A APROVAÇÃO, terça-feira, pelo Conselho de Ministros, de um conjunto de propostas de instrumentos legais representa um passo importante para a viabilização das eleições gerais agendas para 15 de Outubro próximo. Leia mais

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A POLÍCIA da República de Mocambique (PRM) insta a juventude e a população, em geral, a redobrarem a vigilância contra grupos de criminosos que recrutam ilegalmente pessoas para engrossarem as fileiras dos malfeitores que protagonizam ataques nalguns distritos da província de Cabo Delgado. Leia mais

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O Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador M’tumuke, preside amanhã, quinta-feira, pelas 9.00 horas, a cerimónia de abertura do ano operacional militar 2019, a ter lugar no “Centro de Formação de Forças de Operações de Apoio à Paz” localizado no distrito da Moamba, província de Maputo,

Segundo um comunicado daquela instituição, a efeméride visa marcar o início das actividades de preparação combativa das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), no exercício das suas funções de defesa da pátria e da soberania nacional.

O evento decorre sob o lema: "FADM sempre prontas para o cumprimento da missão da pátria, prontos a sacrificar nossas vidas em defesa da paz", onde haverá a exposição de material de ensino e Instrução Militar, lançamento do ano desportivo militar e diversas actividades culturais executadas pelos militares das FADM.

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As mulheres que viveram em pontos de conflito durante a guerra dos “dezasseis anos” em Moçambique sofreram graves violações dos direitos humanos, entre abusos sexuais e assassinatos, crimes que não foram investigados, conclui um relatório dos Advogados Sem Fronteira, do Canadá.

A pesquisa, que incidiu sobre quatro províncias, baseou-se em 245 entrevistas com mulheres com mais de 40 anos e que viveram em pontos de conflitos, tendo 100% denunciado casos de violação sexual, agressões e assassínios perpetrados por militares das partes em conflito, nomeadamente as forças governamentais e da Renamo.

O relatório, com 83 páginas e que ontem foi lançado em Maputo, aponta o "estupro em grupo" como uma das formas mais comuns de violência contra mulheres durante a guerra dos 16 anos, destacando casos que ocorreram nas províncias da Zambézia e Nampula.

“Fui violada por seis homens e fiquei inconsciente. Quando acordei nem conseguia andar. Outro dia, chegaram à minha casa, onde vivia com o meu marido, e eu fui me esconder. Ele foi capturado. Eles nos obrigaram a fazer sexo, me violaram e mataram o meu marido”, relata uma das entrevistadas na província da Zambézia, citada no relatório.

Na hipótese de um casal ser encontrado, os homens eram violentados em frente das suas esposas, refere o relatório, que acrescenta que as mulheres solteiras e raparigas eram as mais preferidas para serem capturadas para os campos e bases militares, passando a servir de cozinheiras ou “escravas sexuais”.

“Eles assassinaram os meus seis filhos. Eu vi todos a serem mortos. Depois amarraram o meu marido numa cadeira e me violaram a rir e a zombar do meu marido. Terminaram o que estavam a fazer e incendiaram a casa e depois levaram-me com eles para uma base”, explicou uma vítima da província de Gaza, também citada no relatório.

De acordo com o relatório, a falta de uma comissão de justiça após o fim da guerra, em 1992, contribuiu para o surgimento de um sentimento de injustiça nas vítimas, além de transmitir a ideia de impunidade entre os autores dos crimes.

“Na verdade, nós ainda não conseguimos esquecer o problema que a guerra nos criou”, concluiu uma vítima de Sofala, também citada no relatório.

A guerra dos “dezasseis anos” em Moçambique começou dois anos após a independência do país, opondo o exército, dirigido pelo Governo, e a guerrilha da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Dados oficiais indicam que perto de um milhão de pessoas morreram durante o conflito, que terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992 pelo então Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

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A Renamo disse ontem esperar pela nomeação de mais 11 oficiais do seu partido para cargos de chefia no Exército, considerando as três recentemente havidas um cumprimento parcial do acordo com o Governo.

“Esta nomeação definitiva é um cumprimento parcial do memorando de entendimento”, disse José Manteigas, porta-voz do principal partido de oposição moçambicana, falando durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Para o porta-voz do partido, é fundamental que as nomeações, que surgem no âmbito de um memorando assinado em Agosto passado entre o chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o presidente da Renamo, Ossufo Momade, sejam feitas de forma flexível.

“Esperamos que muito brevemente, em nome da paz e reconciliação nacional, estes 11 oficiais remanescentes sejam nomeados”, disse José Manteigas, que considera que o processo negocial entre o Governo e a Renamo tem registado progressos, apesar da lentidão.

Os três oficiais da Renamo, que tomaram posse na segunda-feira, tinham sido nomeados interinamente para os mesmos cargos em Dezembro, após serem promovidos em Agosto nas Forças Armadas pelo chefe do Estado moçambicano, como resultado do processo negocial entre o Governo e a Renamo.

Trata-se do comodoro Inácio Luís Vaz e dos brigadeiros Xavier António e Araújo Andeiro Maciacona, que passam a exercer definitivamente as funções de Director do Departamento de Informações Militares, Director do Departamento de Operações, e Director do Departamento de Comunicações, respectivamente, segundo comunicado do Ministério da Defesa.

O memorando de entendimento distribui diversos cargos militares entre a Renamo e o Governo e, ao nível do Estado-Maior General das Forças Armadas, prevê que, de um total de nove departamentos, três sejam entregues a homens do partido da oposição.

O documento prevê, adicionalmente, que de um total de 12 repartições do Exército quatro sejam entregues à Renamo, assim como lhe sejam entregues sete posições em brigadas e batalhões independentes - totalizando 14 oficiais da Renamo a enquadrar nas Forças Armadas de Moçambique.

Por outro lado, o memorando prevê o enquadramento de “10 oficiais para ocupar postos de direcção e comando na Polícia da República de Moçambique (PRM)”, mas só depois de um entendimento referente à sua colocação na orgânica do Ministério do Interior.

O actual processo negocial entre o Governo e a Renamo arrancou há pouco mais de um ano, quando Filipe Nyusi se deslocou à Gorongosa, para uma reunião com o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em Julho último.

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