A CRISE económica ou os efeitos nefastos que a mesma desencadeia constitui uma preocupação para o sector da Justiça, em geral, e para os tribunais, em particular, na medida em que ela vai incrementar a procura destas instituições ou condicionar o tipo do litigio social.

O alerta foi deixado ontem, em Maputo, pelo Vice-presidente do Tribunal Supremo, João Beirão, na abertura do Conselho Judicial, órgão que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização, funcionamento e desenvolvimento do Aparelho Judicial, reunido em sessão extraordinária.

Ao que explicou, é previsível que se intensifiquem as tensões e as diferenças de interesse entre empregadores e trabalhadores e, na sequência, as acções de pedidos de indemnização por despedimentos ou de reintegração no posto de trabalho. Ao seu ver, os litígios de família, de alimentos devidos aos filhos menores, de regulação do poder parental, de averiguação oficiosa de paternidade e de prevenção criminal, demonstrando o enfraquecimento dos laços de afecto e solidariedade, poderão conhecer um incremento com a actual conjuntura.

“O crescimento económico verificado nos últimos anos foi associado a um aumento na concessão de crédito, principalmente bancário mas também o crédito informal. Hoje, esses empréstimos bancários são, devido à subida galopante dos juros, o calvário para a maioria das famílias dando origem a acções de cobrança de dívidas ou acções executivas. Na área imobiliária, a procura de imóveis que se registava hoje dá lugar ao não pagamento das rendas, o que constituirá uma outra fonte de conflitualidade potencialmente judicializável por via das acções de despejo” – apontou Beirão.

Para o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, a crise também poderá constituir, em certas circunstâncias, um facto motivador do incumprimento, de resolução ou de revisão contratual dando origem a acções sobre responsabilidade contratual. Ela, no seu entender, será dada como justificação do inadimplemento contratual, facto que suscitará, para os tribunais, desafios de natureza interpretativa do direito.

Disse ainda que a crise, também, vai fomentar a criminalidade, desde a pequena criminalidade à criminalidade mais complexa e sofisticada. Vão se suceder as denúncias por parte de cidadãos directamente lesados no seu património e/ou integridade física por roubo de viaturas, burlas, raptos, o abate e venda ilegal de certas espécies animais, contrabandos, evasões fiscais, peculato, desvio de fundos entre outras práticas.

“Ao falarmos da crise económica pretendemos demonstrar a necessidade que existe de reforço da capacidade dos tribunais, definindo-se este sector como um dos prioritários no investimento público, pois o aumento do índice de procura do sistema judicial vai exigir um esforço redobrado para garantir a defesa e os direitos dos cidadãos, da forma desejada e exigível” – explicou Beirão.    

O Conselho Judicial, com o término previsto para hoje, irá igualmente se debruçar sobre o Plano Estratégico do Cofre dos Tribunais e o Regulamento da Mediação Judicial.

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