OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS: Progressos à mescla de desafios - Jornal Notícias
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O GOVERNO e as organizações da sociedade civil ligadas à matéria dos direitos humanos no país se juntaram, terça-feira, 10 de Dezembro, pela primeira vez, em cerimónia central única realizada na Praça da Paz, em Maputo, para celebrar a data, instituída pelas Nações Unidas, ocasião que também serviu para homenagear Nelson Mandela pela luta que travou pela igualdade racial na África do Sul e entre os povos do mundo.

A cerimónia começou com a Presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota, a pedir aos presentes que observassem um minuto de silêncio em memória do ícone da luta contra o “apartheid” na África do Sul, falecido no dia 28 de Novembro. Todas as intervenções havidas na ocasião enalteceram a figura de Nelson Mandela como tendo sido lutador e activista social contra todas as formas de discriminação, em prol da igualdade naquele país vizinho, cujo legado permanecerá indelével.

A Ministra da Justiça, Benvinda Levy, que esteve presente no acto, em representação do Governo, disse, a propósito de Madiba, como era carinhosamente tratado Nelson Mandela na África do Sul e no mundo, que “devemo-nos concentrar em celebrar a vida de Madiba”, uma vida cheia de ensinamentos.

Benvinda Levy afirmou que tudo o que Nelson Mandela fez em vida fica connosco. Considerando-o homem único, a titular da pasta da Justiça no país acrescentou que falar dos direitos humanos é também falar de Nelson Mandela que lutou em toda a sua dimensão em prol destes.

“Devemos celebrar a sua existência e não a sua partida. Moçambique deve apropriar-se do seu legado e fazer dele uma escola da vida”, disse Benvinda Levy.

Falando já sobre a data, este ano celebrada sob o lema “Governo e parceiros trabalhando em prol dos direitos Humanos”, a Ministra da Justiça afirmou que pela primeira o Governo conseguiu realizar o acto central único para comemorar os 65 anos após a adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, envolvendo as organizações da sociedade civil que trabalham em prol dos direitos humanos no país.

Disse que este ano houve muito trabalho na área dos direitos humanos, indicando que o país apresentou às Nações Unidas o relatório sobre o pacto de prevenção da tortura e sobre os direitos civis e políticos.

Benvinda Levy afirmou que muito há ainda por conquistar na área dos direitos humanos, mas só se pode continuar a dar mais passos nesse ideal com a valorização das conquistas nacionais alcançadas, a maior das quais a independência nacional. Ou seja, há que se trabalhar muito ainda para que o Estado seja o fiel e exímio cumpridor e respeitador dos direitos humanos.

A Ministra da Justiça pediu colaboração de todos, incluindo parceiros internacionais, para que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e a Provedoria de Justiça funcionem em pleno e cumpram cabalmente as suas atribuições, por serem instituições extremamente importantes no quadro do sistema de administração da justiça.

ESTADO RESPONSÁVEL PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS -JOSÉ ABUDO, PROVEDOR DE JUSTIÇA

O Provedorde Justiça, José Abudo, defendeu, na ocasião, que o Governo tem um papel particularmente importante na realização dos direitos humanos, recaindo ao Estado a responsabilidade da sua defesa. Referiu-se à adesão do país aos vários instrumentos internacionais sobre dos direitos humanos e defendeu que a protecção destes nos dias que correm está seriamente comprometida, devido a vários factores.

Dentre tais factores, José Abudo destacou a actual situação político-militar no país, particularmente na província de Sofala, que limita a livre circulação de pessoas ou obrigando-as a abandonarem as suas residências e terras. Segundo o Provedor de Justiça, a violação dos direitos humanos ocorre igualmente quando, por exemplo, homens armados assaltam centros de saúde e roubam medicamentos, quando cidadãos são raptados ou quando a actuação de alguns elementos da Polícia e guardas resulta em execuções.

José Abudo enumerou ainda situações de violação dos direitos humanos, indicando, ainda  a título de exemplo, que o direito à saúde e ao trabalho não são plenamente gozados, porque muitas vezes os funcionários exigem valores monetários para o atendimento. Nos tribunais, não há respeito pelo princípio de garantia da justiça, nomeadamente no que diz respeito à observância de prazos.

