PARA MAIOR CONTROLO: Comércio electrónico será regulado

A COMPRA e venda de bens e serviços na internet em Moçambique poderão ter um instrumento regulador específico para garantir um ambiente comercial controlado e que contribuam para as receitas públicas.

Esta é uma das disposições que devem ser incluídas na política comercial, a ser revista depois de o país ter apresentado, ainda este mês, a sua posição à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A informação foi avançada semana finda à imprensa, na cidade de Maputo, pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, dando uma visão geral da primeira sessão ordinária do Comité Nacional de Facilitação do Comércio.

Trata-se de um organismo criado para analisar as questões do comércio internacional, nomeadamente as importações e exportações que se realizam no país, a fim de identificar os obstáculos que possam existir na execução das actividades comerciais.

O ministro explicou que a revisão visa actualizar a lei para mantê-la consistente com as exigências do mercado mundial, cujas regras no país são mantidas pelo pelouro da Indústria e Comércio.

“As actividades de importação e exportação devem ser reguladas, as políticas para essa actividade devem ser emitidas ou propostas pelo Ministério do Comércio. É nesse âmbito que tem a obrigação de olhar para o país, para o mundo e actualizar a sua política comercial”, realçou.

Justificou ainda pelo facto de Moçambique ter alterado a sua legislação comercial em 2017 e haver a obrigatoriedade da Organização Mundial do Comércio que esse processo seja feito no intervalo de sete anos.

Acrescentou que o país pretende com esta inovação melhorar o seu código comercial no sentido de oferecer uma confiabilidade nas transacções internacionais, para que o mundo esteja à vontade com Moçambique em relação ao comércio global.

“Temos de trazer a regra do comércio electrónico. Todos, hoje em dia, compram produtos a partir do telefone, mas não há instrumento específico para essa actividade”, explicou Moreno.

Foto: Féling Capela

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