QUANDO hoje os 28 cô-réus começam a ser julgados na 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o Notícias apresenta a última parte da investigação deste mega processo de fraude, em que em causa estão 170 milhões de meticais sacados de forma ilícita dos cofres do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA).

Uma das questões que surpreendeu e espantou aos investigadores tem a ver com o facto de terem sido efectuados pagamentos de bónus ilegais a todos os funcionários do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), supostamente correspondentes a datas festivas. Ao todo foram desembolsados ilicitamente mais de 16 milhões de meticais.

Incorporado na fraude dos 170 milhões de meticais, o referido bónus ilícito foi promovido pelos co-arguidos Setina Titosse, ex-Presidente do Conselho de Administração do FDA, Neide Xerinda, então Directora Adjunta, e António Chioze, que na altura desempenhava as funções de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da instituição.

Segundo os resultados da investigação, em concertação e ao arrepio das normas de gestão de fundos públicos, os três co-réus decidiram, em 2014, que em determinadas datas festivas, como o Dia Internacional do Trabalhador (1º de Maio), o dia da Independência Nacional (25 de Junho) e o dia da Paz (4 de Outubro), conceder aos funcionários do FDA um bónus especial não previsto na lei.

Assim, por ocasião do 1º de Maio de 2014, os arguidos Setina Titosse, Neide Xerinda e António Chioze, aprovaram o pagamento do referido bónus alusivo à data e no montante equivalente ao salário de cada funcionário, causando um prejuízo aos cofres do FDA no valor de 3.442.799,68MT. Por ocasião do dia 25 de Junho de 2014, mais uma vez os arguidos, de acordo com a acusação, em concertação de ideias aprovaram um bónus alusivo a esta data, de onde foi pago o equivalente ao salário mensal a cada funcionário, provocando um prejuízo ao FDA na ordem dos 3.995.328,04MT.

Na mesma saga, a 30/09/2014, os arguidos aprovaram o pagamento do referido bónus por ocasião do dia 04 de Outubro de 2014 (Dia da Paz), sob o fundamento de que a referida data constitui um marco histórico nacional, daí que os funcionários do FDA mereciam celebrá-lo com mérito. É assim que foi pago o referido bónus a todos os funcionários, tendo tal se materializado por via do abono de mais uma remuneração (salário), facto que acarretou um impacto financeiro de 4.188.023,64MT.

Segundo indiciam suficientemente os autos, os mesmos arguidos, mais uma vez pontapeando o quadro legal vigente relativo à gestão de fundos públicos, aprovaram e pagaram um outro bónus em alusão desta feita à transição de ano. Tal acarretou um impacto financeiro de 2.718.801,72MT. Na mesma senda e desta feita a 30/09/2015, os arguidos autorizaram e pagaram em alusão ao dia 4 de Outubro de 2015, uma remuneração de um bónus referente à data e equivalente a um salário, causando um impacto financeiro negativo de 4.188.023,64MT.

Tais pagamentos, na óptica do Gabinete Central de Combate à Corrupção, se mostram ilegais, posto que os arguidos não dispunham de qualquer competência para fixar e pagar subsídios aos funcionários da instituição. Assim, serviram-se dos seus cargos no FDA para levarem a cabo seus desígnios criminosos, provocando, com tal conduta, um prejuízo global na ordem de 16.085.976,72MT.

ADESÃO À FRAUDE

Entretanto, à nmedida que o tempo ia passando, mais gente ia aderindo à fraude. É assim que o co-arguido Anísio Arão Buvane, funcionário da Autoridade Tributária e conhecido da arguida Setina Titosse, acabou sendo envolvido no esquema de delapidação dos fundos do erário público. Aliás, Buvane foi, igualmente, integrado na fraude por Setina.

Assim, após submeter e ver aprovado o seu projecto, recebeu do FDA o valor de 3.875.000,00MT, isto no dia 19/08/2014, transferidos via e-SISTAFE, na sua conta domiciliada no BIM, com o nº 1826026. Após receber tal quantia, a 25 e 27/08/2014, constituiu dois depósitos a prazo nos valores de 600.000,00MT e 1.000.000,00MT, respectivamente. Para no dia 28/08/2014, transferir 1.200.000,00MT para a conta nº 195367710001, domiciliada no Moza Banco, titulada pela arguida Setina Titosse. Mais uma vez a arguida Setina Titosse, aproveitando-se da sua função de PCA do FDA, aprovou projectos de financiamento, com a condição de parte desse financiamento beneficiar-lhe.