Para o Provedor de Justiça, o Estado tem que garantir que os cidadãos usufruam dos seus direitos e, a terminar, lembrou que constitui violação dos direitos humanos manter cidadãos dementes nas cadeias ou sem comida.

 

PROMOVER DIGNIDADE HUMANA - CUSTÓDIO DUMA, PRESIDENTE DA CNDH

O Presidenteda Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, defendeu a necessidade de se promover a dignidade humana, lutando contra todas as formas de discriminação e violência.

Disse que desde que foi criada, há um ano, a Comissão ainda não conseguiu dar passos que deveria dar, acrescentando que em muitas partes do mundo as comissões nacionais ligadas à matéria dos direitos humanos precisam de grande suporte e apoio dos governos do dia para poderem cumprir com as suas atribuições.

Custódio Duma afirmou que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos assiste a limitações das liberdades dos cidadãos e aos assassinatos, mas não pode agir. Defendeu, a dado passo, que não basta que haja boas leis e instituições, mas sim é preciso que estas respondam imediatamente aos questionamentos dos cidadãos.

Ressalvou, contudo, que apesar das dificuldades, os activistas ou instituições ligadas aos direitos humanos não devem recuar, lembrando, mais adiante, o desafio que os cidadãos têm de denunciarem as violações dos direitos humanos no país.

Segundo o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, o modelo de activismo dos direitos humanos no país está demasiadamente ligado a ganhos materiais e apelou para a intensificação da educação cívica e disseminação de informação ao cidadão.

Disse que os defensores dos direitos humanos não são opositores dos governos do dia, mas também não são sua caixa de ressonância. Entretanto, Custódio Duma afirmou, na sua dissertação sobre o diálogo político, democracia e direitos humanos, que um dos perigos do diálogo é a incapacidade de os protagonistas serem honestos.

Segundo a fonte, a transparência e a abertura são elementos fundamentais, porque levam a que os cidadãos tenham maior confiança nos dirigentes. Para a sobrevivência duma democracia, são também fundamentais elementos como a segurança e a justiça.

Como conclusão, Custódio Duma indicou que há uma ligação entre a democracia, diálogo político e os direitos humanos.

LDH PREOCUPADA

A LigaMoçambicana dos Direitos Humanos (LDH) manifesta-se preocupada com o estágio dos direitos humanos no país. A Presidente da Liga, Alice Mabota, recordou que o Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado em Moçambique numa altura em que, infelizmente, se regista tensão político-militar.

Alice Mabota pediu para que os moçambicanos rezem em prol da paz no país, para que cada cidadão possa seguir os seus caminhos e realizar os seus sonhos na tranquilidade. Entretanto, numa mensagem alusiva à data, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos considera que apesar de as constituições da República de 1990 e 2004 terem aberto espaço legal para os cidadãos experimentarem as liberdades democráticas, a convivência prática reclama um ordenamento político democrático mais consistente e a criação de condições e clima efectivos que ofereçam mais garantias aos cidadãos.

Segundo a Liga, o 10 de Dezembro do presente ano assinala-se num momento em que o país está a retroceder na sua capacidade de gerir a paz, 21 anos depois.

Entretanto, a representante das Nações Unidas em Moçambique disse haver progressos assinaláveis na área dos direitos humanos no mundo, afirmando que Moçambique acompanhou a evolução e a implementação dos instrumentos universais de protecção dos direitos humanos, mas espera-se que adira a outros instrumentos num futuro breve.

Saudou a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e elogiou o papel que a sociedade civil e os académicos têm estado a desempenhar na promoção dos direitos humanos no país.

Por seu turno, a Embaixadora da Suécia destacou que ainda há muitos problemas no mundo, no que tange à protecção dos direitos humanos e, numa breve reflexão sobre a situação em Moçambique, a diplomata apontou a insegurança que se vive devido aos ataques e aos raptos, acrescentando que ela afecta o desenvolvimento.

A corrupção e a discriminação de vários extractos sociais, entre outros factores, necessitam ainda de um grande trabalho, segundo a embaixadora.

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