Lançado guia de combate ao conluio na contratação pública

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) lança, hoje, na cidade de Maputo, o guia de boas práticas de combate ao conluio na contratação pública.
O acto irá decorrer durante a cerimónia de encerramento da 19.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP) e visa promover a sã concorrência na contratação pública, em benefício das partes envolvidas (Estado, concorrentes e consumidores).
O instrumento visa ainda dotar as partes interessadas de conhecimentos em matéria de concorrência, abordando preocupações anti-concorrenciais decorrentes do processo de contratação pública (procurement) e apresentar opções pró-concorrenciais (boas práticas) para a redução do risco de conluio.
O lançamento do guia enquadra-se no exercício dos poderes de regulamentação e de supervisão da ARC, nomeadamente o apoio ao Governo, em matéria de concorrência, aperfeiçoamento legislativo, emissão de recomendações, directivas e manuais de boas práticas.

Foto: Arquivo / ARC

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