Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

O presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou ontem, em Luanda, que o processo de transformação desta plataforma em parlamento regional vai acelerar a integração da África Austral.

Segundo a Angop, o processo de transformação será analisado em Janeiro de 2019 durante a reunião do Conselho de Ministros da SADC, depois de receber o apoio na 38ª reunião dos Chefes de Estado e de Governo da região, realizada na Namíbia, em Agosto último.

Por esta razão, Fernando Dias dos Santos solicitou, durante a 1ª reunião plenária extraordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, o apoio dos deputados para que não haja “reservas” na análise do assunto na reunião de ministros da SADC.

“Conclui-se que o processo de integração da SADC está atrasado e precisa andar depressa”, disse, para quem a tendência dos Estados é acelerar o processo de integração regional.

Relativamente às competências do futuro parlamento regional, que de resto é uma das questões fracturantes que “afugenta” alguns Estados, temendo interferência parlamentar, informou que ao ser aprovado funcionará, numa fase inicial, sem plenos poderes.

A inserção de outros poderes parlamentares vai seguir a evolução do processo de integração regional. “As leis modelos em criação não serão adoptadas por livre arbítrio dos Estados, porque serão promulgadas pelos Chefes de Estado”.

Além disso, acrescentou que haverá um órgão que irá fiscalizar a introdução das leis modelos nos ordenamentos jurídicos de cada um dos países.

Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, reprovou a ideia de que o futuro parlamento regional sirva apenas para “auxiliar” aos Chefes de Estado e de Governo da SADC.

O deputado aconselhou a uma discussão mais aturada para que o processo tenha consenso e avence para um parlamento regional de facto.

Na sessão de ontem, o presidente da Assembleia Nacional assegurou que além da maioria dos países que integram a SADC mostrarem-se favoráveis, juntaram-se, recentemente ao processo, o reino de eSwatini (ex-Swazilândia), Moçambique e Tanzânia.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997, como instituição autónoma da SADC (mais de 300 milhões de habitantes) e é composto por 14 parlamentos da região. Foi criado por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade, realizada na cidade de Blantyre, Malawi.

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Decorre este sábado e domingo um encontro para a apresentação das contribuições das auscultações feitas pela Sociedade Civil sobre o Anteprojecto da Lei de Prevenção e Combate aos Noivados, Casamentos e Uniões Prematuras nas regiões Sul, Centro e Norte do país.

O evento está a ser realizado através duma parceria entre o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), como membro da Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), e  a Embaixada do Canadá, ONU Mulheres, OXFAM e Agir.

Esta auscultação tem como objectivo apresentar as contribuições colhidas pela Sociedade Civil e incorporadas no Anteprojecto da Lei de Prevenção e Combate aos Noivados, Casamentos e Uniões Prematuras e conta com a participação da CECAP e Parlamentares (da 1ª e 3ª Comissão) da Assembleia da República.

Um comunicado sobre o evento salienta que o referido Anteprojecto é uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com a CECAP, Visão Mundial, Plan International, Amplify Change, Terre des Hommes e CESC, incluindo parceiros estratégicos como a União Europeia, WLSA Moçambique, e do FORCOM.

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GARANTIR maior transparência na gestão dos recursos naturais para assegurar a sua sustentabilidade para o benefício da economia nacional e do desenvolvimento do país é parte dos desafios acometidos aos deputados nos próximos tempos. Leia mais

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O GOVERNO vai amanhã e quinta-feira à Assembleia da República (AR) para responder a perguntas das três bancadas parlamentares sobre o seu desempenho em várias áreas. Ao abrigo do regimento do órgão legislativo, cada grupo partidário formulou cinco perguntas. Leia mais

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A POPULAÇÃO de Metarica, província do Niassa, repudia a actuação da administradora distrital, Edite Ramalho, acusando-a de práticas corruptas nos actos administrativos, concretamente na aquisição de bens e contratação de serviços.

Num encontro recentemente orientado pela governadora do Niassa, Francisca Tomás, a população disse que a dirigente discrimina e ameaça pessoas que denunciam actos de corrupção nos encontros promovidos pelo governo e nas reuniões partidárias, situação que cria um clima de desestabilização na população.

Nesta reunião ocorrida na vila-sede do distrito de Metarica, a população foi ao extremo de pedir a demissão imediata da administradora e indicação de outro quadro do governo para exercer aquelas funções ao serviço do povo.

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