O co-arguido Daniel Zacarias Nhabete foi convidado a integrar a fraude, pela co-arguida Milda Cossa, comparsa da arguida Setina Titosse, supostamente, também, para desenvolver um projecto pecuário em Namaacha. No dia 27/04/2015 e por via de um cheque emitido pelo FDA, no montante de 5.250.000,00MT e outra transacção, ocorrida via e-SISTAFE, no dia 01/06/2015, no montante de 5.000.000,00MT, a instituição transferiu os referidos valores para a conta do arguido nº 11133349710001-BCI. Recebidos os montantes, de pronto o arguido efectuou as seguintes transferências para a conta da arguida Milda Cossa, tida pelos investigadores como uma das cabecilhas da fraude: no dia 05/05/2015, no valor de 3.500.000,00MT, no dia 12/05/2015, no montante de 600.000,00MT, no dia 25/05/2015, a quantia de 75.000,00MT, e no dia 26/05/2015, outra soma de 75.000,00MT. Já no dia 04/05/2015, Daniel Nhabete efectuou uma transferência de 5.000.000,00MT para a conta de Humberto Cossa.

No contexto da fraude e em conluio com a arguida Setina Titosse, esta elaborou um projecto em nome da comparsa e sobrinha Milda Cossa, com vista a retirada de fundos do FDA. Na sequência, o arguido Joaquim Mazive, funcionário do FDA, forjou um parecer na base do qual dava conta de haver visitado o projecto da arguida no distrito de Guijá, província de Gaza. Tal, mais uma vez, não passou de um outro artifício dos arguidos visando apoderar-se de fundos do FDA, posto que a arguida Milda Cossa, nunca teve qualquer espaço no referido distrito, tão pouco tinha propósito de criar gado. Entretanto, em duas prestações, tendo sido a primeira a 20/12/2013, no montante de 2.581.476,54MT e a outra datada de 21/01/2014, no montante de 3.418.523,46MT, perfazendo 6.000.000,00MT, aquela beneficiou-se de fundos do FDA. A arguida Milda nunca implementou qualquer projecto, tendo a referida soma partilhado com a arguida Setina, nas tantas transacções bancárias havidas entre ambas.

AS CABECILHAS

Setina Titosse e Milda Cossa são descritas pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção como sendo os cabecilhas da fraude. Para os investigadores, Setina Titosse, na sua qualidade de PCA do FDA, desenhou todo o esquema da fraude e, Milda Cossa, por sinal sua sobrinha e pessoa estranha à instituição foi quem recebeu grande parte do dinheiro saído das contas do FDA e outros montantes transferidos das contas de outros membros do esquema, mas sempre tendo como o destino do valor a sua tia Setina Titosse. Aliás, pela sua conta Milda Cossa recebeu pouco mais de 56 milhões do valor global do rombo.

É assim que, de entre muitas transacções, pelo menos para a conta nº 3001936710001-BCI da Setina Titosse, a co-arguida Milda Cossa transferiu a 14/01/2014 um montante de 1.000.000,00MT, tendo no dia 16/07/2014, efectuado outra transferência de 1.591.000,00MT para a Toyota de Moçambique, no âmbito do pagamento da viatura Toyota Prado a favor da arguida Setina Titosse. A 29/09/2014 efectuou outra transferência no montante de 1.000.000,00MT, a favor da arguida Setina Titosse, o mesmo viria a acontecer no dia 23/09/2014, onde a arguida Milda Cossa, a mando da co-arguida Setina Titosse, emitiu o cheque nº 24905518, no valor de 5.670.000,00MT sacado sobre a conta daquela no BCI, e dos valores da fraude, a favor da Sociedade São Martinho Beach Club, Lda, com propriedades na praia do Bilene. Tal montante visou a aquisição de um imóvel de praia a favor da arguida Setina Titosse. Tal imóvel se acha apreendido à ordem dos presentes autos

