A PRIMEIRA-MINISTRA da Noruega, Erna Solberg, garantiu que Moçambique vai continuar a receber ajuda deste país nórdico.

Considerando o país como parceiro estratégico, Erna Solberg disse que o apoio vai continuar nos planos bilaterais e multilaterais em vários domínios, visando ao desenvolvimento do país.
A primeira-ministra norueguesa falava em conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Filipe Nyusi, no final das conversações oficiais havidas ontem, em Oslo, entre os governos dos dois países.

O apoio, segundo partilharam os governantes, vai incidir no reforço à cooperação bilateral e nos processos de paz e de desenvolvimento, com enfoque nas áreas vitais para impulsionar a economia.

Por sua vez, o Chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, disse partilhar, com a primeira-ministra da Noruega, o desafio da transparência e contenção de gastos na gestão de coisa pública, combate à corrupção e a necessidade de os ganhos dos recursos naturais servirem o desenvolvimento dos países e suas populações.

O estadista moçambicano considerou que as relações entre os dois países “estão no momento mais alto”.

A ajuda da Noruega ao desenvolvimento de Moçambique atingiu, entre 2015 e 2016, mais de 80 milhões de dólares, estando por apurar ainda o volume de assistência nos últimos dois anos e para o próximo.

Segundo dados a que a AIM teve acesso, a assistência norueguesa em 2015 foi de 47,4 milhões de dólares, contra 33,1 milhões registados em 2016.

Moçambique é o décimo segundo país que mais recebe ajuda ao desenvolvimento a nível do mundo.
De acordo com a fonte, de 2005 a 2014, a Noruega contribuiu com 302 milhões de euros para assistência ao desenvolvimento do país, figurando entre os maiores contribuintes a nível global.
A Noruega é dos poucos países que contribuem com mais de um por cento (1,05) do seu Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a 4.340 milhões de dólares, para ajuda ao desenvolvimento à escala mundial. A taxa de um por cento foi estabelecida pelas Nações Unidas.
Ainda ontem, o Presidente da República visitou a Aki Solutions, empresa norueguesa líder mundial de produção de cabos umbilicais.

No âmbito da busca de experiência da Noruega na área de tecnologia de ponta para a prospecção e produção de gás natural e seus derivados, Nyusi inteirou-se do funcionamento e processo de produção de equipamento de alta tecnologia usado em águas profundas tropicais e árcticas acima de mais de dois mil quilómetros de profundidade.

A Aki Solutions opera em Moçambique desde 2017 com base num contrato de produção de cabos umbilicais no Coral Sul, na Bacia do Rovuma.

SANTOS NHANTUMBO, DA AIM, EM OSLO

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A VISÃO do Governo é assegurar o desenvolvimento contínuo de uma indústria de comunicação social assente num quadro regulatório favorável ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais, tais como as de expressão, imprensa e acesso à informação. A pretensão foi manifestada ontem, em Maputo, pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que falava na abertura do Seminário de Harmonização do Pacote Legislativo do Sector da Comunicação Social.

O evento, que amanhã termina, tem como objectivo reflectir sobre a revisão da Lei de Imprensa, aprovação da Lei de Radiodifusão, criação da Carteira Profissional e do Estatuto do Jornalista Moçambicano.        

Na ocasião, Agostinho do Rosário afirmou que a liberdade de imprensa constitui um dos pilares do sistema democrático e de boa governação, uma vez que favorece a livre transmissão de ideias e debate de diferentes opiniões, ao mesmo tempo que ajuda o cidadão a ter maior acesso à informação.

O governante referiu que o sector vem registando um crescimento assinalável, com surgimento de vários órgãos de informação, num contexto de avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). 

O Primeiro-Ministro anotou que, embora se assinale este progresso, persistem desafios que se prendem com a necessidade de estabelecimento de mecanismos que assegurem o exercício de um jornalismo baseado no respeito pelo rigor, objectividade, isenção, assim como na observância da ética e deontologia profissional.

“A sociedade moçambicana espera que os profissionais da comunicação social, no exercício da sua actividade, privilegiem também o princípio do contraditório com vista a apurarem a veracidade dos factos antes da publicação das matérias”, afirmou.

Agostinho do Rosário disse que, por isso, os jornalistas são chamados a aprimorar continuamente os padrões técnicos, éticos e deontológicos, visando à dignificação da própria classe e garantir maior impacto do seu trabalho na sociedade. 

Acrescentou que o Seminário de Harmonização do Pacote Legislativo do Sector da Comunicação Social é um espaço prestigiado para se debaterem os instrumentos legais determinantes para a melhoria do exercício das liberdades de expressão e imprensa no país.

“Os consensos a serem aqui alcançados irão, certamente, concorrer para melhorar o quadro legal e contribuir para o desenvolvimento do sector da comunicação social, tendo em conta a actual conjuntura socioeconómica nacional e internacional”, anotou.

