Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

O PRESIDENTE da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) na Assembleia da República, Eneas Comiche, disse que os desafios que os parlamentos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) enfrentam são cada vez maiores, exigindo dos deputados uma capacitação adequada e permanente.

“Na Assembleia da República de Moçambique sentimos a premência de capacitação para fazermos face aos desafios que o país enfrenta, acrescidos pela existência de recursos naturais que desde a sua planificação até à gestão trazem desafios ao Parlamento, exigindo maior capacidade aos seus deputados”, sublinhou Comiche.

Falando terça-feira na abertura do Simpósio Regional sobre O Papel dos Parlamentos da CPLP e Escrutínio Financeiro, Comiche vincou a necessidade de se potenciar a acção legislativa na promoção da mobilização dos recursos internos, particularmente no que tange à política fiscal, sector da indústria extractiva e aos fluxos financeiros.

Trata-se, conforme disse, da reafirmação da Parceria de Busan para uma Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento, adoptada a 1 de Dezembro de 2011, que visa, dentre vários aspectos, acelerar e aprofundar a implementação dos compromissos existentes para fortalecer o papel do Parlamento na supervisão dos processos de desenvolvimento através do apoio ao evoluir de capacidades com base em recursos adequados e planos de acção claros.

Organizado pela Assembleia da Assembleia em colaboração com a organização das Comissões das Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC), o simpósio que decorre em Maputo, visa fortalecer as capacidades dos participantes de forma que escrutinem, efectivamente, a execução orçamental e criem um fórum de troca de conhecimentos entre as delegações dos parlamentos participantes, de forma a fomentar o conhecimento e trocar experiências sobre desafios comuns e soluções particulares aos sistemas em uso no escrutínio das despesas públicas.

O presidente da CPO entende que este simpósio tem a característica especial de envolver representantes de outros parlamentos da CPLP não membros da SADCOPAC, nomeadamente de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, no seguimento da acção de formação realizada em Novembro de 2012, em Maputo, que contou com a participação dos membros das Comissões das Contas Públicas de Angola e Moçambique e os respectivos secretariados.

Segundo Comiche, olhando para os compromissos saídos da Declaração de Paris, da Agenda de Acção de Acra, e da Parceria de Busan, em particular aqueles atinentes ao papel dos parlamentos na cooperação para o desenvolvimento, “lamentamos o contínuo subfinanciamento na capacitação dos parlamentos com vista a exercerem integralmente as suas funções básicas e a fiscalização orçamental”.

Compreender o ciclo orçamental, identificar as semelhanças e diferenças nos processos orçamentais que se realizam entre os diferentes sistemas a nível mundial, obter maior entendimento sobre as semelhanças e diferenças existentes no processo orçamental dos países da CPLP e explorar a evolução de uma contínua parceria de aprendizagem entre as Comissões das Contas Públicas da organização são os objectivos propostos pelo simpósio de Maputo, cujo encerramento está previsto para amanhã.

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