FUNÇÃO PÚBLICA: Prova de vida só será concluída em Dezembro

A PROVA de vida e auditoria geral de todos os funcionários públicos deverá ser concluída até Dezembro do ano em curso, contrariamente às anteriores previsões, que estipulavam o mês de Junho como data-limite.

O propósito dessa monitoria é, essencialmente, eliminar todo o registo de trabalhadores-“fantasma” ou inexistentes na base de dados dos recursos humanos e folha de pagamentos do Estado, para permitir o alívio de gastos considerados desnecessários.

Através de uma carta assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, juntamente com o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, e dirigida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), as autoridades nacionais justificam o incumprimento dos prazos ora estabelecidos com a existência de “alguns gargalos operacionais”.

Os problemas enfrentados estão relacionados com o sector da segurança e defesa, em que verificaram-se dificuldades para abranger, neste processo, os funcionários envolvido nas operações militares no Norte do país.

Entretanto, ainda assim, na missiva que se insere no quadro da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado do FMI, o Governo destacou que está empenhado em concluir com esta avaliação até ao fim do ano em curso.

Na verdade esta monitoria, feita na base de dados, insere-se no quadro das reformas estruturais que estão a ser desencadeadas, tendo como uma das intenções a contenção dos gastos com remunerações no Estado.

Com efeito, pretende-se que a médio prazo seja possível alinhar a massa salarial em cerca de 10 por cento.

“Estamos empenhados em adoptar medidas correctivas credíveis para garantir a disciplina fiscal e alcançar a consolidação fiscal a médio prazo prevista no programa”, lê-se na carta que consta da recente avaliação do FMI. 

Moçambique está empenhado em levar a cabo, no presente ano, um conjunto de reformas com o objectivo de garantir maior racionalização, previsibilidade e sustentabilidade orçamental da Despesa Pública.

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