A COMISSÃO Permanente da Assembleia da República (AR) reúne-se hoje, em Maputo, em preparação da VII Sessão Ordinária do Parlamento que, a princípio, deverá se realizar a partir do primeiro trimestre do ano em curso.

A agenda desta reunião da Comissão Permanente é a marcação da data para a abertura e encerramento dos trabalhos da plenária, apreciação da proposta do programa de actividades e do rol de matérias a serem discutidas pelos deputados.

Sabe-se que o Presidente da República, Filipe Nyusi, submeteu à Assembleia da República uma proposta de revisão pontual da Constituição, de modo a acomodar os consensos alcançados no âmbito do diálogo que vem desenvolvendo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, visando o alcance da paz definitiva no país.

O artigo 291 da Constituição da República de Moçambique estabelece, no seu número um, que as propostas de alteração da Constituição são da iniciativa do Presidente da República ou de um terço, pelo menos, dos deputados do Parlamento. Acrescenta, no seu número dois, que estas propostas de alteração devem ser depositadas na Assembleia da República até noventa dias antes do início do debate.

O anúncio do envio do documento ao Parlamento foi feito pelo próprio Chefe do Estado, durante a cerimónia em que os membros do Conselho de Ministros o foram saudar por ocasião do seu aniversário natalício na última sexta-feira, 9 de Fevereiro.

Posteriormente, o Presidente da República fez uma declaração à Imprensa onde explicou que os consensos alcançados são fruto de um longo e aturado processo de consultas envolvendo vários actores nacionais e internacionais, e representam o ponto de equilíbrio e a vontade intrínseca dos moçambicanos.

Nesta comunicação, Filipe Nyusi deixou patente que o líder da Renamo comunga da ideia de que foi dado um importante passo, mesmo admitindo que o modelo escolhido pode não ser perfeito mas manifestou a sua satisfação, porque o esforço deve ser de viabilizar o processo para servir os moçambicanos.

De acordo com o Chefe do Estado, todos aqueles que possuem boas ideias ainda têm grande espaço para interagir e discutir para melhorar o texto final.  

Acrescentou que os moçambicanos procuram a paz para poderem viver bem, para fazerem agricultura, porque querem se sentir bem na sua própria terra, ter comida, saúde, educação, uma boa habitação, energia e água.

Breves

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