Petrolíferas obrigadas a informar sobre contratos

AS concessionárias petrolíferas em Moçambique passaram a ser obrigadas a fornecer ao Governo informação sobre salários e contratação de bens e serviços, incluindo prova das propostas recebidas nesses concursos.

A determinação consta dum diploma ministerial, do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que acaba de entrar em vigor este mês, aprovando os denominados Mecanismos de Orientação das Obrigações de Contratação de Bens e Prestação de Serviços, Programas de Emprego, Programas de Formação, Associação com Nacionais e Direito de Preferência, Ajustamento de Conduta das Concessionárias.

Estas alterações implicam essencialmente às concessionárias estrangeiras que operam no sector do petróleo e gás natural no país, onde conforme o estimado, existem  reservas de gás natural calculadas em 180 milhões de pés cúbicos.

“Tem por objecto regulamentar e clarificar as obrigações de programas de emprego, programas de formação, associação com nacionais, direito de preferência na contratação de bens e serviços, ajustamento de conduta e respectivos relatórios”, explica o diploma, assumindo o objectivo de “assegurar postos de trabalho” aos cidadãos moçambicanos “no âmbito das operações petrolíferas”, de “capacitar pessoas singulares e colectivas” através “de cooperação nacional e internacional” e “assegurar a participação de fornecedores nacionais na contratação de bens e serviços”.

Nas obrigações gerais, na contratação de bens e serviços as “concessionárias devem garantir o cumprimento das obrigações relativas à associação com nacionais e ao direito de preferência, conforme definido na legislação de petróleo”, lê-se no documento, que prevê a obrigação destas companhias fazerem provas destes processos.

A nova regulamentação e formulários publicados no diploma consultados pela Lusa, prevêem que as concessionárias ficam obrigadas…

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