Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

A PRESIDENTE da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, reiterou ontem, em Maputo, a necessidade urgente de se rever a Lei das Sucessões, um dispositivo legal que agora se mostra ultrapassado relativamente à observância dos direitos da mulher.

“Não podemos continuar a permitir que as mulheres continuem a ser discriminadas”, sublinhou a líder parlamentar, para quem a maioria do povo moçambicana dá primazia ao casamento religioso em detrimento do civil, prejudicando sobremaneira a mulher e os filhos em caso de morte do esposo.

Falando durante uma audiência que concedeu à alta-comissária britânica em Moçambique, Joanna Kuenssberg, Verónica Macamo vincou que, para além da aprovação do Projecto de Revisão da Lei das Sucessões, o Parlamento moçambicano vai priorizar na segunda fase da IX Sessão Ordinária a aprovação dos Projectos de Revisão do Código Penal, do Direito á Informação e da Constituição da República de Moçambique.

Já na recta final da presente VI Legislatura da Assembleia da República, a líder parlamentar enumerou diversas actividades a serem realizadas na AR, designadamente o seu apetrechamento por tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) para aproximar ainda mais ao cidadão, e a capacitação dos novos deputados em matérias de produção legislativa, com enfoque para as leis ligadas ao processo de gestão dos recursos naturais, para o benefício do povo moçambicano.

Durante o encontro com a alta-comissária, foram abordados vários assuntos candentes da actualidade parlamentar moçambicana, com destaque para a necessidade da reactivação dos projectos iniciados pela Westminster Foundation for Democracy, uma fundação do Reino Unido, na formação e capacitação dos deputados e funcionários parlamentares moçambicanos.

Na ocasião a alta-comissária britânica em Moçambique exprimiu a vontade do seu Governo de continuar a contribuir para que o Parlamento enraíze, cada vez, o seu papel no processo de aprofundamento da democracia, realçando a pertinência de contactos regulares entre os deputados moçambicano e britânico, para a troca de experiências.

A diplomata britânica anunciou a vinda a Moçambique de uma delegação parlamentar do seu país para visita de trabalho no próximo ano.

A audiência da presidente AR à alta-comissária britânica foi precedida de um encontro com os representantes do Núcleo da Comissão Nacional dos Juízes Eleitos de Moçambique (em formação), uma reunião que focalizou o reconhecimento do Parlamento moçambicano pela aprovação, em 2013, do Estatuto dos Juízes Eleitos e o interesse deste núcleo em contribuir para o enriquecimento deste dispositivo legal.

Como disse Laura Pedro Matsinhe, presidente deste núcleo, a Assembleia da República aprovou o Estatuto dos Juízes Eleitos sem ter auscultado os beneficiários do dispositivo, facto que deixou a classe desapontada. Na audiência Verónica Macamo orientou estes profissionais para identificarem as lacunas existentes no documento e endereçá-las ao Parlamento para a eventual revisão.

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