Tribunal audita contas do Banco Central

AS contas do Banco de Moçambique (BdM) passam a ser auditadas pelo Tribunal Administrativo (TA), à semelhança do que acontece com outras instituições públicas.

Para o efeito, a Assembleia da República aprovou semana passada na generalidade e por consenso a lei de Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do TA.

A aprovação do instrumento resultou de um acordo entre o Governo e os deputados da Assembleia da República em torno do assunto, conforme anunciou a presidente do órgão legislativo, Esperança Bias, no final da concertação.

“Feitas as considerações, o parlamento assume que as propostas que haviam sido acolhidas pelo Governo e após harmonização feita no intervalo, podemos concluir que o Governo aceita a proposta de o BdM ser uma entidade também auditada pelo TA, o que estará explicitado no relatório de especialidade”, disse.

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