Quarta-feira, 19 Junho, 2024
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ACTIVOS DE ORIGEM CRIMINOSA: Privados passam a gerir imóveis apreendidos

Por Jornal Notícias
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O ESTADO vai deixar de se ocupar com a gestão de imóveis apreendidos no âmbito da recuperação de activos de origem criminosa, passando tal tarefa ao sector privado.

Com efeito, o Ministério da Economia e Finanças (MEF), através do Gabinete de Gestão de Activos, acaba de lançar um concurso público para a selecção e contratação de uma empresa especializada em gestão de arrendamento, controlo, guarda e conservação de imóveis.

Ao “Notícias”, a directora nacional do Património do Estado, Albertina Fruquia, argumenta que a concessão da gestão dos imóveis irá garantir a aplicação da justiça, por meio da transformação de activos oriundos do crime em recursos para financiar a implementação de políticas públicas.

Segundo Fruquia, com esta missão, espera-se a materialização de impactos positivos tanto ao nível financeiro como social. No escopo financeiro, pretende-se expandir as receitas financeiras, patrimoniais e racionalizar a despesa do Estado.

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Até ao momento 16 imóveis, entre mansões e apartamentos de luxo, já foram alocados para uso público ou arrendadamento até que a venda judicial seja autorizada.

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