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Categoria: Política
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O deputado da Frelimo na Assembleia da República de Moçambique (AR), Edson Macuácua, apela aos eleitores da cidade de Maputo para que elejam os seus dirigentes autárquicos com maturidade e experiência nas municipais de 10 de Outubro próximo.
Falando ontem em Maputo, durante uma palestra subordinada ao tema descentralização e desconcentração do poder, Macuácua que também assume a presidência da Comissão dos Assuntos Constitucionais de Direitos Humanos e de Legalidade da AR, apelou ainda a uma participação massiva dos eleitores às urnas, como forma de estarem todos representados nas decisões que deverão advir dos órgãos autárquicos a serem eleitos.
“Nós devemos ir em massa às urnas para fazer valer a nossa participação activa na governação autárquica, bem como o nosso direito que a Constituição da República nos assiste”, disse.
Explicou que a actual lei das autarquias locais traz uma “enorme responsabilidade” para os eleitores, pois elimina a possibilidade de uma segunda volta.
“A actual lei das autarquias locais permite que um candidato vença mesmo sem ter a maioria dos 50 por cento e mais um voto. Portanto, devemos ir todos votar”, afirmou.
Fez questão de explicar que a primeira Constituição da República, de 1975, previa a descentralização do poder até aos órgãos locais, mas não foi implementada porque criaria um mau funcionamento dos órgãos soberanos e autárquicos.
“Era preciso explicar o que são os órgãos locais e o que é poder local”, afirmou, segundo a AIM
Sobre os órgãos locais, apontou a eleição dos presidentes dos conselhos municipais como um “salto vantajoso” que a Constituição previu no pacote da descentralização do poder no país.
Aliás, disse Macuácua, o Presidente do Conselho Autárquico, a ser eleito por via de cabeça de lista dos partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos, é uma medida com efeitos a partir das eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo.
As emendas constitucionais criaram também o cargo de Secretário de Estado para as províncias, que deverá assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado, que não sejam objecto de descentralização.
A partir de 2024, os administradores distritais passam a ser eleitos, através do mesmo princípio. Transitoriamente, continuarão a ser nomeados pelo ministro que superintende o pelouro da Administração Estatal e Função Pública, sob consulta do governador provincial eleito.
Referiu que o regime dos órgãos de governação descentralizada provincial e distrital não é aplicável à cidade de Maputo.