Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

FILIPE Jacinto Nyusi, da Frelimo, Daviz Simando, do MDM e Afonso Dhlakama, da Renamo, foram ontem confirmados candidatos à Presidência da República nas eleições de 15 de Outubro, as quintas multipartidárias que o país organiza.

As três candidaturas, mencionadas por ordem cronológica de apresentação, foram aceites pelo Conselho Constitucional verificados todos os requisitos formais e legais exigidos pela Constituição e por Lei para a corrida presidencial.  

Num acórdão a que o “Notícias” teve acesso, o órgão de supervisão dos actos constitucionais decidiu, por outro lado, rejeitar as restantes oito das onze candidaturas que recebeu por não preencherem o requisito de ser proposto por um mínimo de dez mil eleitores.

Os concorrentes rejeitados são, nomeadamente, João Massango, do Partido Ecologista/Movimento da Terra; Jacob Salomão Sibindy, do PIMO; Cornélio Quivela, do PAHUMO; Caetano Sabile, do PLD; Eduardo Pintane e Manuel Carlos dos Santos Júnior, todos independentes; Miguel Simbine Mabote, do Partido Trabalhista e Raúl Manuel Domingos, presidente da coligação para a Paz, Democracia e Desenvolvimento/Aliança Democrática (PDD/AD).

 Ao abrigo do disposto na Constituição da República e demais leis pertinentes, compete ao Conselho Constitucional verificar os requisitos constitucionais e legais exigidos para as candidaturas ao cargo de Presidente da República bem como deliberar sobre a sua admissibilidade.

Segundo o Acórdão ontem produzido, este exercício desdobra-se em duas operações sucessivas, mas complementares uma da outra, que consistem, respectivamente, na verificação do preenchimento tanto dos requisitos formais de apresentação das candidaturas preconizados na Lei Eleitoral, como do requisito por força do qual o candidato carece de ser proposto por pelo menos dez mil cidadãos eleitores, igualmente consagrado na Constituição e na Lei Eleitoral.

Concluída a primeira operação, resulta que cada processo de candidatura dos onze candidatos se acha instruído com todos os documentos exigidos por lei, os quais preenchem na totalidade os requisitos legais de índole formal

A verificação das assinaturas

No que concerne as assinaturas de apoio para cada uma das onze candidaturas, o Conselho Constitucional constatou que cada candidato entregou ao Presidente do órgão fichas contendo mais de dez mil nomes inscritos.

As aludidas fichas foram submetidas a um controlo meticuloso visando o apuramento da sua regularidade, com recurso aos seguintes métodos: aplicação do software para o efeito previamente concebido pelo Conselho Constitucional, com o auxílio do Centro de Informática da Universidade Eduardo Mondlane; confronto dos presumíveis eleitores registados nas fichas com a base de dados informatizada do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, relativa ao universo eleitoral actualizado em 2013 e 2014; e exame directo da apresentação física de cada ficha de proponentes.

O controlo efectuado revelou diversas anomalias, das quais se destaca número do cartão de eleitor que não confere com os padrões alfanuméricos do recenseamento eleitoral actualizado ou incompleto; nomes repetidos na mesma ou em diferentes fichas relativas à mesma candidatura; eleitores registados em fichas de apoiantes de diferentes candidaturas; ficha com registo de eleitores de acordo com uma sequência numérica dos cartões de eleitor que revela tratar-se de meras cópias de cadernos de recenseamento eleitoral; fichas com evidência de terem sido assinadas por um mesmo punho no lugar de vários supostos proponentes ou ainda sem assinatura.

Note-se que foram excluídas do processamento informático as fichas de proponentes abrangidas pelas situações descritas nas alíneas e ainda os registos com o número de cartão de eleitor incompleto ou sem assinatura.

Feito o competente julgamento, o Conselho Constitucional declarou inválidos os proponentes a que aquelas situações patológicas dizem respeito.

