Domingo, 19 Maio, 2024
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Parlamento em sessão extraordinária

Por Juma Capela
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A Assembleia da República (AR) reúne-se amanhã na VII Sessão Extraordinária para apreciar, na generalidade e especialidade, o projecto de revisão pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o quadro jurídico do recenseamento eleitoral sistemático para a realização de eleições.
O instrumento foi submetido para revisão pela bancada da Frelimo por considerar que o calendário para a realização do recenseamento eleitoral para as eleições gerais, presidenciais e para as assembleias providenciais de Outubro coincide com a época chuvosa.

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