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O PRESIDENTE da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo Sau, apelou aos partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos inscritos para as eleições deste ano a apresentarem o mais cedo possível as respectivas candidaturas.

Falando terça-feira em Maputo num encontro com representantes dos concorrentes ao sufrágio de Outubro, Carimo Sau revelou que passados cerca de 22 dias do início do prazo de apresentação de candidaturas, nenhuma organização política ou cívica apresentou ainda a lista dos seus concorrentes, quer para as eleições legislativas, quer para as assembleias provinciais.

Este prazo arrancou no passado dia 20 de Maio e estende-se a 21 de Julho. Até ao momento, apenas a Frelimo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apresentaram ao Conselho Constitucional os seus candidatos à corrida presidencial. Trata-se de Filipe Nyusi e Daviz Simango, respectivamente.

“Se algum partido político, coligação de partidos ou grupo de cidadãos concorrentes (lembre-se que estes últimos apenas concorrem para as assembleias provinciais) tiver já elaborado a sua lista de concorrentes de um determinado círculo eleitoral, não espere até completar a lista de todos os círculos eleitorais para apresentá-las de uma só vez à CNE. Pode trazer-nos a lista já completa para irmos analisando os documentos apresentados de modo a confrontá-los com os que a lei exige”, pediu o líder da CNE.

Para Carimo Sau, ao agirem assim, os concorrentes irão não só facilitar a organização para as eleições, como também facilitar o trabalho da CNE, que neste momento ainda nada fez nessa matéria.

Na ocasião, o Presidente da CNE deu a conhecer o facto de estar já em curso o período para a inscrição de observadores às eleições deste ano. “Felizmente aqui estamos a sentir que várias organizações e instituições nacionais e internacionais estão a manifestar o desejo de observar estas eleições”, disse.

Referiu, entretanto, que a CNE gostaria que esta observação começasse a ser feita agora, com a inscrição e apresentação de candidaturas dos concorrentes de modo a dar maior transparência, credibilidade e isenção ao processo eleitoral.

O encontro da CNE com os partidos políticos, para além de servir para actualizá-los sobre o processo de candidaturas, também serviu para trocar informações, ideias e procurar soluções de forma conjunta para se ultrapassarem os desafios próprios de um processo eleitoral.

“A Comissão Nacional de Eleições está preocupada com algumas declarações, de alguns representantes de partidos políticos feitas na comunicação social. Queremos ouvir essas questões aqui para podermos discutir e procurar soluções para essas e outras preocupações”, desafiou o líder da CNE.

DINHEIRO PREOCUPA

Face ao repto lançado pelo Presidente da CNE, representantes de vários partidos usaram da palavra para se queixarem de uma série de atitudes e acções praticadas pelas autoridades, em torno da sua preparação com vista a votação de 15 de Outubro.

De entre as queixas, destaque vai para a preocupação levantada por Leonardo Francisco, do PUMILD, segundo a qual está-se a registar um atraso na libertação dos fundos do Estado, destinados ao financiamento dos partidos concorrentes às eleições deste ano.

Em resposta a esta questão, o Coordenador da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos da CNE, Rodrigues Timba, afirmou que o órgão eleitoral está já a trabalhar para a definição de critérios com vista à atribuição do montante às organizações concorrentes. Lembrou, na ocasião, que a lei estabelece um período de 21 dias antes do arranque da campanha eleitoral, que, nos termos da lei, está prevista para arrancar a 30 de Agosto.

Outro aspecto levantado pelos políticos tem a ver com a questão do reconhecimento das assinaturas, tanto dos apoiantes às candidaturas para as presidenciais, como para a declaração individual de aceitação de candidaturas para as legislativas e para as assembleias provinciais, tal como determina a lei.

Segundo disseram os políticos, esta situação está a causar grandes transtornos, apesar da abertura feita pelo Governo, segundo a qual os partidos e outras organizações concorrentes poderão juntar os seus membros na sua sede e solicitar a deslocação de um notário para fazer o reconhecimento das assinaturas.

“Isso, porém, levanta outro problema. O de serem os partidos políticos a custearem as despesas de deslocação do oficial do Notário. Nós não temos esse dinheiro, daí que pedimos a CNE para intervir junto do Governo para se anular esta directriz que obriga ao reconhecimento em presença para se aplicar a norma de reconhecimento por semelhança”, afirmou Marciano Juma, do PPD.  

Sobre esta matéria, a CNE, na voz de Rodrigues Timba, afirmou não poder fazer nada porque se trata de uma norma que só o Parlamento pode alterar.

“Desta vez temos mesmo de cumprir o estipulado na lei. Talvez da próxima vez isso seja alterado, se assim a Assembleia da República o desejar”, referiu.

Leonardo Francisco, do PUMILD, também quis saber alguns detalhes que, curiosamente, vêm expressos na legislação eleitoral. É o caso do número de suplentes que cada partido deverá apresentar em cada círculo eleitoral.

A mesma preocupação, mas referente à eleição para as assembleias provinciais, foi levantada por Mário Zunguze, do Partido Africano para a Salvação do Povo. O político quis saber sobre o número mínimo de suplentes exigidos para esta eleição.

A lei eleitoral refere, sobre esta matéria, que cada lista deve apresentar um mínimo de três suplentes e o máximo não deve ultrapassar o número de mandatos que esse círculo eleitoral apresenta. No que tange à eleição provincial, o número mínimo de suplentes sobe para cinco e o máximo mantém a mesma regra.

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