Segunda-feira, 22 Julho, 2024
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INSTA O PR: Cerrar fileiras na luta contra o branqueamento de capitais

Por Jornal Notícias
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Belmiro Adamugy

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, insta a administração do sistema judicial a cerrar fileiras na luta contra o branqueamento de capitais, crime organizado e o terrorismo, em Cabo Delgado.

Falando na inauguração do Tribunal Superior de Recurso da Beira, no quadro na iniciativa presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno”, depois de ter inaugurado os tribunais dos distritos de Machanga e Muanza, em Sofala, Nyusi indicou que as infra-estruturas inauguradas vão fortalecer a legalidade, como factor de estabilidade jurídica na província e na região centro do país.

“O tema eleito para esta ocasião, o branqueamento de capitais, é um fenómeno com ramificações que prejudicam grandemente a nossa economia. Há três fases que propiciam este mal: colocação, circulação e integração. Após a obtenção é feita a colocação dos bens, com valores ilicitamente obtidos, através de depósitos em instituições financeiras ou obtenção de bens”, disse.

Acrescentou que, após este passo, a circulação ocorre por meio de múltiplas e repetidas operações, a exemplo de transferência ou vendas simuladas ou reais, dos bens, com o objectivo de distanciá-los da sua origem criminosa, eliminando os vestígios da sua proveniência e propriedade.

“No que diz respeito à integração, os bens e rendimentos já recebidos são reintroduzidos nos circuitos económicos legais mediante a sua utilização, quer seja na utilização de bens, serviços ou outros. O nosso país, com vista a combater este flagelo, tem feito esforços significativos para alinhar as políticas às práticas e padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) buscando fortalecer o sistema financeiro e evitar que seja usado para fins ilícitos”, assegurou.

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