A mesma Milda Cossa, com os fundos da fraude acima mencionados, emitiu no dia 03/08/2014, o cheque nº 23821118, no valor de 3.020.420,00MT, a favor do projecto Intaka, com vista a aquisição de um imóvel naquele condomínio. Tal pagamento foi feito a mando e no interesse da arguida Setina Titosse. Com efeito, como forma de ocultarem a titularidade desse bem, as arguidas inscreveram-no a favor da arguida Natália Silvestre Matuca, que figura no respectivo contrato promessa de compra e venda, como promitente compradora. A visada arguida (Natália), é funcionária do FDA, sendo que à data dos factos era subordinada da arguida Setina Titosse. Mais não pretendiam as arguidas do que ocultar o referido bem, pois sabiam que fora adquirido com dinheiros da fraude. Para o efeito, a arguida Natália Matuca foi determinante.

O co-arguido Humberto Cossa, primo da arguida Setina Titosse, no âmbito da fraude viria a ser convocado por esta. Usando um DUAT em nome de Orlando Daniel recebeu um montante de 12.800.000,00MT supostamente para um projecto em Namaacha. É assim que, o FDA, em duas tranches e via e-SISTAFE transferiu para a conta do arguido Humberto Cossa no Millennium BIM, com o nº 1922250, nos dias 19/09/2014 e 16/12/2014, somas de 6.335.000,00MT e 6.465.000,00MT, respectivamente. Do montante recebido, o arguido Humberto Cossa efectuou uma transferência bancária no dia 26/09/2014, no montante de 2.500.000,00MT para a conta ñº 103032043, titulada pelo referido Orlando Daniel, a título de gratificação, pois foi por via do mesmo que o financiamento foi concedido com o processo relativamente organizado. Da mesma quantia, o arguido Humberto Cossa transferiu para a conta de Milda Cossa no BCI, a 23/09/2014, a quantia de 1.835.000,00MT e a 26/09/2014, outro montante de 1.900.000,00MT. Tais quantias transferidas para a arguida Milda Cossa, eram, na verdade, endereçadas à arguida Setina, que mais uma vez, procurando ocultar a origem criminosa dos fundos preferiu quase sempre receber em numerário. Como se nota, embora o arguido tenha solicitado o financiamento em nome de outrem, o mesmo se destinou a si e às arguidas Milda e Setina. Servindo-se da conta nº 4537902610001, domiciliada no BCI, o arguido Humberto Cossa, porque integrado na fraude, recebeu 5.000.000,00MT do co-arguido Daniel Zacarias Nhabete, seu amigo pessoal e logo após este auferir fraudulentamente do FDA.

Empresas da fraude

PARA retirar fundos do FDA não faltou o envolvimento de algumas empresas da praça. É assim que a co-arguida Neide Fernando Xerinda, na altura Directora Adjunta do FDA, no contexto da fraude, em conluio com o seu irmão, Tomás Xerinda, subscreveu um pedido em nome da Sociedade Obsido, Lda de que eram por sinal sócios, ambos arguidos e irmãos, sendo a arguida Neide sócia maioritária (90 por cento). O mesmo era para ser implementado em Xai-Xai. A 23/02/2015 o FDA, via e-SISTAFE, procedeu à transferência para a conta nº 1085693371006-Standard Bank, titulada pela referida OBSIDO Lda, o montante de 5.985.750,00MT. A verdade é que o dinheiro nunca seria aplicado para qualquer projecto agrícola. Os arguidos, ora irmãos, serviram-se do valor para outros fins, posto que nunca poderia a referida OBSIDO Lda, propor-se para a criação de gado, posto que nem sequer tal consta do seu objecto, como sociedade comercial. A arguida Neide Xerinda procurou, na verdade, defraudar o FDA, retirando fundos com o apoio do co-arguido Tomás Xerinda, cientes que a sociedade da qual são sócios nunca poderia exercer a actividade agro-pecuária. De tal sorte que a arguida Neide Xerinda serviu-se de parte do dinheiro para construção de uma residência na cidade de Maputo. A mesma residência acha-se apreendida à ordem dos presentes autos.

