A PRESIDENTE da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, reiterou ontem, em Maputo, a necessidade urgente de se rever a Lei das Sucessões, um dispositivo legal que agora se mostra ultrapassado relativamente à observância dos direitos da mulher.

“Não podemos continuar a permitir que as mulheres continuem a ser discriminadas”, sublinhou a líder parlamentar, para quem a maioria do povo moçambicana dá primazia ao casamento religioso em detrimento do civil, prejudicando sobremaneira a mulher e os filhos em caso de morte do esposo.

Falando durante uma audiência que concedeu à alta-comissária britânica em Moçambique, Joanna Kuenssberg, Verónica Macamo vincou que, para além da aprovação do Projecto de Revisão da Lei das Sucessões, o Parlamento moçambicano vai priorizar na segunda fase da IX Sessão Ordinária a aprovação dos Projectos de Revisão do Código Penal, do Direito á Informação e da Constituição da República de Moçambique.

Já na recta final da presente VI Legislatura da Assembleia da República, a líder parlamentar enumerou diversas actividades a serem realizadas na AR, designadamente o seu apetrechamento por tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) para aproximar ainda mais ao cidadão, e a capacitação dos novos deputados em matérias de produção legislativa, com enfoque para as leis ligadas ao processo de gestão dos recursos naturais, para o benefício do povo moçambicano.

Durante o encontro com a alta-comissária, foram abordados vários assuntos candentes da actualidade parlamentar moçambicana, com destaque para a necessidade da reactivação dos projectos iniciados pela Westminster Foundation for Democracy, uma fundação do Reino Unido, na formação e capacitação dos deputados e funcionários parlamentares moçambicanos.

Na ocasião a alta-comissária britânica em Moçambique exprimiu a vontade do seu Governo de continuar a contribuir para que o Parlamento enraíze, cada vez, o seu papel no processo de aprofundamento da democracia, realçando a pertinência de contactos regulares entre os deputados moçambicano e britânico, para a troca de experiências.

A diplomata britânica anunciou a vinda a Moçambique de uma delegação parlamentar do seu país para visita de trabalho no próximo ano.

A audiência da presidente AR à alta-comissária britânica foi precedida de um encontro com os representantes do Núcleo da Comissão Nacional dos Juízes Eleitos de Moçambique (em formação), uma reunião que focalizou o reconhecimento do Parlamento moçambicano pela aprovação, em 2013, do Estatuto dos Juízes Eleitos e o interesse deste núcleo em contribuir para o enriquecimento deste dispositivo legal.

Como disse Laura Pedro Matsinhe, presidente deste núcleo, a Assembleia da República aprovou o Estatuto dos Juízes Eleitos sem ter auscultado os beneficiários do dispositivo, facto que deixou a classe desapontada. Na audiência Verónica Macamo orientou estes profissionais para identificarem as lacunas existentes no documento e endereçá-las ao Parlamento para a eventual revisão.

Mais recentes

Breves

Editorial

Editorial
Sexta, 22 Setembro 2017
O Governo decidiu, esta semana, avançar com uma proposta legislativa que preconiza um conjunto de medidas económicas destinadas a proteger o mercado, estimular novos investimentos, incentivar o consumo de matéria-prima local, alargar a base tributária e criar mais... Ler mais..

Primeiro Plano

IMAGE
CLIKADAS - Nunca é tarde !
Sábado, 23 Setembro 2017
“NUNCA é tarde”, ouve-se corriqueiramente este ditado popular mas, não obstante, estamos, sobretudo no meio urbano, pela sua dinâmica, sempre “stressados” para cumprir as metas que nunca acabam. Ler mais..

Assim vai o mundo

Preçário dos jornais online

Anual 5.746,00 MT
Semestral
Trimestral 1.436,00 MT
Mensal 478,00 MT
Quinzenal 239,00 MT
Semanal
Diário 18,00 MT

Jornal Noticias

Anual 1.872,00 MT
Semestral
Trimestral 468,00 MT
Mensal 156,00 MT
Semanal 27,00 MT

Jornal Domingo

Anual 1.872,00 MT
Semestral
Trimestral 468,00 MT
Mensal 156,00 MT
Semanal 27,00 MT

Jornal Desafio

Câmbio

Moeda Compra Venda
USD 60,77 61,93
ZAR 4,65 4,74
EUR 72,73 74,12

14.09.2017   Banco de Moçambique

Opinião & Análise

HOJE o assunto é o futebol, por duas motivações. A primeira, ...
2017-09-22 23:30:00
UM dos meus falecidos mestres de Jornalismo, o Augusto de Carvalho, disse um dia ...
2017-09-22 23:30:00
MATEI todos os estudantes que estavam na sala de aulas, um a um. Alvejei sem mirar, ...
2017-09-22 23:30:00
DEVERAS horripilante o que aconteceu, semana passada, na Escola Secundária de ...
2017-09-21 23:30:00
FOI mais ou menos desta forma que minha filha “entrou” nas ...
2017-09-21 23:30:00

Conversas ao sábado

  • Publicidade_Versao_Imprensa

Quem está online?

Temos 2377 visitantes em linha