Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

O portal dos Ministérios Públicos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) será apresentado hoje, em Lisboa, em cerimónia a ter lugar na Procuradoria-Geral da República Portuguesa.

Trata-se de uma ferramenta electrónica dedicada à justiça no espaço da CPLP, que reúne toda a informação relativa ao encontro dos procuradores-gerais da Comunidade, ou seja a documentação produzida no âmbito das 15 reuniões já realizadas.

O portal é um projecto conjunto das Procuradorias-Gerais e Ministérios Públicos da CPLP que permite acompanhar a respectiva actividade, bem como a que é desenvolvida nas redes de colaboração, designadamente Cooperação Judiciária e Fórum Cibercrime.

Disponibiliza, igualmente, legislação, bem como as convenções, protocolos e memorandos celebrados entre os países que integram a CPLP.

Participarão na cerimónia os representantes das Procuradorias-Gerais dos países membros, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

 

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“Eu oro e voto” é o nome de uma campanha de educação cívica eleitoral lançada recentemente pelo Conselho Cristão de Moçambique (CCM) nas cidades de Maputo, Beira e Nampula.

A iniciativa visa promover a participação massiva nas eleições que se avizinham, especificamente as Autárquicas, agendadas para 10 de Outubro próximo.

A acção será dirigida por líderes representando igrejas-membro e não-membros do Conselho Cristão de Moçambique, através dos Comités Religiosos para o Diálogo Político a serem estabelecidos nas três cidades.

Os referidos comités terão a missão de promover a mediação e gestão de conflitos antes, durante e depois dos pleitos eleitorais, em cada uma das cidades mencionadas.

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O General na reserva Alberto Joaquim Chipande lança hoje, em Maputo, o primeiro volume do seu livro intitulado “Como vivo a minha história”. Trata-se duma narrativa, a primeira, que o homem que disparou o primeiro tiro, em Chai, Cabo Delgado, dando início à luta de libertação nacional, publica volvidos 43 anos da independência de Moçambique do jugo colonial português. Leia mais

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MILITANTES dos partidos políticos concorrentes às eleições dos conselhos autárquicos da província do Niassa, nomeadamente Lichinga, Cuamba, Mandimba, Marrupa e Metangula, vão sair à rua na próxima terça-feira para atrair o voto de potenciais eleitores, que assegurará a vitória nas urnas nas eleições agendadas para 10 de Outubro.

A Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) concorrem para as cinco autarquias, enquanto o Partido para o Desenvolvimento de Moçambique (PDM) disputa município de Cuamba. Este cenário aponta para que cinco entre os 16 cabeças-de-lista dos partidos concorrentes possam governar os conselhos municipais do Niassa no período entre 2019-2013, se colherem votos favoráveis dos 228.655 potenciais eleitores inscritos, de uma meta fixada de 568.293 pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral no Niassa.

LUTA RENHIDA AGUARDADA NA CIDADE DE LICHINGA

Os partidos Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique afinam, nos últimos tempos, as respectivas máquinas eleitorais para vencer o pleito de Outubro. Para atrair a atenção dos potenciais eleitores em relação aos respectivos manifestos agendam várias actividades de “caça” ao voto em toda a extensão da cidade.

A Frelimo, que tem o seu cabeça-de-lista Luís Jumo, jovem e quadro afecto ao secretariado do Governo Provincial, natural da cidade de Lichinga, vai substituir Saide Amido, presidente em exercício, se o seu partido sair vencedor do pleito do próximo mês.

Para abrir e orientar as acções de campanha eleitoral rumo às autárquicas de Outubro, que arranca na terça-feira, a comissão política da Frelimo despachou para Niassa o seu membro e chefe de assistência àquela província, Carlos Agostinho do Rosário, que, com o apoio de outros quadros seniores da sua agremiação, vão procurar transmitir as ideias centrais do manifesto eleitoral, que será transformado em programa de governação para o período 2019-2023.

Iassine Àbilo e Saide Fidel são outros cabeças-de-lista pela cidade de Lichinga que concorrem pelo MDM e pela Renamo, respectivamente. Iassine Àbilo, docente universitário, tem repetidas vezes, sobretudo quando é apresentado publicamente nos bairros residenciais da cidade, prometido que vai mudar a autarquia, oferecendo melhores serviços sociais básicos, sem, contudo, explicar a estratégia quando o MDM sair vencedor do pleito em Outubro.

