O ACESSO do cidadão à justiça tornou-se mais facilitado no distrito da Massinga, com a inauguração ontem do Palácio da Justiça pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no âmbito da presidência aberta e inclusiva que efectua desde segunda-feira à província de Inhambane.

Integrando a Procuradoria, Tribunal, Polícia de Investigação Criminal (PIC) e o Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico (IPAJ), a Casa da Justiça da Massinga concretiza o conceito de fluxo da justiça numa planta comum, onde o cidadão beneficia da atenção que é reservada nos marcos da lei, salvaguardadas as especificidades decorrentes da natureza orgânica e estatutária das instituições representadas. Mais importante é que, com a nova facilidade, está garantida uma maior celeridade na movimentação do expediente entre as várias instituições intervenientes nos processos.

De acordo com a Ministra da Justiça, Benvida Levi, as instituições mantêm a sua independência funcional, apesar de ocuparem o mesmo espaço físico que considera ser um ganho, na medida em que o cidadão já não vai precisar fazer deslocações de um lado para outro à procura da solução dos problemas que lhes afligem.

“Esta casa vai melhorar o acesso à justiça porque os cidadãos poderão encontrar nesta casa muito rapidamente a resposta para as suas preocupações. Portanto, temos aqui a PIC, sector importante na análise dos processos-crime, o IPAJ para prestar assistência jurídica àqueles cidadãos que não têm capacidade para contratar um advogado”, disse Benvida Levi.

A Casa da Justiça da Massinga é a última da fase piloto do programa de apoio de acesso do cidadão à justiça, que compreendeu a construção de um total de sete palácios em todo o país. Destes, dois são de nível provincial e foram implantados nas cidades de Tete e Maputo, e cinco de nível distrital em Massinga e Morrumbene, na província de Inhambane, Cheringoma, em Sofala, Ribáuè e Moma, em Nampula.

A segunda fase, segundo Benvinda Levi, avaliada em cerca de oito milhões de dólares norte-americanos financiados pela Agência Dinamarquesa de Cooperação Internacional (DANIDA), vai compreender a construção de palácios nos distritos de Guro, em Manica; Cuamba, no Niassa, e ainda uma terceira na cidade de Nampula.

Estes palácios vão incluir a construção de quatro residências para alojamento dos funcionários e técnicos da justiça em cada um destes locais

Levi apela aos cidadãos no distrito da Massinga e dos distritos vizinhos, nomeadamente Morrumbene, Mabote Funhalouro e Vilankulo, no sentido de, embora tenham instituições de justiça naqueles pontos da província de Inhambane, explorarem ao máximo as facilidades criadas, para garantir celeridade dos processos.

Victorino Xavier

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