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OS administradores de distrito poderão passar a ser nomeados através de uma lei específica a ser aprovada pela Assembleia da República.

Até ao momento, a Frelimo, a Renamo e o MDM no Parlamento mantêm firmes as suas posições sobre a forma como devem ser indicados os administradores de distrito, à luz dos consensos alcançados sobre a descentralização.

Num debate sobre a descentralização organizado, ontem em Maputo, pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), os mandatários das três bancadas parlamentares reafirmaram a sua disponibilidade em aprovar as alterações à Lei Eleitoral, sem prejudicar o calendário.

No encontro, de um dia, participaram também membros da sociedade civil, representantes dos partidos políticos sem assento no Parlamento e académicos ligados a várias áreas do saber.

A proposta de revisão pontual da Constituição depositada na Assembleia da República pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, com base nos consensos alcançados com o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, propõe a eleição de governadores provinciais, em 2019, e dos administradores de distrito, em 2024.

Na análise da proposta e em estrita observância à lei, as três bancadas parlamentares conseguiram sanar todos os impedimentos materiais e temporais que se colocavam para a operacionalização da matéria, tendo alcançado consensos na forma de eleição do Presidente do Município, Governador Provincial e Administrador de Distrito, no modelo de cabeça de lista.

Entretanto, desentenderam-se na forma como devem ser indicados os administradores até 2024. A Renamo propõe que sejam nomeados pelo Governador Provincial, enquanto o MDM é pela antecipação da eleição distrital, tendo optado por devolver a proposta aos dois signatários.

Lucas Chomera, da bancada parlamentar da Frelimo, explicou na intervenção feita na ocasião que o Presidente da República e o líder da Renamo reafirmaram que a eleição dos administradores só deveria ocorrer em 2014, devendo o Parlamento criar uma lei específica para permitir que os governadores mantenham a sua máquina de funcionamento.

Disse haver a necessidade de manter a letra e o espírito dos consensos alcançados sobre os valores e princípios reflectidos na proposta de lei, tais como a unidade nacional, a unicidade do Estado e a prevalência dos interesses nacionais, para além de que os órgãos descentralizados devem ser equilibrados e satisfazer os interesses locais sem prejuízo dos nacionais.

O representante da Renamo, Ezequiel Molde Gusse, disse que a visão do seu partido era de que uma vez eleitos os governadores, em 2019, estes deveriam indicar os administradores distritais no intervalo até 2024, altura em que serão eleitos.

Afirmou, porém, que a Renamo não irá contrariar o entendimento alcançado entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama.

 Por seu turno, José Lobo, do MDM, justificou a proposta da sua bancada, de antecipação da eleição de administradores para 2019, com a necessidade de encontrar uma solução fácil às divergências. Prometeu, porém, que o MDM vai contribuir para aprovação de uma lei que permitirá uma transição tranquila.

No debate foram manifestadas inquietações relativamente ao tempo que as negociações estão a levar, tomando em conta que as eleições autárquicas já foram convocadas.

O membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Rodrigues Timba, presente no encontro, disse não haver qualquer vazio legal e que o calendário eleitoral está a ser observado, admitindo, porém, ser um grande desafio para o órgão que, segundo afirmou, estaria confortável se a nova Lei Eleitoral fosse aprovada faltando pelo menos um ano.

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