provinciais de 2019.

Esta abertura foi manifestada ontem, em Quelimane, pelo Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, quando dirigia a cerimónia de patenteamento de oficiais superiores e subalternos que ocupam os mais diversos cargos de chefia nas províncias da Zambézia, Sofala, Manica e Tete.

Segundo afirmou, as críticas devem ser construtivas para que a PRM corrija o que esteve mal no processo eleitoral do ano em curso. Aquele quadro superior da Polícia ressalvou, porém, que as críticas devem ser acompanhadas de sugestões, indicando os melhores caminhos e procedimentos a tomar para melhor servir os moçambicanos.

Para as eleições de 2019 a PRM é desafiada a redobrar esforços para que nada falhe, razão pela qual a corporação já está a preparar os correspondentes planos de actuação.   

“Estamos de parabéns pelo trabalho prestado nas eleições autárquicas passadas, mas o desafio que nos espera é assegurar que a garantia da ordem e segurança públicas seja melhor nas eleições de 2019. Queremos que a nossa prestação seja cada vez melhorada e garantir que não haja nenhum caso de violência antes e durante a campanha eleitoral, no acto de votação e na divulgação dos resultados”, disse Bernardino Rafael.

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