O GOVERNO reiterou ontem que a decisão de rescindir o contrato com a empresa Semlex, vocacionada na emissão de documentos de identificação civil, de viagem, vistos e de controlo do movimento migratório no país é irreversível e inegociável.

Falando em exclusivo ao Notícias, Zefanias Muhate, Secretário Permanente do Ministério do Interior, explicou que, devido a uma série de irregularidades e incumprimentos, a rescisão do contrato de concessão é irreversível. O mesmo era válido desde 2009 e foi rescindido no último mês de Maio, estando em curso um processo de selecção de um novo provedor, o qual deverá ser apurado entre a Muhlbauer Mozambique e a UAB Garsu Pasaulis.

Conforme esclareceu Muhate, pesou para a decisão do governo o facto de haver uma insatisfação generalizada do público utente pois, os documentos solicitados não são entregues dentro dos prazos estabelecidos, o que faz com que os requentes contactem várias vezes os serviços para levantamento.

Ao que sublinhou, o incumprimento dos prazos e a falta de esclarecimento sobre os documentos solicitados está a concorrer para a acumulação de Bilhetes de Identificação e outros, nos balcões de atendimento público.

“A má qualidade dos documentos, aliada ao erro de configuração por parte da Semlex, põe em causa o prestígio do governo de Moçambique quer no plano nacional, quer internacional. Por exemplo, a situação da emissão de documentos de viagem para mineiros que não é legível nos sistemas de leitura óptica na fronteira criou enormes transtornos e o executivo foi obrigado a destacar uma brigada para emitir nova documentação” – explicou.

O Secretário Permanente do Ministério do Interior apontou ainda como factores determinantes para a decisão da renúncia dos serviços desta empresa, a crónica situação da não leitura do código de barras do BI para emissão de passaportes, aliada à má qualidade das fotografias dos documentos de identificação e de viagem.

Igualmente, são apontados os gritantes erros ortográficos no documento de viagem para refugiados e certificado de emergência para estrangeiros, para além da má qualidade, o que causa transtornos.

Ao nível dos Postos Fronteiriços, de acordo com a fonte, o sistema não permite uma comunicação um para com o outro, o que dificulta o controlo de pessoas que cruzam a linha fronteiriça ou mesmo detectar possíveis casos de documentos falsos.

Dos 56 postos existentes no país apenas 21 é que têm instalado o sistema de controlo migratório. Ainda na linha do incumprimento, a Semlex não construiu novas infra-estruturas requeridas para a produção de documentos, conforme era objecto do contrato.

“Estava previsto no contrato que a Semlex formaria quadros nacionais para passarem a gerir o processo, o que não aconteceu. Ninguém foi formado e não permitem que o sistema seja gerido pelos moçambicanos. Aliás, aproveitando-se disso, um dos quadros da empresa manipulou o sistema e renovou o seu próprio DIRE, o que é grave. Uma vez cancelado o contrato, aguardamos que a Semlex nos entregue todo o sistema de produção de documentos” – referiu Zefanias Muhate.

A decisão de rescisão do contrato resultou das conclusões de um relatório sobre avaliação do grau de cumprimento dos termos do contrato de concessão celebrado entre o governo e a esta instituição.

 

 

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