O MINISTÉRIO de Administração Estatal (MAE), através do oficio 361/MAE/254gm/2014, de 5 de Junho do ano em curso, notifica o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, a proceder à restituição nas suas funções de todos os chefes tradicionais e secretários de bairros substituídos pelos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Para a Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, “(…) os actos praticados por V. Excia (Mahamudo Amurane), consubstanciados na substituição de líderes comunitários, são ilegais, pois violam os artigos 9 e 10 do Decreto 35/2012, de 5 de Outubro, e, por consequência, são nulos, inexistentes e de nenhum efeito”.

Segundo a lei em alusão, no seu artigo 9, “a legitimação das autoridades comunitárias é tarefa exclusiva das respectivas comunidades locais”, enquanto no seu artigo 10 reza que “o reconhecimento da autoridade comunitária já legitimada é feito pelo competente representante do Estado no distrito ou na autarquia local, mediante identificação, registo e entrega da Bandeira Nacional, fardamento ou distintivo”.

A decisão agora anunciada pelo MAE baseia-se no trabalho realizado por uma brigada daquele ministério na cidade de Nampula de 19 a 22 de Maio último com intuito de proceder à avaliação da gestão das comunidades na urbe, onde se constatou que a “vassourada” do líder municipal local, Mahamudo Amurane, tinha atingido 18 secretários de bairros e cinco régulos reconhecidos pelo Estado.

Trata-se de (os secretários dos bairros substituídos) Ana Paulo Moisés, António Amisse, António Chavanha, António Manuel, Calado Lopes, Carlos Maunze, Constantino Achare, Cristóvão Daniel, Elias Araújo, Fernando Cachama, Francisco Augusto, Francisco Macussa, José Jacinto, Mala António, Manuel Caetano, Marçal de Nascimento, Silvano Pissaneque e Simão Júlio.

Segundo a representante do Estado no município de Nampula, apenas estes secretários têm a legitimidade de emitir declarações ou outros documentos solicitados pelos cidadãos e/ou outros interessados para fins diversos.

O porta-voz do Conselho Municipal, o jurista Juma Muatua, não confirmou à nossa Reportagem a observância da solicitação do MAE.

“Não tenho conhecimento acerca desta nota”, respondeu Mutaua.

O presidente do município de Nampula teria argumentado, aquando da substituição dos secretários dos bairros, que não se sente obrigado a trabalhar com pessoas que não são da sua confiança.

Para Amurane, se os secretários foram legitimados pela representação do Estado que fosse trabalhar para aquela entidade e não no município.

“Não estou obrigado a trabalhar com pessoas que não são da minha confiança”, teria dito Amurane no comício popular que orientou em Junho no posto administrativo de Muhala.

Para além da substituição dos secretários e régulos Amurane avançou desde a data em alusão, até hoje, com a celebração de contratos de trabalho “aliciantes” com alguns régulos, ao passar a pagar entre 3000,00 e 5000,00 meticais, contra os 400,00 a 700,00 meticais anteriores, pela sua colaboração na implementação das actividades comunitárias municipais.

Para a representante do Estado, tal procedimento é uma manobra que tem por finalidade aliciar os régulos e aproveitá-los politicamente em face do processo eleitoral que se avizinha.

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