“Sem embargo de se mostrarem observadas, relativamente a todos os processos de candidatura, as formalidades legais acima referidas, detecta-se que os agentes notariais persistem em reconhecer assinaturas flagrantemente falsificadas, a despeito de este Conselho Constitucional já se ter pronunciado contra esse procedimento de manifesto cunho ilegal, mormente no Acórdão nº 8/CC/2009, de 14 de Agosto”, afirma o corpo de juízes do “Constitucional” no seu Acórdão.

Todavia, conforme os preceitos conjugados dos artigos 372º, nºs 1 e 2, e 377º do CC, a força probatória quer dos documentos autênticos quer dos documentos particulares autenticados nos termos da lei notarial pode ser ilidida com base na sua falsidade, sendo o documento havido como falso, nomeadamente, «quando nele se atesta como tendo sido objecto da percepção da autoridade ou do oficial público qualquer facto que na realidade não se verificou».

Ademais, prescreve o nº 3 do artigo 372º do CC que se «a falsidade for evidente em face dos sinais exteriores do documento, pode o tribunal, oficiosamente, declará-lo falso».

É, pois, ao abrigo das disposições legais acabadas de invocar que o Conselho Constitucional declarou falsas e, por conseguinte, inválidas fichas de proponentes na parte em que enfermam das patologias acima assinaladas em terceiro e quarto lugares.

Na esmagadora maioria dos casos, dessa invalidação de proponentes resultou a insuficiência de assinaturas de apoio ao número mínimo exigido pela Constituição.

Irregularidades processuais

 +O “Constitucional” lembra ainda que no seu Acórdão referente ao resultado das eleições de 2009 aborda a questão de que se devia distinguir entre irregularidades processuais, passíveis de suprimento, e irregularidades não processuais, isto é, de carácter substancial, insusceptíveis de suprimento, incluindo-se nesta última modalidade os casos de falsidade então detectados nas fichas de proponentes de candidaturas.

“De facto, tal conclusão atinava com o texto do supracitado preceito legal, cujo teor era o seguinte: «Verificando-se irregularidades processuais, o Presidente do Conselho Constitucional manda notificar imediatamente o mandatário do candidato para as suprir no prazo de cinco dias» (o itálico é nosso)”, afirma o documento que temos estado a citar.

Face ao exposto, o Presidente do Conselho Constitucional mandou notificar os mandatários das candidaturas afectadas pela insuficiência de proponentes para supri-la, querendo, independentemente da causa determinante dessa deficiência.

Esta providência envolveu as candidaturas dos cidadãos João Pedro Massango, Jacob Neves Salomão Sibindy, Cornélio Quivela, Caetano Sabile, Eduardo Pintane, Manuel Carlos Dias dos Santos Pinto Júnior, Miguel Rafael Simbine Mabote e Raúl Manuel Domingos.

Até ao término do prazo legal para o suprimento das irregularidades, deram entrada no Conselho Constitucional novas fichas de proponentes respeitantes aos candidatos João Pedro Massango, Jacob Neves Salomão Sibindy, Cornélio Quivela, Miguel Rafael Simbine Mabote e Raúl Manuel Domingos, que foram submetidas à verificação da sua regularidade nos mesmos termos a que nos referimos mais acima.

Não responderam a notificação nos termos da lei os mandatários dos candidatos Caetano Sabile, Eduardo Pintane e Manuel Carlos Dias dos Santos Pinto Júnior.

Verificada a regularidade das fichas de proponentes recebidas consta-se que na sua maioria enfermam dos mesmos vícios de que os mandatários foram notificados. Consequentemente, nenhum dos candidatos que respondeu à notificação conseguiu suprir a insuficiência de proponentes, mantendo-se assim na situação de não preenchimento do requisito previsto na alínea d) do nº 2 do artigo 147 da Constituição.

Em conformidade com supracitado preceito constitucional, a Lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, determina no nº 2 do artigo 139 que é «rejeitado o candidato que, após a verificação do respectivo processo de candidatura, não seja apoiado por um número mínimo de dez mil eleitores».

Tabela de candidaturas  

Após a segunda verificação das irregularidades processuais que enfermavam nove das onze candidaturas submetidas para a corrida presidencial desta ano, o Conselho Constitucional produziu os resultados que se refrectem no quadro seguinte: ()

Mussa Mohamed

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