NOS TRIBUNAIS DO PAÍS E LONDRES: Morte de Iskandar Safa sem impacto processual

A MORTE de Iskandar Safa, proprietário da Privinvest, um dos responsáveis pelas “dívidas não declaradas”, não terá implicação nos processos cíveis em curso nos tribunais de Moçambique e de Londres, Inglaterra. 

O esclarecimento é de uma fonte da Procuradoria-Geral da República que explica que diferentemente do processo-crime, em que o processo se extingue com a morte do arguido, no cível a responsabilidade transmite-se aos herdeiros e/ou património.

Assim, Moçambique está confortável no prosseguimento dos processos, onde na ausência de Iskander Safa, os gestores que assumirem a Privinvest ficarão com a responsabilidade, porque os actos são movidos contra a empresa e o dono entra como solidário.

A Privinvest esteve por detrás da dívida de dois mil milhões de dólares na qual as empresas EMATUM, Proínducis e MAM se viram envolvidas e que mergulharam o país numa grave crise.

À Privinvest e seu proprietário, Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares por danos, compensação e indemnização no âmbito do caso das “dívidas não declaradas”. A empresa é acusada de subornar funcionários públicos para aprovarem os contratos para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima.

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