Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

O governador da província de Manica, Manuel Rodrigues, desloca-se hoje ao distrito de Gondola para se inteirar do grau de implementação do Plano Quinquenal do Governo.

Manuel Rodrigues iniciou ontem, no distrito de Sussundenga, uma visita de trabalho de três dias a alguns distritos da província.

Em Sussundenga apelou à população das vilas municipais a pautar pela calma e civismo em todas as etapas que culminarão com a eleição dos presidentes dos conselhos autárquicos, no próximo dia 10 de Outubro.

“As eleições constituem o momento mais alto da democracia, porque é daí onde sairão aqueles que vão dirigir os destinos das nossas vilas e cidades autárquicas. Portanto, devemos fazer desta ocasião um momento de festa onde todos vão cumprir com o seu dever cívico de votar, num ambiente calmo e sereno”, disse, citado pela AIM.

O governador falava ontem, na vila de Sussundenga, num comício que marcou o início de um ciclo de visitas que o levará a escalar, durante três dias, para além de Sussundenga, o distrito de Gondola e cidade de Chimoio. 

Manuel Rodrigues apelou à população para participar, em massa, na campanha eleitoral, nas 53 autarquias, observando todos os princípios estabelecidos por lei, num ambiente tranquilo, de paz e harmonia.

“Vamos fazer a campanha sem violar a lei para que no dia 10 todos estejamos muito cedo nos nossos locais de votação. Depois de elegermos devemos nos dirigir às nossas casas e desenvolver outras actividades, enquanto aguardamos pelos resultados. Não enveredar pela violência”, exortou.

Na província de Manica, as eleições autárquicas, cuja campanha inicia a 25 de Setembro, terão lugar nas cidades de Chimoio e Manica e nas vilas de Catandica, Gondola e Sussundenga.

No comício, a população de Sussundenga pediu a abertura de mais fontes de abastecimento de água, reabilitação das vias de acesso e ampliação e construção de um bloco operatório no hospital do distrito.

Em resposta a estas e outras preocupações apresentadas pelos residentes de Sussundenga, Manuel Rodrigues disse que o distrito está em franco desenvolvimento, apesar de existirem alguns problemas que ainda afectam a população local.

“Esses pedidos são legítimos e estão na nossa agenda de governação. Por isso viemos aqui para dialogar com o Governo do distrito, apreciar os avanços registados e dificuldades. O Governo aposta numa governação descentralizada. Estamos aqui para, juntamente com a população, encontrarmos soluções para esses problemas, para se prover melhores condições de vida à população”, explicou.

Como desafios, o governador instou a população a prosseguir com as actividades de desenvolvimento, apostando na produção de alimentos, como forma de participar no processo de desenvolvimento.

O distrito de Sussundenga tem um universo de 162.500 habitantes. A visita do governador a este distrito teve a duração de um dia.

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O GOVERNO do Niassa exige a legalização das confissões religiosas existentes na província junto das instituições do Estado, como forma de assegurar uma boa convivência social e afastar o risco do seu aproveitamento para acções que atentam contra a ordem e tranquilidade pública.

Esta exigência foi manifestada recentemente pela Governadora do Niassa, Francisca Tomás, que sublinhou a importância das confissões religiosas funcionarem em estrita observância das normas e procedimentos jurídico-legais do país.

Falando em conferência de imprensa que serviu para o balanço da visita de trabalho que realizou ao distrito de Ngaúma, no quadro da monitoria do grau de cumprimento do Plano Económico e Social, a chefe do Executivo do Niassa realçou a necessidade do envolvimento activo das seitas religiosas na promoção da paz e espírito de tolerância no seio da população.

Apelou aos praticantes da religião islâmica a manterem-se vigilantes, porquanto algumas pessoas usam as mesquitas como centros de recrutamento, sobretudo de jovens, com promessas de emprego e bolsas de estudo fora e dentro do país, quando a sua intensão é reforçar as fileiras de grupos de criminosos que estão a aterrorizar algumas zonas da província de Cabo Delgado.

“Acreditamos que com a legalização das seitas religiosas, estaremos em melhores condições de exercer maior controlo, relativamente às suas acções”, disse Francisca Tomás, que se mostrou preocupada com as atrocidades perpetuadas em Cabo Delgado.

A governante também pediu a colaboração da população, na denúncia de casos de suspeita de indivíduos de conduta duvidosa no seio das comunidades.

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O Comité da ONU de Trabalhadores Migrantes considera que Moçambique registou avanços na protecção dos direitos deste grupo, mas aponta a prevalência de abusos, incluindo a crianças e detenções arbitrárias.

Aquele organismo das Nações Unidas faz uma avaliação do tratamento dos trabalhadores migrantes em Moçambique em resposta a um relatório sobre a situação deste segmento da população que o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, apresentou no dia 04 deste mês em Genebra.

De acordo com o relatório do Comité da ONU de Trabalhadores Migrantes, as autoridades moçambicanas introduziram mudanças legislativas favoráveis à protecção dos direitos daquele grupo populacional.

No documento, é realçado o esforço de Moçambique para impedir o trabalho forçado.

Apesar dos progressos, o comité nota, no entanto, que alguns trabalhadores, sobretudo indocumentados, são vítimas de exploração sexual e laboral, incluindo trabalho forçado nas minas, agricultura, manufactura, turismo e sector doméstico.

Aquele organismo das Nações Unidas refere estar preocupado com "o grande número de crianças migrantes expostas a condições de trabalho perigosas, trabalhando em minas, construção, pedreiras, mercados ou trabalhadores domésticos e sexuais".

O relatório destaca a expulsão de centenas de trabalhadores que trabalhavam em minas na província de Cabo Delgado, em Fevereiro do ano passado, e que terão sido sujeitos a detenção arbitrária, extorsão e expulsão.

Nesse sentido, o país deve instaurar “mecanismos que permitam avaliar se as deportações de trabalhadores migrantes acontecem cumprindo os requisitos internacionais”.

O relatório assinala que Moçambique tem acordos de cooperação com a África do Sul, Brasil e Portugal no capítulo da protecção dos trabalhadores migrantes, mas considera que o país deve assinar outros acordos bilaterais e multilaterais para melhorar o respeito pelos direitos dos migrantes.

Em relação ao tráfico humano, os especialistas mostram-se preocupados com a falta de acusações e julgamentos, enfatizando que “alguns traficantes beneficiam de cumplicidade por parte da forca policial moçambicana”.

O relatório faz parte de uma avaliação periódica feita a todos os estados signatários da Convenção Internacional para os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias.

O documento diz que 17.935 trabalhadores migrantes entraram em Moçambique em 2017 de forma legal.

No mesmo ano, 858 trabalhadores estrangeiros foram contratados de forma ilegal ou suspensos.

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No âmbito da preparação das quintas eleições autárquicas, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), ao nível da cidade de Maputo, vai capacitar jornalistas sobre o processo eleitoral.

Segundo um comunicado emitido hoje pelo órgão, a formação vai decorrer nos dias 21 e 22 (sexta-feira e sábado), na Pensão Martins, na cidade de Maputo,  com início às 8.00 horas.

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O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) lança hoje, em Maputo, a segunda edição do Manual de Prática Forense, um acto que se enquadra nas celebrações dos 24 anos de criação da instituição.

Um comunicado de imprensa enviado ao “Notícias” indica que o manual é uma espécie de guia que pretende dar visão prática, eficaz e eficiente, fornecendo respostas simples e directas às questões mais comuns do dia-a-dia do profissional de Direito, concretamente ao defensor público.

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