OS cidadãos moçambicanos já podem requerer o uso, nos seus veículos, de chapas de matrícula gravadas com os seus nomes ou outra denominação que pretendam.

A prática torna-se possível no país mercê da aprovação, ontem, pelo Conselho de Ministros, de um decreto que altera o regulamento sobre o sistema de matrículas de veículos automóveis e reboques, aprovado em 2007.

Segundo a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, a aprovação da nova disposição vai permitir uma actualização permanente da base de dados sobre os veículos existentes no país.

Segundo a fonte, havia necessidade de se incluir, neste regulamento, normas sobre procedimentos relativos à atribuição de matrículas personalizadas, tendo em conta o regime e a prática na região.

“Com esta revisão pretende-se harmonizar o regime jurídico previsto neste regulamento, com o sistema de matrículas e classificação de veículos automóveis e reboques, do actual código de estrada, aprovado em 2011. É igualmente objectivo desta revisão a incorporação do regulamento sobre o sistema das matrículas de máquinas industriais, agrícolas ou florestais e dos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos”, explica Ana Comoana.

Na mesma sessão o Governo aprovou o decreto que aprova o regulamento sobre regras de aceitação de marcas e modelos de automóveis, motociclos, ciclomotores, tractores agrícolas ou florestais, máquinas industriais, agrícolas ou florestais,

Com este instrumento, que revoga o artigo 19 do regulamento do código de estrada, datado de 1959, o Governo pretende assegurar a observância dos padrões de segurança dos veículos automóveis e afins, bem como fazer a uniformização das regras de importação de veículos usados e sua conformidade com o regime previsto no actual código de estrada.

O Conselho de Ministros apreciou também a proposta de lei de revisão da lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais a submeter à Assembleia da República.

 A revisão visa adequar o instrumento às exigências e prioridades que se colocam nos aspectos relativos ao sistema de administração da justiça, da proximidade ao cidadão, da transparência e de integridade do judiciário.

Apreciou igualmente a lei de revisão da lei que cria os tribunais de trabalho, com o objectivo de adapta-la ao actual quadro jurídico, social e económico, bem como às exigências e prioridades que se colocam em matéria laboral.

Mais recentes

Breves

Editorial

Editorial
Sexta, 22 Setembro 2017
O Governo decidiu, esta semana, avançar com uma proposta legislativa que preconiza um conjunto de medidas económicas destinadas a proteger o mercado, estimular novos investimentos, incentivar o consumo de matéria-prima local, alargar a base tributária e criar mais... Ler mais..

Primeiro Plano

IMAGE
CLIKADAS - Nunca é tarde !
Sábado, 23 Setembro 2017
“NUNCA é tarde”, ouve-se corriqueiramente este ditado popular mas, não obstante, estamos, sobretudo no meio urbano, pela sua dinâmica, sempre “stressados” para cumprir as metas que nunca acabam. Ler mais..

Assim vai o mundo

Preçário dos jornais online

Anual 5.746,00 MT
Semestral
Trimestral 1.436,00 MT
Mensal 478,00 MT
Quinzenal 239,00 MT
Semanal
Diário 18,00 MT

Jornal Noticias

Anual 1.872,00 MT
Semestral
Trimestral 468,00 MT
Mensal 156,00 MT
Semanal 27,00 MT

Jornal Domingo

Anual 1.872,00 MT
Semestral
Trimestral 468,00 MT
Mensal 156,00 MT
Semanal 27,00 MT

Jornal Desafio

Câmbio

Moeda Compra Venda
USD 60,77 61,93
ZAR 4,65 4,74
EUR 72,73 74,12

14.09.2017   Banco de Moçambique

Opinião & Análise

HOJE o assunto é o futebol, por duas motivações. A primeira, ...
2017-09-22 23:30:00
UM dos meus falecidos mestres de Jornalismo, o Augusto de Carvalho, disse um dia ...
2017-09-22 23:30:00
MATEI todos os estudantes que estavam na sala de aulas, um a um. Alvejei sem mirar, ...
2017-09-22 23:30:00
DEVERAS horripilante o que aconteceu, semana passada, na Escola Secundária de ...
2017-09-21 23:30:00
FOI mais ou menos desta forma que minha filha “entrou” nas ...
2017-09-21 23:30:00

Conversas ao sábado

  • Publicidade_Versao_Imprensa

Quem está online?

Temos 2378 visitantes em linha