Aeroportos de Moçambique maior devedor do SEE

A dívida contratada pelos Aeroportos de Moçambique (ADM) E.P junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES), para o financiamento da construção do Aeroporto de Nacala continua a ser a maior do Sector Empresarial do Estado moçambicano.

O MEF sublinha que esta dívida, actualmente cifrada em USD 147,56 milhões, não só faz da ADM, E.P a maior devedora dentre as Empresas Públicas e Participadas como também torna o BNDES no maior credor singular do SEE, detendo mais de 50 por cento de toda a sua carteira de dívida externa.

O crédito da ADM foi assumido pelo Governo há quase quatro anos por conta da dificuldade da infra-estrutura em honrar com os compromissos junto dos credores.

O MEF indica que depois do isolamento contabilístico do project finance da ENH em 2022, o principal factor de desequilíbrio da posição de crédito do SEE tem sido o empréstimo do ADM.

No ano transacto, as empresas do SEE reembolsaram aos seus credores estrangeiros um total de USD 52,74 milhões dos quais USD 35,60 milhões (67%) em amortização de capital e USD 17,15 milhões (33%) em pagamento de juros.

O volume global de atrasados externos do SEE agravou em 3,2 por cento, fixando-se em USD 163,6 milhões. Este agravamento reflecte a capitalização (nas condições do Memorando de Entendimento de 2022), do empréstimo da ADM junto do BNDES do Brasil.

O MEF refere que a expectativa de que o acordo de reestruturação que vai formalizar a assumpção pelo Governo central da obrigação de reembolso ao abrigo da garantia soberana accionada fosse concluído em 2023, não se materializou por razões até aqui não reveladas pela contraparte brasileira.

Para o caso dos Aeroportos de Moçambique destaca-se o atraso de 147 milhões de dólares.

Para o caso da Tmcel menciona-se o atraso de 16 milhões de dólares norte-americanos.

Mas de modo geral, o stock da dívida externa directa do SEE consentiu um ligeiro agravamento em 1,95 por cento face ao registado em 2022, passando de USD 268,31 milhões para USD 273,54 milhões.

Este stock compreende apenas seis das 18 empresas detidas ou participadas pelo Estado, designadamente: a ADM, a EDM, a EMEM, TMcel, a Petromoc e o BNI.

Enquanto o nível de endividamento externo directo das empresas participadas reduziu em 6,3 por cento, cerca de 5,71 milhões de dólares, o volume de dívida externa directa das empresas públicas registou um incremento em 6,1 por cento (USD 10,94 milhões), determinado sobretudo pelo agravamento da posição devedora da EDM cujo stock incrementou em 7,72 milhões de dólares.

Leia mais…