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A ministra do Género, Criança e Acção Social, Cidália Chaúque, lançou ontem, em Maputo, o Plano Nacional de Acção sobre Mulher, Paz e Segurança 2018-2022, que visa reforçar as acções do governo na promoção dos direitos humanos e igualdade do género.

Falando no acto, Cidália Chaúque destacou que este plano surge no seguimento da Resolução 1325/2000, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que insta os Estados membros a tomarem medidas para o reforço da participação das mulheres nos mecanismos de promoção da paz.

Segundo Chaúque, citada pela AIM, esta resolução está em consonância com os anseios do Estado e do povo moçambicano de construir uma sociedade de paz e harmonia, condição imprescindível para o bem-estar dos cidadãos e desenvolvimento do país.

O plano, ora lançado, foi elaborado pelo governo, em parceria com a ONU-Mulheres e os governos da Islândia e da Noruega. A nível mundial, está a ser implementado em 74 países, 22 dos quais de África, e três destes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O plano integra acções prioritárias a ser implementadas por instituições do Estado, sociedade civil e parceiros de cooperação, no âmbito da participação da mulher na gestão e resolução de conflitos, assistência às mulheres deslocadas e refugiadas e prevenção da violência e abuso sexual, reintegração social e reconstrução no pós-conflito.

“Os conflitos armados têm consequências devastadoras em vários países, sendo as mulheres e raparigas as principais vítimas, daí que o seu envolvimento nos processos de negociações de paz é imprescindível”, disse a ministra.

A promoção da igualdade de género, segundo Chaúque, é compromisso do governo moçambicano, porque assume que homens e mulheres têm os mesmos direitos e capacidades, pelo que a sua participação activa, nas esferas política, económica, social e cultural, é condição para o desenvolvimento sustentável.

Esta é a razão por que o governo aprovou vários instrumentos normativos, como são os casos da Política do Género e Estratégia da sua Implementação, as Leis da Família, do Trabalho, contra a Violência Doméstica, contra a Mulher e a Revisão do Código Penal.

“A nível internacional, Moçambique é signatário da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres, do Protocolo da União Africana Sobre os Direitos das Mulheres e do Protocolo de Género da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Na ocasião, a embaixadora da Noruega em Moçambique, Anne Lene Dale, destacou que a participação da mulher aumenta a probabilidade de se atingir uma paz duradoira, daí a importância de se incluir sempre a perspectiva de igualdade do género no trabalho nacional e internacional.

Segundo ela, Moçambique tem mulheres fortes e competentes, facto que se evidencia nos indicadores internacionais, tanto é que no “Gender Gap Index” situa-se no vigésimo nono lugar no mundo e quinto em África.

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