OS cineastas moçambicanos não concordam com a obrigação de apresentar o roteiro dos seus filmes como um dos requisitos para a obtenção da licença de filmagem, que passará a ser emitida pelo Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema (INAC).

Esta obrigação vem contida na Lei n.º 1/2017, de 6 de Janeiro, Lei do Audiovisual e do Cinema, cujo seminário de divulgação se realizou ontem em Maputo.

No encontro, os cineastas alegaram que este artigo é uma tentativa de censura ao seu trabalho, depreendendo que, caso o roteiro não agrade quem tem o poder de emitir a respectiva licença, poderá não fazê-lo.

E mais para os cineastas, “espalhar” o guião nem sempre se mostra exequível, uma vez que, em muitos casos, pretende-se que este se mantenha em sigilo, circulando estritamente pela equipa de produção.

“Não concordo que tenha que enviar o meu guião para uma entidade, de modo a que possa obter a licença para filmagem”, assumiu o cineasta João Ribeiro.

No entendimento de João Ribeiro, esta obrigação configura um atentado ao seu trabalho e dos seus colegas, na medida em que, de alguma forma, poderá castrar a sua criação.

Explicou ainda que o roteiro (guião) é alterado uma infinidade de vezes ao longo da produção, pelo que pode ser inviável que se partilhe antes de se iniciar a produção da obra.

Sérgio Libilio, outro cineasta, disse por sua vez que este regulamento constitui um atentado ao espírito do artista.

“Foi com muita tristeza que soube desta obrigação que fere a alma do artista e não acredito que algum cineasta vá concordar com isso”, opinou.

Em resposta, Djalma Lourenço, director do Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema, negou tratar-se de algum tipo de censura.

“O objectivo não é censurar o trabalho de ninguém. E no dia que tivermos um caso de censura sintam-se livres de o denunciar publicamente. A intenção é regular questões como filmes que necessitem de usar instrumentos pirotécnicos, prestar atenção em casos de pornografia”, esclareceu.

Afirmou que é apenas para que se possa, em casos específicos, concertar com outras instituições do Estado para regular algumas questões.

Por exemplo, no caso da pirotecnia será necessária a assistência do Ministério do Interior e do Serviço Nacional de Segurança Pública.

Entretanto, Jorge de Oliveira, jurista que acompanhou os 12 anos de discussão e produção desta lei, anotou que esta cláusula foi sugerida pelos cineastas e já estando na lei só poderá ser aplicada.

O evento contou com a presença do Ministro da Cultura e Turismo, Silva Dunduro, director do INAC, Djalma Lourenço, e vários cineastas, entre outras individualidades.

 

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