Carlos Agostinho do Rosário reafirmou também o compromisso do Governo de continuar a ter a imprensa pública e privada como parceiros estratégicos para a consolidação da unidade nacional, democracia, cultura de paz e desenvolvimento sustentável do país.

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O CONSELHO Constitucional (CC) validou ontem os resultados das eleições de 10 de Outubro em 52 conselhos autárquicos e decidiu pela repetição da votação em oito mesas de duas assembleias em Marromeu, província de Sofala.

Os resultados proclamados conferem vitória à Frelimo em 43 conselhos autárquicos dos 53 existentes, a Renamo em oito e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em apenas um.

Hermenegildo Gamito, presidente do CC, disse que a anulação dos resultados das oito mesas na vila de Marromeu se deveu ao facto de terem sido constatadas graves irregularidades que puseram em causa a liberdade, a justeza e a transparência da eleição.

“Foram constatadas graves irregularidades que puseram em causa a liberdade, a justeza e a transparência das eleições em oito mesas de votação nas escolas primária 25 de Junho e Samora Machel”, disse Gamito.

Na vila autárquica de Marromeu, onde estavam inscritos, no total, 28.211 eleitores, a Frelimo obteve 8330 votos, a Renamo 7810 da Renamo e o MDM 1533.

Assim, o CC proclamou eleitos membros de 52 assembleias autárquicas aos cidadãos constantes das listas mais votadas, e os respectivos cabeças-de-lista como presidentes dos conselhos autárquicos.

Nos termos do número dois do artigo 144 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, no caso de uma eleição anulada, esta deve ser repetida até ao segundo domingo posterior à decisão, em data a fixar pelo Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O “Constitucional” excluiu das listas eleitas a 10 de Outubro sete cidadãos por irregularidades que concorrem para a sua inelegibilidade, devendo as respectivas listas ser reordenadas.

Trata-se dos cidadãos Silvério Pedro Eugénio Samuel, o cabeça-de-lista do MDM na autarquia da Matola; Ismael José Manuel Nhacucuè, Armando Augusto, Ismael Cassamo e Rui Afonso Munona (Maputo); Mouzinho Gama Gundurujo (Xai-Xai) e Ricardo Frederico Francisco Tomás (Tete), todos das listas da Renamo nestes três conselhos autárquicos.

Dos 16 recursos relacionados com a contagem de votos apresentados por diferentes partidos, o CC deu razão ao caso de Marromeu e ordenou ainda que fossem corrigidos editais em Tete, apesar de não o ter efeito nos resultados validados.

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O GOVERNO vai privilegiar a contratação, no próximo ano, de mais funcionários para as áreas da agricultura, saúde e educação, por acreditar serem fundamentais para a sustentabilidade das populações e para o desenvolvimento do país. Leia mais

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O Governo convida os empreiteiros e a Ordem dos Engenheiros de Moçambique para, em conjunto, participarem na definição de preços de referência, com vista a reduzir o nível de discrepância de valores nas propostas apresentadas nos concursos públicos.

O convite foi expresso pelo Ministro das Obras Públicas e Habitação, João Machatine, quando falava, há dias, na capital moçambicana, num evento organizado pela Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME).

Reconheceu, na ocasião, que o regime de economia de mercado que o país adoptou exerce alguma pressão sobre o empresariado nacional, particularmente as firmas de construção civil que são chamadas a ser mais competitivas, quer sob ponto de vista técnico, quer financeiro.

Em relação à componente técnica, João Machatine assegurou que o seu ministério tem pouco a dizer, senão reconhecer a capacidade instalada nas empresas nacionais.

“Temos sim um desafio de nos ajustarmos na componente financeira, tendo em conta que a economia de mercado gera a entrada de novos ʻplayerʼ no mercado, que trazem uma abordagem diferente que obrigam-nos a rever aquilo que é a nossa estratégia e estrutura de custos para nos tornarmos mais competitivos”, apontou.

É neste contexto que, segundo Machatine, o Executivo, em particular o seu ministério, põe-se à disposição da Federação Moçambicana dos Empreiteiros para, juntamente com outros intervenientes, poderem definir os preços de referência.

“Acreditamos que esta revisão irá nos fazer com que eliminemos algumas gorduras que existem na nossa estrutura de custos, portanto, o ministério está à vossa disposição para esse fim”, referiu o ministro.

Por seu turno, o presidente da Federação Moçambicana dos Empreiteiros, Manuel Pereira, enalteceu as boas relações existentes entre a sua agremiação e o Governo, considerando que, no caso particular do Ministério das Obras Públicas e Habitação, usam a mesma linguagem na procura de soluções dos problemas que afectam o sector de construção.

Pereira assegurou também a disponibilidade da federação para integrar todos os esforços orientados para a solução dos problemas em infra-estruturas com que o país se depara.

“Portanto, convidamos os empreiteiros e os construtores, no geral, para seguirem este caminho, porque só assim se constrói Moçambique”, sustentou Pereira.

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