Saide Fidel, docente, outro cabeça-de-lista escolhido, pela primeira vez, pela Renamo para possível sucessão ao presidente em exercício na cidade de Lichinga, tem sido pouco comunicativo, porquanto, depois da sua apresentação pública remeteu-se ao silêncio.

A cidade de Lichinga, com potencial para a prática de actividades agrícolas, em particular, as culturas de batata doce, batata reno, milho, mandioca e hortícolas diversas, para o reforço da renda dos munícipes, recenseou 99.751, de uma previsão de 123.409 potenciais eleitores, que possibilitaram a criação de 39 assentos na assembleia do conselho municipal.

Régulo pode fazer história no município de Cuamba

O PARTIDO Frelimo poderá fazer história no conselho municipal de Cuamba se vencer as eleições de 10 de Outubro. É que o seu cabeça-de-lista para aquele município, Alberto Assumane, é líder tradicional do primeiro escalão. Por isso, é tratado carinhosamente pelos munícipes por régulo Mucuapa, da tribo emakua, produtor experiente da cultura de algodão, licenciado pela Universidade Católica de Moçambique.

Cuamba recenseou 58.055 potenciais eleitores dos 67.575 previstos, os quais dedicam-se principalmente à produção agrícola, sobretudo às culturas de milho, mapira, mandioca, gergelim, tabaco e algodão. Depois de implantar uma indústria de descaroçamento de algodão, brevemente vai contar com uma nova fábrica de óleo alimentar, sendo matéria-prima a semente do algodão e gergelim, decisão da Sociedade Algodoeira do Niassa (SAN), que incrementará as oportunidades de acesso ao emprego entre os munícipes em idade de votar.

Os cabeças-de-lista pela Renamo e pelo MDM, nomeadamente Mário Naúla e Tito Crimildo, ambos pequenos comerciantes, já foram apresentados publicamente no decorrer do mês em curso, mas guardam a sete chaves a estratégia da sua campanha de pedido do voto ao eleitorado.

O Partido para o Desenvolvimento de Moçambique (PDM) também fez a apresentação de Adelino Armando Luís, seu cabeça-de-lista para o município de Cuamba no pleito do próximo mês. No entanto, Adelino Armando Luís “sumiu” de Cuamba, depois que foi apresentado aos munícipes locais, que não conhecem a sede daquela formação política.

Zacarias Filipe, presidente em exercício no conselho municipal de Cuamba, não mereceu confiança do seu partido, não obstante o trabalho que o seu elenco está a realizar desde a sua vitória no pleito de 17 de Dezembro de 2014 referente à intercalar, em razão da morte de Vicente da Costa Xavier, seu antecessor e correligionário, que contribui para a transformação e modernização daquela cidade, sobretudo na componente de infra-estruturas viárias, educação, saúde e salubridade. A colecta de receitas é mais uma actividade que aliviou as dívidas que tinha com terceiros, resultante da prestação de serviços à edilidade.

Renamo e MDM apostam em Mandimba

A Renamo e o MDM estão apostados em destronar a Frelimo, que governa o município de Mandimba desde a sua autarcização e, para o efeito, jogam todos os trunfos que até então mantêm em segredo, que serão desvendados durante a campanha eleitoral. Na fase de pré-campanha, os dois partidos aproximam-se cada vez mais do eleitorado para arrastar massas para as suas caravanas na fase de “caça” ao voto.

A Renamo escolheu Hortêncio Cupiha, pequeno comerciante, para seu cabeça-de-lista, numa vila que tem como actividade dominante o comércio baseado em produtos manufacturados do Malawi e agrícolas produzidos em Mandimba, nomeadamente milho e tabaco, como fonte de sobrevivência. Promete mudar aquela parcela do Niassa promovendo melhores condições de vida aos munícipes.

Bonifácio Saíze, comerciante e cabeça-de-lista do MDM, prefere o silêncio, alegadamente para não atropelar a legislação eleitoral, mas promete divulgar o seu manifesto a partir da data marcada para o início da “caça” ao voto e  até ao término do processo.