O co-arguido Jorge Tembe, que apoiou as arguidas Milda e Setina na movimentação de parte considerável das somas da fraude, tendo sido beneficiário por esse facto de fundos do desfalque, a si pagos, recebeu um total de 3.660.000,00MT. À data dos factos, Jorge Tembe era motorista da arguida Setina Titosse.

O co-arguido Kenyton Malemane Simba, dono e gerente da empresa Simba Sevices Lda, que se dedica à venda de insumos agrícolas, logrou entre os anos 2014 e 2015 ganhar concursos para fornecimento de vária ordem à Direcção Provincial da Agricultura de Nampula. Com efeito, o pagamento dos serviços prestados foi realizado pelo FDA, sob autorização da arguida Setina Titosse. Assim, o arguido Kenyton Simba, nos dias 17/07/2105 e 13/08/2015, transferiu respectivamente 11.463.860,00MT e 2.800.000,00MT, para a conta no 4537902610001, titulada pelo arguido Humberto Cossa no BCI. Todavia, tais quantias destinavam-se à arguida Setina Titosse, que solicitara ao seu primo e co-arguido Humberto Cossa para as receber em uma de suas contas, pois não queria que se estabelecesse qualquer relação entre si (Setina Titosse) e o visado Kenyton. As mesmas somas serviram de contrapartida em virtude de a arguida Setina Titosse ter facilitado os processos de pagamento das facturas então pendentes na Direcção Provincial acima indicada e que viriam a ser assumidas pelo FDA, de pronto. Mais uma vez a arguida tirou proveito do facto de ter intervindo numa situação das suas competências, servindo-se assim do seu cargo para proveito pessoal.

O co-arguido João Morais Jone, através da empresa MC Morais Comercial, presta serviços ao FDA, no fornecimento de insumos agrícolas. Decorrente desses fornecimentos a 18/12/2014, recebeu através da conta nº 115831290 domiciliada no Millennium BIM, 4.000.000,00MT, por via de uma transferência ordenada pelo FDA. Nos dias 23/01/2014 e 02/03/2015, o arguido João Morais Jone voltou a receber na mesma conta, transferências ordenadas pelo FDA, a partir da Conta Única do Tesouro (CUT), 5.150.000,00MT e 4.000.000,00MT, respectivamente. Após recepção dos referidos montantes, o arguido emitiu três cheques, num total de 5.200.000.00MT que os depositou na conta de Gerson Manganhe, à data dos factos sob gestão da arguida Milda Cossa. Tais quantias eram destinadas à arguida Setina Titosse, e serviam de “luvas” pagas à mesma pelo referido arguido João Morais, pelo facto de haver sido contratado pelo FDA.

GRATIFICAÇÕES

Os co-arguidos Brasilino Salvador e Joaquim Mazive, ambos quadros do FDA, decorrente do seu envolvimento na fraude viram-se beneficiados pela arguida Setina Titosse, que os concedeu financiamentos na ordem dos 3.950.000,00MT e 3.000.000,00MT, respectivamente, sem que para tal tivessem reunido os requisitos exigidos, posto que tal não passava de uma fraude. Os arguidos alocaram parte dessas verbas na aquisição de viaturas, tendo assim o arguido Brasilino adquirido ao próprio FDA, uma viatura da marca Toyota Hilux, com a matrícula ACX-965-MP, e o co-arguido Mazive adquiriu uma viatura da marca Toyota, com a matrícula MLY 84-90.

A co-arguida Neide Xerinda, com fundos de que apossou no contexto dos actos em que se viu envolvida, viria a construir um imóvel na Praia do Bilene, bem assim na aquisição de uma viatura de marca Toyota Fortune. Tais bens, porque estão directamente relacionados com factos ilícitos ora reportados foram apreendidos, encontrando-se à ordem dos presentes autos.

A co-arguida Setina Titosse, por sua vez, com grande parte do dinheiro de que se apoderou no contexto da fraude, aplicou na aquisição de gado bovino, ora guardado num curral por si detido no distrito de Matutuine, província de Maputo.

Câmbio

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