Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

O Provedor da Justiça, Isac Chande, diz que algumas instituições do Estado continuam a não implementar as recomendações que lhes são apresentadas.
Com efeito, segundo Isac Chande, das 32 recomendações formuladas, apenas dez foram acatadas, e 21 não foram implementadas e uma aguarda resposta.
De acordo com a AIM, os dados vêm contidos no relatório deste ano do Provedor da Justiça apresentado ontem, em Maputo, na Assembleia da República (AR), cobrindo o período de Abril de 2017 a Março de 2018.
As instituições envolvidas permanecem silenciosas, apesar da exigência legal de responder ao Provedor em 15 dias.
As recomendações que não foram acatadas dizem respeito ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública; da Agricultura e Segurança Alimentar; da Defesa Nacional; da Cultura e Turismo; da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; Tribunal Administrativo da Província de Inhambane; Comando-Geral da Polícia; Conservatória dos Registos Centrais; Conselho Municipal da Cidade de Maputo; Conselho Municipal da Matola, entre outras entidades.
Uma recomendação ainda aguarda resposta pela entidade visada, a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM).
Um dos constrangimentos mencionados pelo Provedor da Justiça é a falta de poder de decisão, imposição das recomendações ou mesmo iniciar um processo-crime. 
Alguns deputados da oposição, caso de António Muchanga, da Renamo, entendem que o escritório do Provedor da Justiça “é desperdício de tempo e dinheiro”. 
“Qual é o valor do seu relatório, senhor Provedor, se tudo o que você faz é chorar, e que tudo o que você diz é ignorado?”, questionou Muchanga.
Para o Provedor, é responsabilidade dos moçambicanos, incluindo deputados, fortalecer as instituições do Estado.
“Partilhar o que foi feito é sempre um instrumento que nos permite perceber como é que funciona a nossa administração pública”, disse Isac Chande. 
Entretanto, o Provedor prometeu pronunciar-se sobre casos de sucesso no próximo informe.
“Há casos de sucesso que prometo trazer na próxima informação anual”, afirmou.
Dos constrangimentos, Chande mencionou a ausência de representações locais, cuja existência poderia garantir a continuidade da actividade de divulgação e dinamização da acção do Provedor da Justiça; realização atempada de diligências processuais; exiguidade do orçamento alocado; entre outros.

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O Governo  reitera o seu compromisso no combate cerrado aos focos de corrupção na Função Pública, através do reforço da integridade, com vista a promover e disseminar uma cultura de transparência na gestão da coisa pública.

Segundo o Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), António Tchamo, o executivo está apostado em combater a corrupção, suas causas, efeitos e agentes, bem como em desenvolver acções contra este flagelo.

“O Governo moçambicano está comprometido em combater, de forma implacável, a corrupção, através de acções constantes nos planos e políticas, bem como apoiando iniciativas dos demais actores que concorram para a restauração da integridade pública”, disse Tchamo, falando ontem,  em Maputo, na abertura de um curso de formação dos servidores públicos em matérias de combate à corrupção.

Considerando a corrupção como um mal que mina todos os esforços do Governo tendentes à criação de soluções reais para problemas concretos que assolam o país, o dirigente apelou ao envolvimento de todos na nobre tarefa de combate ao fenómeno.

“Todos juntos ainda somos poucos para enfrentar os desafios do combate à corrupção, mas com pessoas honestas e determinadas na sua erradicação é possível inverter este cenário e garantir maior assistência ao cidadão”, disse.

Tchamo referiu ainda que, mais do que nunca, o Governo está consciente de que para o combate à corrupção pressupõe-se uma acção coordenada de vários sectores, pelo que o executivo encoraja os movimentos anticorrupção para que primam por uma maior abrangência de todos os segmentos da sociedade moçambicana.

A representante do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Maria Helena Ferreira, referiu que, com a formação, pretende-se integrar um grupo de servidores públicos na máquina activa e protagonista de acções concretas, rumo à diminuição massiva de actos de corrupção na administração pública e não só.

“Queremos criar uma capacidade interna nas instituições de disseminar mensagens anticorrupção, identificar situações de risco e agir proactivamente, com vista a reduzir e eliminar actos de corrupção na Função Pública”, destacou.

Ferreira apelou a todos os formandos para disseminarem os conhecimentos que vão adquirir, de modo a contribuir para a concretização dos objectivos traçados. “Estes conhecimentos sobre o combate à corrupção devem ser partilhados no seio das vossas instituições”.
A acção de formação dos servidores públicos em matérias de combate à corrupção, que arrancou hoje, em Maputo, decorre nas instalações do Gabinete Central de Combate à Corrupção, com uma duração de duas semanas.

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