Entretanto, a Frelimo apostou em João Stany, docente do ensino secundário, como seu cabeça-de-lista em Mandimba, município em que 13.855 potenciais eleitores são esperados nas assembleias de voto para exercer o seu direito cívico, dos 16.225 previstos para sua inscrição.

Na sua apresentação, que aconteceu há cerca de duas semanas, prometeu aos munícipes dar continuidade ao programa de governação iniciado pelo actual presidente Victor Sinoia, do seu partido, caracterizado pela reabilitação profunda de estradas, aumento do nível de cobertura de abastecimento de água, entre outras.

Sara Mustafa quer renovar o mandato em Metangula

OS munícipes do conselho de Metangula, banhado pelo lago Niassa, confiam em Sara Mustafa para condução dos destinos daquela parcela que tem como a agricultura, mas sobretudo o turismo, como suporte. As dificuldades que o município vinha enfrentando há décadas no que ao acesso a água potável diz respeito e que está a superar a vários níveis paulatinamente, terão pesado muito para a preferência da cabeça-de-lista da Frelimo por parte dos munícipes.

Mas no dia 10 de Outubro essa tendência será confirmada nas urnas pelos 10.353 potenciais eleitores inscritos para votar, dos 14.713 planificados, atendendo a sua idade.

É que para aquele município concorrem também a Renamo e o MDM que elegeram como cabeças-de-lista Mauride João e Rita Alves. Metangula é o único município que tem probabilidades de contar com uma mulher para dirigir os seus destinos nos próximos cinco anos.

MARRUPA PERDE A “DAMA DE FERRO”

A exclusão pela Frelimo da “dama de ferro” que dirigiu, por dois mandatos de cinco anos cada, Marrupa abriu espaço para uma luta a três cabeças-de-lista do sexo masculino. A saída de Marta Romeu significa que apenas uma mulher tem a possibilidade de gerir um município no Niassa.

Entretanto, Afonso Alfredo Aquimo, Horácio João Maviha e Luciano Armando são os cabeças-de-lista da Frelimo, MDM e Renamo, de onde sairá um para ocupar o cargo de presidente do conselho municipal, que tem como desafios prosseguir a pavimentação das estradas, combate à erosão, criminalidade, iluminação pública, sobretudo nos bairros suburbanos, e incremento dos níveis de cobertura de abastecimento de água potável.

A cidade de Lichinga conta com 39 assentos da assembleia municipal, Cuamba (31), Metangula, Mandimba e Marrupa com 13 cada.

Carlos Tembe

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Samora Machel Jr., que encabeçava a lista da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM) para as eleições autárquicas de 10 de Outubro na cidade de Maputo, disse estar conformado com a decisão do Conselho Constitucional que o coloca fora da corrida à liderança do município da capital do país.

Em acórdão datado de 13 de Setembro, o Conselho Constitucional negou provimento ao recurso interposto pela AJUDEM contestando a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de rejeitar a candidatura daquela organização, devido a irregularidades.

Para fundamentar a sua decisão, o Conselho Constitucional, órgão que julga diferendos eleitorais, apontou que a lista da AJUDEM não preenchia os requisitos legalmente exigidos, nomeadamente a obrigatoriedade de apresentar uma lista completa de candidatos efectivos.

O Conselho Constitucional sustentou-se no facto de a lista da AJUDEM ter ficado com apenas 63 candidatos efectivos, contra os 64 exigidos por lei, em virtude de o processo de avaliação efectuado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter detectado irregularidades em relação aos outros membros da lista.

Ontem, Samora Machel Jr. convocou a imprensa para manifestar o seu desacordo com o que chamou de artimanhas que levaram a CNE a tomar a decisão de excluir a candidatura da AJUDEM. Disse ter a percepção de que as instituições que tomaram tal decisão não respeitaram o proponente e o seu candidato.

Machel Jr. afirmou, no entanto, que vai acatar e respeitar a decisão do Conselho Constitucional e da CNE, por considerar que o Estado de Direito e os seus órgãos de regulação são soberanos, mas deixou claro que “vai continuar com o seu trabalho político ao lado do povo” pois, segundo disse, “há uma porta que se fechou e outra que se abriu”.

Questionado se o seu posicionamento significava o rompimento com o partido Frelimo, de que é membro do respectivo Comité Central, Samora Machel Jr. foi peremptório: “Não disse que não era membro da Frelimo…”.

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